para o mercado comum do espaço português. Julgo que tal aspiração é idêntica para o arquipélago dos Açores. Suponho que o problema está já em estudo; importa acelerar o ritmo desse estudo e caminhar para soluções próximas. No nosso caso da Madeira, isto poderia considerar-se ainda, como a primeira etapa do estudo para a criação da zona franca, que traria consigo um aumento importante do tráfego turístico marítimo, estimularia a produção agrícola e o comércio locais, como aconteceu nas Canárias, actuando positivamente e em elevada escala na economia da ilha.

Em apoio do que os outros Deputados madeirenses têm dito nesta tribuna, daqui dirijo um apelo ao Governo para a solução deste problema.

Mas. Sr. Presidente, eu não seria leal comigo próprio se não disse se que na actual conjuntura turística da Madeira, não é ainda o problema, dos transportes que reveste maior acuidade e constitui o entrave maior para o desenvolvimento do turismo madeirense. E a construção hoteleir a e toda a estrutura de restaurantes, pousadas, centro; de divertimento a erguer em sua volta, o conjunto turístico de Câmara de Lobos, Agua de Pena, Reis Magos, etc., que têm urgência em rapidamente, expandir-se.

Com as suas escassas 2000 camas, a zona prioritária de turismo nacional, que é a Madeira, pode constituir por ora um artesanato turístico, não é ainda uma indústria turística...

A construção hoteleira esbarra hoje com uma grave dificuldade: o custo elevado dos materiais de construção. O cimento, material predominante, custa na Madeira, misteriosamente, quase o dobro do que no continente (56$ cada são na Madeira, 31$ no continente; a sua cotação internacional, salvo erro, é de 24$). Problema a estudar e a relacionar, sem dúvida, com a livre circulação de mercadorias entre os portos de toda a metrópole a que há pouco aludi.

A canalização de investimentos externos para a construção hoteleira local, valorizando-se a rentabilidade hoteleira excepcional, por ser a Madeira, com o seu clima privilegiado, uma estância de turismo de doze meses no ano e onde a flutuação estacionai pode reduzir-se, torna-se necessária, assim como uma melhor informação acerca da ilha nos meios financeiros internacionais e uma melhor assistência, a que também já aludi, às iniciativas de capitais estrangeiros que queiram fixar-se na Madeira, amparando-os e procurando reduzir as dificuldades com que deparem. Um caso conheço em que certo capitais a estrangeiro, tendo já assegurada a exploração do hotel que quer construir sem qualquer empréstimo nem sequer pedir utilidade turística, andou a perder meses de um sector para outro.

Tantas vezes tenho tratado do turismo da Madeira nesta tribuna e o problema é tão apaixonante e tem tantas facetas que receio alongar-me mais. Fico por aqui, ainda uma vêz com a esperança de uma melhor coordenação, de um aceleramento no ritmo e de uma promoção dimensionada e planificada do turismo da minha sobrepovoada ilha, onde esta é a indústria básica e indispensável para o seu progresso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiel a uma continuidade na política económico-financeira a proposta de lei de meios para 1969 reafirma, no seu artigo 15.º, os princípios do equilíbrio financeiro e da prioridade na?, despesas. Na ordem de precedência das despesas, e depois dos encargos com a defesa nacional e dos investimentos públicos previstos no III Plano de Fomento, consigna-se o auxílio económico e financeiro às províncias ultramarinas, nas suas diferentes modalidades. A importância deste aspecto e a sua projecção no próprio futuro da comunidade portuguesa justificam uma análise mais detalhada. Consciente embora das minhas limitações, proponho-me dedicar a presente intervenção a tais problemas. Referirei, por um lado, o notório esforço realizado nos últimos anos; salientarei, por outro, dificuldades e perspectivas, em ordem ao melhor prosseguimento no caminho encetado.

Sr. Presidente: A assistência da metrópole às províncias ultramarinas tem sido fundamentalmente de natureza financeira e técnica, embora tomem vulto outras formas relacionadas com a educação e o ensino, os aspectos módico-sanitários e a própria participação dos serviços militares no desenvolvimento económico-social.

seguinte quadro sintetiza, para o triénio do Plano Intercalar de Fomento, o que foi a ajuda financeira do sector público metropolitano ao ultramar (em milhares de contos):

Em 1966 o sector público metropolitano despendeu com o ultramar, em empréstimos e donativos, 887 400 contos. Em 1967 tal participação quase que duplicou, pois atingiu 1 670 600 contos.

Se a este montante juntarmos as participações financeiras do Banco de Fomento Nacional, podemos afirmar que nos dois últimos anos a ajuda directa do sector público metropolitano se traduziu em 2 680 000 contos.

Ao lado deste auxílio directo continuou, porém, a processar-se uma política de garantias visando, a mobilização de capitais privados, nacionais e estrangeiros. Assim, concederam-se avales a operações de crédito externo obtido pelo sector privado, ao mesmo tempo que se garantiram emissões de títulos realizadas pelas províncias ultramarinas no mercado nacional.

As operações de crédito externo avalizadas destinaram-se principalmente a Angola, tendo atingido, nos anos