O Sr. Presidente: - Está na Mesa a nota de perguntas apresentada na sessão de 6 do corrente pelo Sr. Deputado Amaral Neto. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Nota de perguntas
Nos termos constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo, pelo Ministério da Economia, se não será de considerar conveniente ao prestígio do organismo editor a suspensão da, aliás, interessante revista Agricultura, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, cujos atrasos de publicação se têm vindo a acentuar, e que com o n.º 30, agora distribuído, atingiram já os dois anos e meio.
Sala da Assembleia Nacional, 6 de Dezembro de 1968. - O Deputado, Carlos Monteiro do Amaral Netto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Cortes Simões.
O Sr. Cortes Simões: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Usando do direito que o Regimento da Assembleia Nacional me concede, requeiro que pelos serviços competentes me sejam facultados os seguintes elementos:
2) Quais as quantidades de trigo, centeio e milho importadas em cada trimestre do ano corrente?
(Seus preços unitários, origem e datas de entrada.)
3) Quais as quantidades de milho e centeio destinadas às fábricas de rações? A que preço foram adquiridas e a que preço estão a ser entregues?
4) O centeio em poder da- Federação Nacional dos Produtores de Trigo destina-se exclusivamente, às fábricas de rações ou pode ser adquirido por qualquer entidade? Em caso afirmativo, a que preço?
Desejava, igualmente, que me fossem fornecidas mais as seguintes informações:
2) Relativamente ao ano de 1967 e 1.º semestre de 1968, quantos acidentes houve por deficiência mecânica dos veículos?
3) Relacionar esses acidentes com o ano em que foi registado o veículo, a idade do condutor e a data em que foi concedida a carta de condução.
O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: Inicio as minhas intervenções neste período legislativo com algumas palavras simples, como simples somos nós, para expressar nesta Assembleia o grande pesar que todos sentimos em Moçambique ao ter conhecimento da enfermidade que atingiu o grande Chefe da Nação. Salazar, um dos maiores homens da nossa história e um dos maiores valores do mundo contemporâneo.
Habituados a viver em paz e prosperidade durante mais de quarenta anos, acompanhando o progresso material, moral e social da Nação, que tanto tem sido olhada com respeito e. admiração por observadores estrangeiros isentos, não podíamos cometer a ingratidão de deixar de referir, neste lugar, quanto sofremos, todos, negros e brancos, ligados pelos mesmos sentimentos que a todos une.
Não foram poucas as lágrimas derramadas, nem escassas as manifestações de pesar que brancos e negros, sentindo do mesmo modo, fizeram ao Governo, em todo o Moçambique, pela doença de Salazar.
Assisti, no Norte de Moçambique, em várias localidades, a concentrações de. milhares de indivíduos de todas as etnias, homens e mulheres, formando quadros maravilhosos, de uma policromia de cores e raças, que só na índole do povo português encontra expressão de tão grande realidade!
Todos eles, contristados, sentindo como portugueses de bem, que não admitem gestos de ingratidão como, infelizmente, se regista por esse mundo fora, se encontravam nos mesmos locais, com os mesmos propósitos, para dizerem de viva voz ao Governo que sentiam a maior tristeza pela doença do grande Chefe da Nação e que pediam a Deus, na diversidade das suas religiões, as melhoras para o Sr. Presidente Salazar.
A expectativa que então dominava todos os espíritos, na difícil situação para o País gerada pelo afastamento do Doutor Salazar do Poder só veio a encontrar alívio quando se esboçou o nome do Prof. Doutor Marcelo Caetano para a sua sucessão.
Quando o Sr. Presidente da República, Américo Tomás, homem digno e bom. que, todos os portugueses veneram, fez a histórica comunicação ao País, designando o Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano para a chefia do Governo, logo o povo português, em todas as latitudes onde se encontrava, sentiu desanuviar-se o clima de expectativa que o afastamento de Salazar. tão inesperadamente, havia gerado em todos nós para dar lugar à renovação da fé e das maiores certezas de continuidade no rumo a seguir, para o engrandecimento da Pátria e bem-estar dos Portugueses.
Esse rumo que constitui a trave mestra que suporta o peso da Nação, encontra em Marcelo Caetano o obreiro firme, consciente e inalterável em quem confiamos plenamente.
Nunca, ninguém duvidaria da sua linha de orientação nem da sua verticalidade e amor à Pátria, que desde há longos anos S. Ex.ª sempre manifestou ao lado de Salazar.
Na comunicação que o Sr. Presidente do Conselho. Marcelo Caetano, fez ao País. na Assembleia Nacional, em 27 de Novembro, onde milhares de pessoas de todas as condições sociais aguardavam ansiosamente as suas palavras, S. Ex.ª foi bem claro nas suas afirmações e categórico nas coordenadas por que há-de orientar-se, no caminho, não curto, que todos temos de percorrer, sem olhar a sacrifícios, para ajudarmos- a tarefa, demasiado pesada, que Marcelo Caetano, na maior dedicação a Portugal, se dignou aceitar, na fase mais difícil da Nação.
Já na sua primeira comunicação ao País, S. Ex.ª ofereceu à problemática ultramarina a sua maior e patriótica atenção, em frases marcantes para a política interna e externa do País.
Depois, com desenvolvimento de maior extensão e a corroborar as palavras que então havia dedicado ao nosso ultramar, ouvimos do Sr. Presidente do Conselho, num