Também não vemos possibilidade de um agro evoluído sem técnica. A formação profissional extra-escolar é muito acanhada, para não dizer quase inexistente. O ensino agrícola elementar é pouco e fraco, certamente por escassez de meios.

Beja, a cabeça de uma região eminentemente agrícola, ainda não tem a sua escola, pela qual já nos esforçámos. Temos esperança de que não tarde muito.

Com base numa agricultura a intensificar-se por um regadio que não há-de moderar o seu passo, a indústria, pelo menos a ligada ao sector, evoluirá francamente, e por assim ser renovamos o pedido a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional de que ao montar o Instituto Industrial do Sul, de necessidade, o tenha por bem em Beja.

Mas dizíamos que a técnica nos está faltando, num crescendo de descaimento confrangedor, pela nenhuma solicitação, e antes franca repulsão, dos sectores técnicos ligados ao trabalho da terra. Eu pergunto que rendimento há que esperar de um técnico de 3.ª classe, um licenciado, a quem se paga pouco mais que 4000$, obrigando-se a uma renda de habitação de 2500$, e note-se que não se encontra por menos em Lisboa.

A Lei de Meios, ao contemplar os preços,, dá-nos conta da sua progressão sensível, mormente no que toca ao custo habitacional, que atinge as raias do exagero.

Este problema precisa de equacionamento rápido, para o qual um estudo de conjunto foi anunciado há dois anos, sem que até hoje, que se saiba, lhe haja sido dado encaminhamento seguro.

A continuarmos assim, resta-nos a esperança de que aos senhorios, com a totalidade dos débeis vencimentos, também lhes sejam entregues as funções!

Estamos, no entanto, confiados na promessa de solução.

A assistência na doença, que deve ser extensiva ao agregado familiar para que tenha algum proveito, a pseudo melhoria agora concedida às ajudas de custo, as habitações a adquirir ou construir, em número sempre diminuído, tudo isso pouco conta no viver do funcionário, quando, e tal sucede, há fraqueza demasiada do provento directo.

Já há três anos que, debruçados sobre a Lei de Meios, em Dezembro do 1965, sugerimos a «reestruturação de quadros e a simplificação efectiva e substancial do nosso prolixo mecanismo burocrático», aquilo a que no ano seguinte se veio a chamar a Reforma Administrativa. Preciso é que, à falte de outros meios que a lei diz não ser possível obter, a tão falada reforma não se atarde muito, até para que não entremos em mais confusão, que já não é pequena, de reformas parcelares, em que uns funcionários são filhos e outros enteados.

No que respeita ao Ministério da Economia, talvez por correlação de nome, nem sequer as modestíssimas gratificações de chefia, legalmente estabelecidas para muitos outros departamentos, são atribuídas aos seus técnicos, que, diga-se em abono da verdade, não serão dos menos esforçados.

E ainda sobre funcionários, não devemos silenciar o nosso maior aprazimento pelo anúncio da melhor ia da situação dos professores primários. Também há três anos pedimos para este verdadeiro sacerdócio o olhar generoso da lei, tendo afirmado que nos parecia impossível, «na inquietude da vida material a que estavam sujeitos», que pudesse haver a espiritualidade precisa para o perfeito exercício da instrução da nossa juventude rural, carecida tal-qualmente de uma educação cívica de primeira plana e de uma educação moral sólida. E não se deve esquecer

o alojamento condigno nos aldeamentos recônditos onde têm de exercer o seu nobre apostolado, quantas vezes em locações impróprias.

Uma palavra ainda de justiça para os aposentados, quantos deles com serviços de devoção ao País, que bem merecem qualquer benefício que venha, e eu lembro para já o da assistência na doença a conceder igualmente aos seus familiares.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Atermo como comecei em defesa, de uma agricultura promovida.

Os nossos rurais, credores da maior estima e respeito, têm visto, felizmente, de ano para ano, subir os seus antes minguados salários.

Proclamámos já aqui a necessidade do abono de família a esses obreiros dedicados da terra, sem os quais é impossível ela desentranhar-se na plenitude da sua potencialidade.

Acaba S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho de lho prometer publicamente, bem como a extensão dos benefícios da assistência na doença e da previdência, e isto, disse, «por dever de justiça».

Bem haja!

É que não vemos como ter uma agricultura com A grande enquanto assente no mal-estar rural.

A lavoura há-de tudo fazer, estamos certos disso, para promover o seu engrandecimento, na maior dignidade de quem a serve.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada, a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

André da Silva Campos Neves.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calapez Gomes Garcia.

António José Braz Regueiro.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Rui Pontífice de Sousa.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.