moderar desequilíbrio e poder desempenhar realisticamente uma das suas funções básicas, que é a de condicionar a opção entre o consumo e a poupança, isto é, estimular ou r ao a contracção do consumo num prazo imediato, para investir e criar rendimento que permita o aumento ulterior das possibilidades de consumo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: E hábito, ao discutir a Lei de Meios, focar algumas necessidades e aspirações das laboriosas gentes que aqui representamos. Nesta linha vou referir uma pretensão dos lavradores de Chaves.
Na veiga de Chaves está em exploração, há vinte anos, uma obra de lega com a área beneficiada de 1070 ha.
Nos ultimou anos esse regadio tem sido prejudicado pelo grande desvio de água feito do outro lado da fronteira e a montante do açude, pela bombagem dos proprietários espanhóis, que estabeleceram a rega na veiga de Tamaguelos.
Era Agosto do ano corrente, o canal de rega apenas recebia cerca do metade do caudal necessário à sua carga normal.
Em face da escassez de água para as necessidades da área beneficiada, a direcção da Associação de Regantes tem-se visto constrangida nos últimos anos a estabelecer limitações à rega e, apesar de toda a boa vontade da referida direcção, a escassez de água origina prejuízos, descontentamentos e muitas reclamações.
Tal situação, além de criadora de descontentamentos, não é consentânea com o rendimento útil que é legítimo exigir da obra já feita e do dinheiro gasto.
Quanto ao desvio da água para a rega em Espanha, é muito difícil impedi-lo; por isso, a maneira de resolver o problema será arranjar para cá. da fronteira novas fontes abastecedoras do caudal necessário.
Foram estudados pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos uns poços com galerias a realizar em determinados locais da veiga. Esse projecto foi até dotado com a verba necessária à construção das obras e à compra dos grupos motos-bomhas, mas observações posteriores criaram a convicção de que a possança da toalha freática não daria grande apoio à rega.
Em face disso, as obras não chegaram a ser iniciadas e parece que este projecto não terá seguimento.
Urge, por isso, atacar de novo o problema da rega da veiga de Chaves.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Uma solução consistiria no estabelecimento de albufeiras nas linhas de água das encostas que dominam a veiga, albufeiras que, além de restabelecer o caudal necessário ao regadio existente, até criariam a possibilidade de regar por aspersão novas áreas, estimadas em cerca de 600 ha de bons terrenos.
Consideram técnicos qualificados que no ribeiro de Arcossó e noutras linhas de água há condições naturais favoráveis para a criação de albufeiras de encosta, em que se conseguiria armazenar a água por baixo custo e em que o capital a investir poderá começar a produzir rendimento ao fim do primeiro ano.
Estudar a Idealização e construção dessas albufeiras de encosta é uma necessidade urgente.
Do Norte ao Sul do País a maioria dos lavradores aspira a regar, rias a rega é um meio para melhorar a produção da terra, por isso a qualidade dos terrenos e o acréscimo do seu rendimento terão de justificar tal dispêndio. No caso referido de Chaves, a terra justifica-o largamente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estamos certos que o Sr. Engenheiro Bui Sanches, ilustre Ministro das Obras Públicas, não deixará de se debruçar sobre esta pretensão com a solicitude com que sempre analisa os problemas de interesse nacional e procurará satisfazer este legítimo anseio dos laboriosos lavradores de Chaves.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Enquanto se procede u criação das estruturas e se não passa à fase de realizações de planos de desenvolvimento harmónico à escala regional, onde os melhoramentos rurais terão o seu enquadramento apropriado, desejo associar-me aos votos que muitas vezes têm sido produzidos nesta Assembleia para que não abrande, mas até se intensifique, a política de apoio aos corpos administrativos para valorização dos meios rurais.
O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!
O Orador: - O abastecimento de água, a viação rural, a electricidade e a escola situam-se ainda entre as grandes aspirações colectivas de muitas das nossas aldeias.
Tudo deve ser tentado para satisfazer essas necessidades elementares e aspirações justas do povo português, porque fomentar o bem-estar rural é atenuar o despovoamento e o empobrecimento dos campos e será um meio eficaz de fortalecer a Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estamos certos que o Governo está bem atento a estas necessidades, porque na memorável comunicação feita recentemente pelo Presidente Marcelo Caetano à Assembleia Nacional, ao referir que na execução do Plano de Fomento em curso se procurará dar preferência aos investimentos de maior reprodutividade imediata c mais poderoso efeito multiplicador, o Chefe do Governo afirma:
Há que associar-lhes intimamente os relativos ao bem-estar rural e às infra-estruturas sociais, tais como a electrificação, os abastecimentos de água, as redes de transportes? e de comunicações c outros que permitam maior conforto na vida no campo e proporcionem às indústrias as indispensáveis economias externas, não perdendo de vista, numa perspectiva regional, a correcção dos desequilíbrios existentes e dispensando particular atenção às realizações tocantes à educação básica, à formação profissional e à saúde pública.
Ora. todas as? actuações, do Governo destinadas a promover a melhoria do bem-estar rural merecerão o mais franco aplauso desta Câmara.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao usar da palavra na discussão da proposta da. Lei de Meios para 1969. também quero referir o grande interesse com que apreciei o excelente e erudito parecer que sobre ela emitiu a Câmara Corporativa. Ao ilustre relator. Sr. Prof. Pinto Barbosa, manifesto, por isso. nesta tribuna, o meu apreço.
E, a terminar, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1969.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo por ordem do dia a continuação da discussão na generalidade