José Maria cê Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de lousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria de Mourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 noras e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Já foi distribuído e está na Mesa o Diário das Sessões n.º 149, correspondente à sessão de 27 de Novembro do corrente ano, que ponho em reclamação. Se nenhum Sr. Deputado deduzir qualquer reclamação, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte:

Da Direcção-Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros remetendo uma fotocópia dos Diários do Congresso Nacional Brasileiro que incluem discursos de exaltação da data da Festa Nacional de Portugal feitos por vários Srs. Deputados;

Do presidente da Assembleia do Atlântico Norte remetendo o texto de resoluções e recomendações votadas por aquela Assembleia na 14.ª Sessão Anual.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Se, porventura, se poderá dizer que esta Assembleia parece, por vezes, actuar «para não deixar prescrever o seu poder legislativo» - e nem sempre por culpa própria -, seria injusto falar-se de inércia no exercício Já função fiscalizadora que lhe compete ou da promoção do esclarecimento da opinião pública, que, para além de preceito constitucional, é hoje, mais do que nunca, elemento fundamental da política e da administração do País.

A quem procura cumprir um mandato com honestidade e justificar a confiança dos seus mandatários não preocupará o risco de o julgarem persistente e talvez incómodo. O dever é continuar, insistir, até que lhe dêem razão ou demonstrem a sem-razão.

Vem isto a propósito, e espera-se que não a despropósito, de ser esta a quinta vez, desde há anos, que uso da palavra para, interpretando o pensamento de um largo e autorizado sector da opinião pública, me referir às comunicações aéreas nacionais.

Se nem sempre houve que louvar, e nunca escondi o que se me afigurava errado ou deficiente em assunto que ultrapassa o simples interesse, regional - e em matéria de política aérea a dimensão é sempre muito vasta -, projectando-se para fora das fronteiras geográficas, terei hoje, no decurso destas considerações, a satisfação de salientar o contributo da companhia nacional para a solução do decantado problema das ligações de Lisboa com o Porto, que desde há muito constituía um motivo de justificada irritação para os utentes dos aviões.

Foi num domingo, em 2 de Dezembro de 1945, há portanto vinte e três anos, que se inaugurou o Aeródromo das Pedras Rubras, velha aspiração dos Portugueses. Estávamos no limiar da aviação comercial em Portugal e iniciavam-se as ligações aéreas entre as duas grandes cidades, entregues então, a título provisório e experimental, aos Transportes Aéreos Portugueses, da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, a que haveria de suceder a actual compa nhia concessionária, a T. A. P. Dez anos passados, já com as pistas asfaltadas, instalados o contrôle de tráfego, as telecomunicações e a meteorologia, desciam no aeroporto do Porto os primeiros turistas, vindos da Grã-Bretanha, e logo a seguir levantava voo para a viagem inaugural, na qual tive a honra de participar, o avião da carreira Porto-Londres, ainda a única linha internacional que serve directamente o Norte do País.

Os serviços internos aumentaram aceleradamente sob pressão de urna- procura que a certa altura passou a exceder a oferta. Basta dizer que, enquanto o coeficiente de ocupação de lugares, em 1967, nas vinte e quatro linhas da rede da companhia concessionária, atingiu os 56 por cento, superior ao da I. A. T. A., o respeitante à linha Lisboa-Porto andou pelos 80 por cento.

Subiu paralelamente o tráfego de carga e de correio.

Pois, apesar do excepcional valor desse tráfego crescente, parte do qual afectando as províncias do ultramar e o estrangeiro, o desenvolvimento do aeroporto do Porto ainda continua a ser encarado pelo Estado, neste limiar da era do supersónico, não como se vivêssemos na actual era do jacto, mas como destinado às exigências do avião a hélice, e, mesmo assim, mal.

Não há qualquer sombra de exagero nesta afirmação, fácil de comprovar.

Em 1947, o aeroporto dispunha de duas pistas operacionais e os aviões serviam os passageiros na placa de estacionamento situada- em frente da aerogare. Hoje, em fins de 1968, uma das pistas encontra-se fora- de serviço e a primitiva placa de estacionamento não pode receber aviões comerciais, porque o terreno cedeu e começam a aparecer fendas nos pavimentos.

As obras de remodelação do aeroporto, incluídas nos Planos de Fomento, mas cujas previsões já não satisfazem as necessidades presentes, caminham com enervante lentidão, para mais, atrasadas de dois anos.