O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Desejo fazer uma observação, não de carácter técnico e económico, mas de simples sentido semântico.

Leio na proposta da emenda que, «com o objectivo de melhorar o funcionamento dos mercados monetário e financeiro, o Governo promoverá e apoiará iniciativas e esforços tendentes à reorganização da oferta de crédito», acrescentando- se a seguir «a fim de tornar possível a mobilização de meios». Depois da brilhante exposição de motivos desta emenda, que acabamos de ouvir, creio poder entender-se que o intuito não é possibilitar a mobilização de meios num sentido absoluto, pois creio que nos mercados financeiro e monetário já se movimentam meios, mas melhorar essa mobilização. Certamente os proponentes da emenda, juntamente com a Comissão de Legislação e Redacção, poderão encontrar a fórmula que, resolvendo no sentido em que todos com certeza vamos acompanhar os proponentes, não permita que alguém ponha a questão de a Assembleia des conhecer que os meios financeiros e monetários de facto já têm alguma mobilização no nosso país.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta de substituição do artigo 19.º, sem prejuízo de a Comissão de Legislação e Redacção poder tomar em consideração as observações feitas pelo Sr. Deputado Amaral Neto.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão o artigo 20.º, sobre o qual não há na Mesa qualquer proposta de alteração.

Vai ler-se.

Foi lido. É o seguinte:

Art. 20.º O Governo promoverá a revisão das disposições legais que regulamentam a constituição e funcionamento das sociedades de seguros.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 20.º

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está assim concluída a votação da proposta de. lei de autorização das receitas e despesas para 1960.

Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão realizar-se-á na quarta-feira dia 18 do corrente, à hora regimental, e terá como ordem do dia eventuais reclamações sobre a redacção dada pela nossa Comissão de Legislação e Redacção à lei que acaba de ser votada e o início da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o recenseamento eleitoral.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António José Braz Regueiro.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Duarte de Oliveira.

José Dias de Araújo Correia.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José de Mira Nunes Mexia.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Paulo Cancela de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Alves.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão

André da Silva Campos Neves.

António Magro Borges de Araújo.

António dos Santos Martins Lima.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

D. Custódia Lopes.

Horácio Brás da Silva.

João Mendes da Costa Amaral.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José Henriques Mouta.

José Pinheiro da Silva.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Correia.

Manuel Lopes de Almeida.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Álvaro Santa Rita Vaz.

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Requeiro que me seja fornecido o livro Vinte Anos de Defesa do Estado Português da Índia, (vols. I e II).

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Dezembro, de 1968. - O Deputado, Joaquim José Nunes de Oliveira.

Requeiro que, pelo Ministério competente, me seja fornecido o livro Vinte Anos de Defesa do Estado Português da Índia (vols. I e II).

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Dezembro de 1968. - O Deputado, Duarte do Amaral.