O Orador: - E concluir-se-ia fatalmente que o rendimento superava em muito o investimento, com todas as demais vantagens na eficiência dos serviços que se destinam a bem servir o público.

Mas, dado que o tema é vasto e profundo, não quero alongar-me em mais considerações, pois o Governo está atento e verdadeiramente interessado na solução dos problemas equacionados; quero, antes, afirmar o meu incondicional apoio à prorrogação enunciada no diploma de autoria de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, a quem é devida homenagem pela maneira criteriosa que entendeu dar à sua elaboração, conteúdo e finalidade, dentro de uma orientação adaptada ao momento, mas na sequência de uma conduta vinda de longe, com o advento da Revolução Nacional e o seu gigantesco obreiro, e a demonstrar, claramente, o equilíbrio que vem sendo característica dominante deste importante departamento do Estado, de que depende uma posição de firmeza que nos imponha no conceito de crédito internacional e estabilidade interna.

Resta-me, a finalizar, e a acrescentar à confiança afirmada, que a linha de rumo, tão serena e esclarecedoramente definida pelo Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano, na comunicação dirigida a esta Assembleia, mas que todo o País ouviu atentamente, com manifesta ansiedade e desusado interesse, é aval bastante para que se aceite, sem reservas, antes, com entusiasmo e apoio, propostas de lei que, como esta, traduzem, de uma maneira superior, a única actuação válida e adaptada aos condicionalismos actuais e vislumbram a definição de medidas ajustadas a uma total independência e insubmissão aos poderios que pretendem, em vão, fazer soçobrar, por uma eventual fraqueza financeira, um País que vem primando pelo equilíbrio orçamental, pela preocupação da prática da justiça e pela evidente valorização social e económica do seu agregado nacional, pelo qual conscientemente responde.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continua amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calheiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Francisco José Roseta Fino.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Ubach Chaves.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José Manuel da Costa.

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Alves.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

António Júlio de Castro Fernandes.

António Magro Borges de Araújo.

António dos Santos Martins Lima.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

D. Custódia Lopes.

Gabriel Maurício Teixeira.

Horácio Brás da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Correia.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Requerimento entregue na Mesa, durante a sessão, pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita:

Sr. Presidente: O abaixo assinado vem requerer a V. Ex.ª que, nos termos do Regimento desta Assembleia, lhe seja enviado um exemplar do Plano de Urbanização da Região de Lisboa, publicado através do Gabinete de Urbanização da Região de Lisboa, do Ministério das Obras Públicas.

Em anterior ano desta legislatura, já o ora impetrante teve ocasião de solicitar lhe fosse fornecido tal exemplar, mas tal não pôde verificar-se por aquele Plano ainda não ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros. Tal aprovação já teve lugar no decurso do presente ano e, assim, cessou a dificuldade antes suscitada, e tem todo o cabimento, parece, o presente requerimento, que o requerente apresenta a V. Ex.ª para efeitos do devido deferimento.

O Deputado, Simeão Pinto de Mesquita.