Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou que, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 294 e 395 do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa as contas das pró. vindas ultramarinas, que vão ser enviadas à Comissão de Contas Públicas.
O Sr. Presidente deu conhecimento de já ter sido recebido o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre alteração à legislação eleitoral, o qual foi distribuído pelos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Furtado dos Santos foi autorizado a depor no Tribunal da Comarca de Benavente.
Foi lida a nota de perguntas remetida para a Mesa pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cortês Simões, para um requerimento; Moreira Longo, para- se congratular com a atitude do Governo em matéria de política ultramarina; P érea Claro, sobre problemas afectos ao imposto de transacções; Braamcamp Sobral, acerca da agitação académica nas escolas superiores; Casal Ribeiro, que fez considerações sobre questões de política interna; Albino dos Reis, na sequência das palavras proferidas pelo orador antecedente; Aníbal Correia, para também se referir à agitação académica, e Albano de Magalhães, sobre problemas afectos à indústria de montagem de viaturas automóveis.
Ordem do dia. - Em face de não ter havido qualquer reclamação por parte dos Srs. Deputados, foi convertida em definitivo a redacção dada pela Comissão de Legislação e Redacção ao decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização de receitas e despesas para 1969.
Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao recenseamento eleitoral.
Usou da palavra o Sr. Deputado Marques Teixeira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calheiros Lopes.