haver podido atribuir à defesa nacional, como despesa ordinária, mais de 600 000 contos (soma que este ano subirá a mais de 800 000); e, não obstante, entre outras vultosas verbas, o dispêndio, como despesa normal e como despesa extraordinária, de mais de 550 000 contos com a promoção rodoviária e mais de 300 000 contos com a educação, para a qual estão previstos para este ano mais de 400 000 contos, sem incluir a construção de edifícios escolares, com os quais se despende anualmente 50 000 a 60 000 contos.

Julgo também de particular interesse a revelação do extraordinário crescimento das receitas ordinárias na província, que triplicaram no lapso de tempo decorrido de 1953 a 1966, passando de 1 424 000 contos para 4 489 000 no ano em apreço. E não parece nada despiciendo registar que as ditas receitas, não havendo alcançado os 2 milhões de contos em 1960, mais do que duplicaram desde o surto terrorista em Angola.

Afigura-se-me ainda digno de registo o sincronismo observado entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias do ano em referência. Em três capítulos do Orçamento a cobrança excedeu a previsão, verbi gratia, pelo que se refere aos impostos directos, mais 41 800 contos; aos impostos indirectos, mais 131 500, e às indústrias em regime especial, mais 11 800. Mas a previsão orçamental pecou por excesso nos capítulos das taxas, cobrando-se menos 2600 contos; do domínio privado, menos 4100; do rendimento de capitais, menos 2700; dos reembolsos e reposições, menos 30 400, e das consignações de receitas, menos 86 900, como consequência da redução nos serviços autónomos a que me referi há pouco, mas sem afectar de modo algum a segurança e o equilíbrio do Orçamento, pois que as cobranças em globo excederam, afinal, de 58 400 contos as previsões.

Em comparação com o ano de 1965, só as consignações de receitas recuaram em valor, descendo de 2 017 720 contos para 1 958 093 contos em 1966.

Sr. Presidente: Outro capítulo que se me afigura do maior interesse, nas contas gerais de Angola, é decerto o que se refere à dívida pública da província.

Esta cifrou-se, em 31 de Dezembro de 1966, por 4 708 676 contos, dos quais 3 319 926 a organismos oficiais da metrópole, a saber: 2 364 100 contos ao Ministério das Finanças, 836 229 ao Tesouro da metrópole, 59 101 à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e 60 496 ao Banco de Fomento Nacional. Os restantes 1 388 750 contos da dívida pública de Angola cabem: a obrigações do Tesouro de Angola, 302 018 contos; ao Banco de Angola, 522 256; à Companhia de Diamantes de Angola, 245 323; à Companhia de Petróleos de Angola, 175 000; ao Caminho de Ferro de Benguela, 57 273; ao Banco Comercial de Angola, 80 000; à Companhia de Cervejas de Angola, 6000, e, finalmente, à Companhia das Águas de Luanda, 880.

Dívida excessiva para as possibilidades da província?

Penso que não, e não há dúvida que não, especialmente quando se observo o fenómeno relativamente à, metrópole. Com efeito, a dívida pública portuguesa metropolitana, havendo atingido em 31 de Dezembro de 1966 o vultoso montante de 33 064 200 contos, ou seja cerca de 34 por cento do produto nacional bruto, calculado este ao custo dos factores (preços de 1963) em 96 411 000 contos - e com um encargo de amortização e juros que se, elevaram a 2 038 U27 conto?, ou 12 por cento das receitas ordinárias -, não é considerada excessiva pelas autoridades na matéria. E não o é, de facto, quando se compare, por exemplo, com a dívida pública norte-americana, que foi, nesse ano, de 56 por cento do rendimento bruto. E muito menos quando se coteje com a dívida pública em Inglaterra, cifrada no ano em análise por 107 por cento do rendimento colectivo.

A dívida pública de Angola, que somara um 1965 4 199 283 contos e recebeu em 1966 um impulso de 622 172 contos, registando ao mesmo tempo 112 779 contos de amortizações, subiu, como vimos, em 31 de Dezembro de 1966, a 4 708 em 1964 e 8,1, 5,7 e 7,1 por cento nos anos de 1965, 1966 e 1967, respectivamente. Facto, na verdade, da maior relevância na gestão financeira metropolitana do último triénio, deve-se ele, como é óbvio, ao menor recurso ao crédito e à intensificação das amortizações, que tiveram, a partir de 1964, as seguintes expressões: 407 000 contos naquele ano, 1 340 000 em 1965 e 1 530 000 e 1 650 000 nos anos de 1966 e 1967.

Sr. Presidente: Manancial precioso de informações e ensinamentos do maior interesse para a vida da Nação, o parecer sobre as contas gerais do Estado de 1966, da metrópole e do ultramar, agora em termo de debate nesta alta Assembleia política da Representação Nacional, desenvolve largamente, e profundamente - com a minúcia e o saber que todos devemos ao Sr. Deputado Araújo Correia e aos seus colaboradores -, a evolução da economia, das várias parcelas do todo nacional.

Deter-me-ei, por momentos, no que se refere a Angola, a província que represento.

Disse já, no começo desta exposição, que o desenvolvimento da província de Angola, sob determinados aspectos, continua a processar-se em ritmo exacto. Saliento: sob determinados aspectos, pois não será totalmente assim quanto ao comércio especial - como adiante esclarecerei -, muito embora o seu comércio de importação tenha subido 346 429 contos de 1965 para 1966 e o de expor-