a linha dos horizontes, devendo confiar em nós próprios e nos outros também a tomar medidas de precaução, quando necessárias, com a antecipação precisa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - «Disponibilidades monetárias.»
Se falamos de moeda, somos levados a falar de meios monetários no aspecto de «disponibilidades, aguardando serviço mais útil.»
Desde o famoso Relatório Radeliffe que a noção quantidade da moeda foi suplantada pelo conceito do conjunto de liquidez, na economia.
Mais tarde, Surley e Shaw entraram no caminho de estabelecer noções dilatadas que abrangessem a moeda, as finanças e a banca.
Chegou-se, assim, à noção, a qual consta hoje de disponibilidades que juntas às notas, fundos vendidos, depósitos, os investimentos, firmes, bilhetes de tesouro onde os há, os títulos do Estado circuláveis ostentam imponência e funções de moeda.
Mas, nem oito nem oitenta!
Fiquemos nas noções de disponibilidades com carácter de liquidez.
E estas têm ultimamente crescido de forma desmedida.
A sua cifra é tal que vence e excede a importância do rendimento nacional - circunstância que passa despercebida a tantos.
Os estudiosos farão notar que se devia analisar mais as duas grandezas e verificar até que ponto a massa pré-monetária reflecte sobre as possibilidades de aumento do primeiro - dividendo nacional.
Não se encontram nos textos oficiais um princípio, uma razão reguladora entre as duas grandes massas.
Os excedentes da balança de pagamentos sistematicamente dando lugar a notas, a expansão do crédito conferido pelas virias bancas e dormindo de hibernação, por temporadas, talvez o entesouramento, as direcções sumptuárias e de comodidades duráveis, etc., dão-nos uma ascensão incontida de meios sem progresso no rendimento.
Entre o turbilhão de cifras tão descomunais, parece que o problema está em tornar, essa massa colossal de disponibilidades capaz de produzir serviços mais úteis à produção e à exportação, enriquecendo efectivamente o País e não exercendo pressão demasiada sobre os preços.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Claro que se fosse possível destacar o que está a mais aos meios e o que pode ser a menos no produto nacional disponível, eliminadas as tensões inflacionárias dos últimos anos, as finanças mostrariam noções mais claras e mais úteis, socialmente.
Ao seleccionar pelas orientações o crédito, bancos centrais dão noções seguras para desviar a especulação, melhorar a produção e o consumo e enfrentar conjunturas prejudiciais. Mas só será possível o que eficazmente for feito.
«A dívida pública.»
Os titularei da «dívida pública» são de seu natural resignados e sofredores. E por isso merecem aqui uma palavra de assistência, não direi de conforto. Eles foram, e são, as grandes vítimas da elevação dos juros, da difusão dos tipos de obrigações e dos atractivos concedidos em muitos casos de privilégios na colocação e nas altas particulares.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por isso as cotações têm descido, e eu nada diria se ficasse com a esperança de que iriam subir de novo.
Veja-se, por exemplo, um título querido de modestos, remediados e ricos - o dos Centenários.
Ele manteve-se anos e anos sempre no alto da escada, para ser arrastado, por fim, no turbilhão bolsista.
Já alguns países se fizeram eco de que ao Estado incumbe repor o pé em que as coisas estavam. Mas esta doutrina implica responsabilidades desmesuradas. E por isso atrevo-me simplesmente a recomendar que nas opções a tomar se entre em linha de conta com interesses tão respeitáveis como difundidos pelo conjunto, não contribuindo para o agravamento da classe média e da inferior a esta.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: Os estados ocidentais são comunidades de iniciativa e de trabalho e a máquina governativa tem limites, por não poder tudo invadir.
Urna lei de autorização financeira comporta uma programação de meios e uma definição de objectivos que devem permitir viver melhor, progredir rapidamente e realizar ainda os já velhos ideais de justiça e de distribuição de encargos.
A lei fundamental coloca-nos na situação de colaboradores úteis, de zeladores dos interesses gerais e defensores do contribuinte.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O documento que se discute é por isso, além do mais, um documento político onde ressoam os ideais presentes e se avizinham novas modalidades do bem comum.
Temos de pedir ao Governo que, no exercício deste mandato, assegure a tranquilidade da vida colectiva, atenue certas inquietações derivadas da própria riqueza, continue na sobriedade antiga e amplie ainda a vida construtiva que o povo português se habituou a reconhecer.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temos de pedir ainda que os resultados do capital e do trabalho, perto ou longínquo, sejam assegurados por um crédito verdadeiramente produtivo e por uma moeda estável e sólida.
Acrescentemos também que normas de justiça e de reprodutividade devem obter maior audiência, quando possíveis, para que a intensidade de crescimento e o bem geral disponham de uma superstrutura a garanti-los.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Ao iniciar esta intervenção parlamentar não quero deixar de me referir, ainda que em breves palavras, ao momento político que acabámos de viver, criado pela doença inesperada do Sr. Presidente Salazar.
Nessa emergência demos uma grande lição de civismo, pois, ao contrário das divisões e perturbações que muitos anteviam ou da subversão da ordem pública que a maioria dos observadores estrangeiros pressagiava, a substituição do Presidente do Conselho processou-se naturalmente.