Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Salazar Leite.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Gonçalo Castelo-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Hirondino da Pais ao Fernandes.

João Duarte da Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Dias da Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecerde Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 heras e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 151, já ontem distribuído, correspondente à sessão de 6 do corrente.

Quero dizer a VV. Ex.ªs a propósito do Diário em reclamação, que se verificou um lapso na tradução da frase do presidente, registada a p. 2757, imediatamente antes de encerrar a sessão, devendo a mesma figurar no Diário com o seguinte texto: «VV. Ex.ªs tirarão daqui as ilações que pretenderem para completarem o que acabo de dizer.»

Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir mais qualquer reclamação, considerarei aprovado o referido Diário com aquela que foi por mim apresentada.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado o Diário acabado de mencionar.

Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 7 de Março do corrente ano.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.01 191 e 192 do Diário do Governo de 11 e 12 do corrente, que inserem os Decretos-Leis:

N.º 48 755, que cria subintendências de pecuária em todos os concelhos do continente e ilhas adjacentes e define a competência e o desempenho, pelo respectivo veterinário municipal, do cargo de subintendente de pecuária e dá nova redacção ao capítulo V da tabela A anexa ao Código Administrativo e revoga o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37 051 e o Decreto-Lei n.º 39 122;

N.º 48 756, que determina que passe a ser efectuado por meio de estampilhas fiscais o pagamento dos emolumentos das Secretarias de Estado devidos, nos termos da Decreto n.º 9605, pela concessão de licenças aos funcionários;

N.º 48 757, que introduz uma nota preliminar no capítulo 73.º da pauta de importação e altera as taxas de vários artigos da mesma pauta;

N.º 48 760, que considera como novos direitos de base, substituindo para os mesmos efeitos as correspondentes taxas anteriores, as taxas indicadas no Decreto-Lei n.º 48 757, da mesma data, e introduz alteração na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47 958 e transfere para 1 de Janeiro de 1973 a data fixada no § 4.º do n.º 1.º do Anexo G à Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1960 em relação aos produtos abrangidos por vários artigos pautais.

Enviado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, está na Mesa um pedido para o Sr. Deputado Pontífice de Sousa ser autorizado a depor nuns autos de carta precatória, na qual está indicado como testemunha pela Câmara Municipal da Covilhã.

Ouvido aquele Sr. Deputado sobre se vê inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em ser autorizado a depor naquele Tribunal, respondeu que não. Nestas condições, consulto a Assembleia sobre se concede a autorização solicitada.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Elísio Pimenta.