António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
António Moreira Longo.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Baroieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Ame rim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancela de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
Deu-se conta ao seguinte
Aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Virgílio Cruz.
Apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Cutileiro ferreira e Pinto de Meneses.
Aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Valadão dos Santos.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa o Diário do Governo n.ºs 294 e 295, de 14 e 16 do corrente, que inserem os Decretos-Leis:
N.º 48 764, que determina que os titulares dos lugares de terceiro-oficial ainda existentes nas escolas industriais e comerciais, a que se refere a alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45 470, sejam providos, a contar da vigência deste diploma e independentemente de quaisquer formalidades, nos lugares de segundo-oficial do quadro das escolas em que estão prestando serviço, criados pela referida disposição legal; e
N.º 48 765, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39 044, que regula o abono de alimentação especial a oficiais, sargentos e furriéis, ou equiparado, em regime de prisão preventiva, e revoga o Decreto-Lei n.º 42 835.
Estão na Mesa as contas das províncias ultramarinas. Vão ser enviadas «i Comissão de Contas Públicas.
Está na Mesa e já foi distribuído pelos Srs. Deputados o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre alteração à legislação eleitoral.
Está na Mesa um ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Benavente pedindo para que o Sr. Deputado Furtado dos Santos possa comparecer naquele Tribunal, a fim de prestar juramento nos autos de cláusula compromissória em que são requerentes D. Joaquina Rosa dos Santos Ferreira Lourenço, marido e outros.
Ouvido o Sr. Deputado sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em ser autorizado a prestar o juramento solicitado, afirmou que não. Nestas condições, ponho a questão à Assembleia.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.