preço dos fretes e consequente agravamento no custo das mercadorias transportadas. Há ainda o problema dos barcos sujeitos a custosas reparações e mais a compra de novas unidades, inteiramente necessárias para que as mercadorias transitem sob a protecção da bandeira nacional. Todos estes problemas podem agravar-se de um momento para o outro. O mundo conturbado dos nossos dias não inspira confiança e os amigos dos Portugueses têm de ser os próprios Portugueses, com todos os seus recursos.

Para que possamos estar preparados, porque prevenidos já estamos, para as emergências que citei, devemos, como muito em se preconiza na proposta de lei em discussão, vivei um clima de austeridade económica. Essa austeridade tem de ser geral e permanente.

Não pode haver contemplações de qualquer natureza. O exemplo dado pelas nações a que hoje se chama os vencidos vencedores é concludente. Certamente teremos de envereda pelo caminho, talvez difícil, de produzir mais e melhor. Nalguns sectores essa política foi já iniciada, mas, deve dizer-se, para que se emende, tem havido demasiada preocupação em falar dos direitos dos que trabalham do que no dever de aumentar a produtividade. É evidente que aceito a justa remuneração, as regalias sociais, a posse de um lar, o direito à previdência, mas, e não é exigir de mais, também pretendo uma justa produtividade, em quantidade e qualidade. O operário português é das melhores do Mundo e, quando quer, supera tudo que dele se espera.

Pois bem, nesta hora grave, a Nação também espera dele um valioso contributo, que, afinal, também será em seu beneficie. Permito-me, Sr. Presidente, lembrar que seria útil uma mais completa liberalização na prestação das horas extraordinárias de trabalho. Deveriam depender do acordo entre as partes, respeitadas as normas legais e com recurso para as autoridades competentes, mas com exclusão da jurocracia do Instituto Nacional do Trabalho e, sobretudo, sem o pagamento de qualquer taxa ao Fundo Nacional de Abono de Família ou qualquer outro. A remuneração suplementar, e isso seria um poderoso incentivo, deverá pertencer exclusivamente ao operário. Assim se procede noutros países, com evidentes vantagens. Dada a escassez da mão-de-obra, creio que a solução que preconizo seria benéfica ajuda para a debelar. Acima de tudo, Sr. Presidente, teríamos o tal aumento de produtividade que tanto si deseja. Outro fenómeno que se verificaria seria o aumento do poder de compra dos trabalhadores, que, em meu entender, não é dos meros importantes. Estas medidas representariam um aumento, sensível aumento nas possibilidades tributárias do futuro. Com maior produtividade maiores seriam os resultados, e com melhores salários mais necessidades se satisfariam, e tudo isto junto é aumento de riqueza do País, porque é aumento do produto bruto nacional.

No aumento da riqueza de qualquer país tem papel preponderante o sistema dos transportes. Em Portugal, não me é grato dizê-lo, ternos sérias deficiências. Os caminhos de ferro têm uma malha excessivamente larga e chegaram, nos aspectos de via e material rolante, a níveis que, pelas verbas que neles vão ser gastas em regime de premente urgência, os tornaram, especialmente para os passageiros, praticamente esquecidos. As velocidades comerciais são incomportáveis com a vertigem da vida actual, e a comodidade, que hoje tanto se preza, é quase nula.

Quanto às estradas, o problema é francamente melhor. É certo que custam muito caras aos utentes, os impostos sobre combustíveis, lubrificantes e pneumáticos são dos mais gravosos. Quero, porém, Sr. Presidente, referir um grupo de utentes da estrada que tem um tratamento de excepcional dureza: a camionagem particular de transportes de mercadorias. Eu já por várias vezes tenho trazido o assunto a esta Câmara e sempre, infelizmente, tenho bradado no deserto. Serei mais feliz hoje? Tentemos.

A camionagem particular de carga paga, além dos impostos que agravam os custos de combustíveis, lubrificantes, pneumáticos, peças, os da própria unidade - os impostos de circulação e compensação, sendo a gasóleo. O imposto de circulação é proporcional à área que a unidade pode percorrer. Quanto maior área, maior imposto. Este critério está errado, pois quanto maior percurso, menor rendimento se tira da unidade, dado que a camionagem particular não tem, normalmente, retorno em carga e a tonelagem transportada, tendo em consideração o factor tempo, é menor. Exemplificando, direi que uma camioneta de 5000 kg de carga dificilmente transporta, essa carga em oito horas úteis, de Évora aos arredores de Lisboa. Temos uma hora para carga e outra hora para descarga e seis horas para fazer o trajecto, cerca de 300 km, entre ida e volta, pois a velocidade máxima é de 60 km, e a essa velocidade a média de cruzeiro será, e já é muito, de 50 km. O mais pequeno atraso e a multa, pesada multa, aguarda o empresário da camioneta. Para fazer um difícil serviço por dia útil, esta unidade tem caie estar munida de uma licença de circulação até 100 km. Se passar esse limite, lá vem a inevitável multa. Ora se o utente tiver a sua exploração nos arredores de Lisboa, natural porto de saída ou centro de consumo dos produtos, a mesma faz, em oito horas, com menor dispêndio de combustível, lubrificante, peças, pneumáticos e da própria unidade, um mínimo de três viagens, caso de raio de circulação até 30 km. É evidente que esta unidade dura mais, produz mais e, paradoxalmente, paga em tudo muito menos. Será assim que se querem promover os desenvolvimentos regionais? Será assim que se quer fixar o homem ao campo em que nasceu?

Estaremos, pelo contrário, em presença do incitamento ao abandono das regiões do interior? Devemos vir todos para Lisboa? Ou, mais simplesmente, será intenção governativa acabar com a camionagem particular de carga?

Se assim não for, um só caminho se impõe: anulação do imposto de circulação e, se for caso disso, aumento do preço do combustível. Este seria o sistema justo. Paga quem anda, e quando anda. O imposto seria mais fácil de cobrar por parte do Estado e também mais fácil de pagar por parte dos utentes. Mas, acima de tudo. este seria o sistema lógico e legítimo.