Contos

Saldo a favor de Angola na sua

balança de pagamentos .......... 141 900

A esta conclusão se chegaria após o exame objectivo das operações efectivamente realizadas, entre Angola e o mundo, e entre Angola e a metrópole: um saldo positivo de 411 784 contos na balança comercial e um saldo, igualmente favorável, de 141 900 contos na balança de pagamentos.

Assim, como explicar aquilo a que há pouco chamei o «formidável deficit» de 1 783 900 contos atribuído, em 1966, à balança de pagamentos entre Angola e a metrópole, apesar da preciosa ajuda de 622 600 contos do Ministério das Finanças?

É o que vou tentar fazer.

Em primeiro lugar, e embora se dê repetidamente nota da sua existência no parecer das contas públicas e no quadro da balança de pagamentos com o estrangeiro, o facto é que não se inclui, decerto por motivo de norma contabilística, na balança de pagamentos entre Angola e a metrópole, e o saldo favorável de Angola sobre o estrangeiro, o qual soma, como já vimos e se pode verificar a p. 69 do parecer, 918 900 contos.

Além disso, o valor das compras de Angola à metrópole, cifrado a pp. 66 e 69 do parecer por 2 493 700 contos, aparece no quadro da referida balança de pagamentos com o valor de 2 753 200 contos, ou seja, com mais 259 500 contos.

Além disso, ainda, o valor da exportação de Angola para a metrópole, mencionado a pp. 67, 68 e 69 do parecer com o montante de 2 215 608 contos, surge no quadro já referido apenas cifrado por 1 465 200 contos, isto é, por menos 750 400 contos.

Perguntar-se-á: Porquê? E é isso exactamente o que eu também pergunto, porque o não encontro explicado no parecer das contas públicas, o que sem dúvida será feito na sua próxima edição. Por agora, o próprio parecer, a p. 69, pergunta, por sua vez, como já o fizera no do ano anterior: «Porquê? Pagamentos atrasados?» E acrescenta adiante, ainda a p. 69, o que reproduzo textualmente: «Ë necessário olhar para o caso das mercadorias. Não se compreende o desfasamento considerável indicado pelas cifras das balanças de pagamentos e comercial.

Não me cumpre, e aliás não ousaria aduzir o que quer que seja a tão douto comentário, pois que me falta, para isso, a autoridade que sobra ao ilustre relator das contas públicas. Limitar-me-ei a reeditar o comentário de S. Ex.ª do ano anterior, comentário que então - em 16 de Março de 1967 - salientei nesta Câmara. Ei-lo:

Não se compreende bem o saldo negativo de 1 316 700 contos entre o débito e o crédito assinalado nos números do quadro. É esta diferença que afecta o saldo global.

Conviria olhar com atenção para a saída de divisas para pagamento de mercadorias. Há qualquer coisa de estranho nas cifras. O Ministério do Ultramar deve investigar este problema.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo ter demonstrado os fundamentos contabilísticos do problema cambial de Angola, de tão perniciosas consequências económicas, sociais e políticas e com implicações muito sérias no problema do povoamento e no futuro próximo e remoto daquela nossa grande província, que o mesmo é dizer na vida da própria Nação. Daí a persistência com que o tenho trazido a esta Assembleia, onde tão grato me seria poder fazê-lo apenas para nos congratularmos todos e para louvar.

Presumo que os atrasos de pagamentos a que se refere o nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia no parecer das cantas públicas seja o atraso - repetido todos os anos e sem que se estabeleça o roulemant - dos cambiais a que, por lei, são obrigados os importadores de mercadorias importadas de Angola. Mas se, de facto, se trata de atraso de entrega de cambiais, é evidentemente difícil de conceber que o Estado não tenha forma de exigir, de todos eles, o estrito cumprimento da médio e a longo prazos que a própria banca anseia) trataria de assegurar ao nosso ultramar, a tempo e horas, a colocação prioritária na metrópole, aos preços internacionais correntes, de uma grande parte daqueles produtos?

Será susceptível de dúvidas que isso intensificaria a sua cultura nos territórios portugueses mais apropriados e promoveria logicamente a expansão comercial entre eles, sem problemas cambiais, estancando ao mesmo tempo, em boa parte, a hemorragia de divisas para o estrangeiro, de cujo perigo é forçoso que nos apercebamos a tempo?

Julgo inteiramente supérfluas as respostas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: A aprovação por esta Assembleia do saldo, e com este vai o resto, das contas públicas relativas ao ano de 1966, com as garantias analíticas com que nos é proposta nos pareceres da Comissão, não deve sofrer, nem tem sofrido neste adiantado debate, a menor dúvida ou restrição.

E aqui cumpre mais uma vez tributar o devido louvor ao Governo. Não obstante as dificuldades da mobilização militar permanente para fazer face à guerra larvada no ultramar, que nos é imposta de fora, tem ele sabido manter-se dentro dos sãos princípios de gestão financeira proclamados em 1928.

Na dura, mas já habitual, adversidade que temos de suportar, tão prudente gestão continua a ser o mais seguro escudo militar, indispensável infra-estrutura para se ganhar a guerra.