elas a marcha dos «satyagrahis» e os receios absurdos da praça -, achei que abrigava certas concepções ilusórias, fora da vida, e reinvindicava conceitos e obras em vias de transformação ou extintas.

Sobretudo, não coincidia com os depoimentos técnicos e de economia global do Banco de Portugal, da O. E. C. D. E. e os testemunhos independentes recebidos de vários lados.

O conceito basilar, uma ideia querida do relator, era o que ainda hoje persiste aqui e além, era o de que a estratégia financeira e a política monetária e financeira se assemelham a gestão empresarial próspera e lucrativa, onde as preocupações de lucratividade e de reprodutividade dominam sem condições.

Levado por naturais pendentes do seu brilhante espírito, alheio às questões da lei financeira e à análise e dedução dos regimes jurídicos, não seguindo as autorizações aqui conferidas até aos limites que elas comportam, apenas com as apreciáveis excepções das parafinanças, das autonomias e fundos que encontrei largamente debatidos, esta ideia ganhava sempre terreno.

Os pareceres tomaram, pois, o caminho da elucidação geral e das verificações estatísticas, servidas de séries, tabelas e mapas inesgotáveis.

Porém, esses critérios numéricos, cautelares, de estrita economia, de preferência reprodutiva de lucro patrimonial do Estado, desde essa já longa data que precedeu os anos de 1956, encontraram-se em choque frontal, em conflito com a estratégia actual, a política social, a utilização de meios e os esquemas de harmonização, equilíbrio e aceleração actualmente preconizados e admitidos.

Só muito rapidamente posso apontar esses aspectos revisores da teoria moderna, em relação com o que chamarei a herança clássica ou ortodoxa.

Vou enumerar alguns dos seus pontos capitais:

A estratégia financeira e monetária deste tempo deve combater logo os primeiros anúncios de depressão económica, de altas da vida, procurando sanear e recuperar para uma expansão efectiva, combatendo a desocupação e lutando por um mais alto bem-estar.

A hierarquização das obras e construções públicas deve fazer-se, não por simples produção de resultados ou por excedentes financeiros, mas produzindo e verificando efeitos próximos e longínquos, apurando uma ordem de multiplicadores e isolando os vários factores de aceleração que, regionalmente ou nacionalmente, elevem a propensão ao consumo e a produção de circuitos novos.

As nossas finanças tem duas metas fundamentais - lutar contra a guerra subversiva que nos movem de fora; realizar uma programação deflacionária capaz de remover as ameaças de depressão e os estrangulamentos.

Impostos, taxas, empréstimos, contribuições especiais, captação de capitais, despertar das poupanças, apresentam uma instrumentação técnica que permite visar efeitos especiais e aumentar capacidades.

Sem certas análises teóricas, sem esquemas que concretizem um plano de campanha, parece difícil descobrir novos c apítulos de política, bem público e realização social.

Sobretudo, não nos podemos desprender dos traços vivos que, ano a ano, as autoridades políticas, monetárias e financeiras proclamam como princípios inovadores e evidenciam como método, com o seu lugar entre o consumo e a poupança, entre o investimento e o trabalho, entre a economia e as suas implicações de vária ordem.

Portanto, cada vez que examino as proposições consagradas do parecer, os seus critérios de segurança, as críticas revisoras, encontro tantas vezes afastamento da doutrina nova dos métodos renovados e das finanças instrumentais e revigoradoras que estão na ordem do dia.

Vou findar, mas lutando ainda «contra uma prioridade de facto».

Sr. Presidente: Nos últimos anos, o parecer da Comissão de Contas da Assembleia. Nacional cresceu desmesuradamente.

Em 1966, com os respectivos índices, os seus dois volumes somavam 1302 páginas e, sem dúvida, ultrapassavam a dimensão de um parecer e podiam titular-se, sem desfavor, de verdadeiro tratado.

A Imprensa Nacional, a braços com uma crise de quadros e de abundância de prosa oficial, a custo podia imprimi-los a tempo, não sem sacrificar a regularidade do Diário das Sessões e a regularidade das declarações gerais e relatórios do Tribunal de Contas, que orçavam pouco mais de 200 páginas. Também aqui havia dificuldades de agenda.

Desde essa altura que a Presidência do Conselho comunica a informação de que foram votadas as duas declarações gerais de conformidade e que a Imprensa Nacional alega estarem os relatórios demorados na impressão.

Assim, à medida que o parecer caminha para a monumentalidade, os relatórios e declarações atrasam ou permanecem em eclipse, contra o imperativo da lei.

Compreendo que seja caso de força maior, mas receio que uma prioridade de facto desabitue a Câmara de uma prática que está generalizada nos Estados, até nos mais longínquos.

Deixo as minhas apreensões à Câmara, para que uma instituição suprema em matéria de fiscalização financeira e colaboradora da Assembleia não se veja resignada a uma actividade teórica e sem consequências.

Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia, mestre insigne de Direito, que bem receba os meus compreensíveis cuidados e tenha a bondade de diligenciar junto do Tribunal e do Ministério das Finanças para que, sempre que se verifiquem atrasos de ordem material, o Tribunal de Contas nos remeta um exemplar dos relatórios e das declarações gerais que possa ser aqui consultado.

Quanto à Conta Geral e às contas provinciais de 1966, pelas razões expostas nenhuma dúvida me oferece a sua aprovação política e o encerramento por esta Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Aceite o Sr. Engenheiro Araújo Correia esta modesta expressão das homenagens que lhe são devidas.