O Orador: - As linhas de fidelidade aos princípios que impregnam o regime e de continuidade na defesa e garantia dos mais altos interesses nacionais estão também inscritas na proposta e indiscutível escala de prioridades das despesas:

1.º Encargos com a defesa nacional, marcadamente com a salvaguarda de unidade e integridade territorial da Nação;

2.º Investimentos prioritários do III Plano de Fomento;

3.º Auxílio económico e financeiro às províncias ultramarinas;

4.º Restantes investimentos de natureza económica, social e cultural.

Também a política de investimentos tem visado e visará os objectivos globais e sectoriais do Plano de Fomento em execução, sob o critério da maior improdutividade e no sentido do mais aconselhável e eficiente aproveitamento dos recursos disponíveis.

Coordenada e complementarmente à execução do III Plano de Fomento, o Governo prosseguirá na intensificação dos investimentos sociais e culturais - como os da saúde, da investigação, do ensino, da assistência escolar, da formação profissional e dos estudos nucleares - e na melhoria do bem-estar rural, com atenção por maleável escala de preferências que melhor permita a valorização local, a elevação do nível de vida das populações rurais e a eliminação das manchas de disparidade regional.

A justiça social impõe aqui que se conceda a todos o que já se deu a alguns.

Finalmente, as providências que se programam quanto ao funcionalismo - reestruturação dos quadros, organização racional dos serviços e a sua maior produtividade, integral assistência na doença aos servidores civis do Estado e outras providências - e quanto à política monetária e de crédito concorrem para que, com fé e confiança, seja concedida a proposta de autorização de receitas e despesas para o ano de 1969.

Outra razão não menos decisiva se cumula às apontadas e que assenta na alta finalidade política desta Lei de Meios: o aval desta Assembleia Nacional ao Governo chefiado pelo Prof. Doutor Marcelo Caetano.

Tal aval não pode, nem deve, ser negado, antes deve ser concedido, sem limites, nem prazos, com a f é e a confiança de todos nós, seguindo o nobre exemplo do primeiro magistrado da Nação, que, em momento crítico da vida nacional, colocou todas as suas altas qualidades e virtudes na tutela e garantia dos superiores interesses nacionais, por um lado, honrando e considerando o Prof. Doutor Oliveira Salazar, estadista de prestígio mundial que dedicou toda a sua vida à Nação e que deixará gravada na história pátria a mais pura e brilhante dedicação à causa da administração pública ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e, por outro lado, elegendo, em seu alto, esclarecido e são critério, para a chefia do Governo um dos melhores colaboradores de Salazar - o Prof. Doutor Marcelo Caetano, cujas excepcionais qualidades, reveladas como mestre, cultor e investigador do Direito Público, e como Ministro em vários sectores, alicerçaram a sua nomeação para suceder ao Presidente Salazar e fundam o seu prestígio nacional e internacional.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Presidente do Conselho espera, de resto, tal cooperação. Há dias, ao falar nesta Assembleia, afirmou:

Conto, para levar a cabo tão árdua missão, com a colaboração da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, através das quais podem exprimir-se os legítimos anseios da Nação.

A desejada e necessária colaboração não pode ser negada por ninguém e menos ainda a quem deu, antes e agora, sérias provas de fidelidade aos princípios que regem os interesses nacionais a cuja luz a Revolução continua.

«Todos não somos demais para fazer de Portugal uma grande e próspera Nação», pelo que é desejável a «mais íntima participação das pessoas na vida pública», de «todos os bons cidadãos deste país».

Sr. Presidente: Termino esta singela intervenção sobre a Lei de Meios, dando-lhe a minha aprovação na generalidade, com fé e confiança no futuro da vida nacional, porque, graças a Deus, os homens de génio continuam a chefiar o Estado e o Governo, animados pela «recta intenção de bem servir».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Não tenho nenhum orador inscrito para a ordem do dia, nem para amanhã, nem para segunda-feira, pelo que a próxima sessão será na terça-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Lembro a VV. Ex.ªs que a proposta- de lei de autorização das receitas e despesas tem de ser votada até no dia 15. Quer isto dizer que tem de ser votada, o mais tardar, no dia 14, pois o dia 15 é domingo. VV. Ex.ªs tirarão daqui as ilações que pretenderem completarem o que acabo de dizer.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputadas que Entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calheiros Lopes.

António José Braz Regueiro.

Arlindo Gonçalves Soares.

Francisco António da Silva.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José de Mira Nunes Mexia.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Leonardo Augusto Coimbra.