O Sr. Albiro dos Reis: - É para uma breve referência ao discurso que o ilustre Deputado Sr. Cassai Ribeiro acaba de fazer.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: Ouvi com a maior atenção o discurso do Sr. Deputado Casal Ribeiro. Estou inteiramente de acordo com ele nas palavras que proferiu em ralação ao Sr. Presidente Salazar. Absolutamente de acordo. Desgostou-me apenas uma referência ao Nordeste Transmontano.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Eu não sou do Nordeste Transmontano. Quero, todavia, afirmar que não mo desdouraria de a elo pertencer, de ser conterrâneo da pessoa que proferiu uma expressão - «primavera política» -, que, pelos vistos, foi tão incendiária.

O Sr. Gazal Ribeiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Desculpe V. Ex.ª mas não dou licença. Uma vez que essa pessoa não está aqui presente, quero afirmar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Assembleia a minha maior consideração, não pela honorabilidade pessoal dessa pessoa, que não precisa do meu testemunho, mas pela sua honorabilidade política, incapaz de trair o Regime que serve. Conheço os seus princípios políticos, que são diferentes dos meus. Com uma idade que já; não é muito curta tem continuado fiel a esses princípios e estou convencido que, na sua acção prática, a eles continuará fiel. O pensamento traduzido na expressão «primavera política» não pode ter o sentido pejorativo de destruir a obra política deixada por Salazar.

Pedi a palavra, Sr. Presidente, porque me pareceu do meu dever nesta Câmara não deixar de marcar uma atitude de defesa em relação à pessoa visada no discurso do Sr. Deputa do Cazal Ribeiro.

Tenho dito.

O Sr. Cazal Ribeiro: - Permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, que esclareça a Assembleia de que não fiz referência à pessoa que pi enunciou a expressão «primavera política», mas sim ao Sr. Engenheiro Camilo de Mendonça, que falou lamentavelmente do Regime, no discurso que pronunciou na transmissão de poderes do Sr. Governador Civil de Bragança. Espero ter esclarecido o Sr. Deputado Albino dos lieis, por quem tenho a maior consideração, mas que se enganou.

O Sr. Albino dos Reis: - Ainda bem que mo enganei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Correia.

O Sr. Aníbal Correia: - Sr. Presidente: Antes de terminarem os trabalhos desta Assembleia no ano que está a decorrer de 1968, e aproveitando a quadra do Natal que se aproxima, desejaria também dizer uma palavra sobre as manifestações estudantis que se têm verificado.

Tenho lido atentamente as notícias vindas do estrangeiro, que nos relatam as atitudes maléficas e destruidoras levadas; a cabo nas Universidades de países dos mais diversos sistemas sociais, com maior evidência na França e na Itália, onde as consequências foram trágicas e de tal modo devastadoras que causaram perdas irreparáveis e até abalaram profundamente o erário público e a própria cotação da moeda desses Estados.

Mas é de concluir que a ordem do comando internacional comunista a que obedecem era precisamente a de provocar o pânico, causar embaraços à governação pública, arrastar as massas populares para a greve, lançar os países na confusão, sem o menor respeito pela dignidade humana e pela sua própria pátria.

E o movimento estava de tal modo combinado que já no mês de Agosto último alguns estrangeiros que por cá passaram afirmavam que o mesmo estava previsto para Portugal no mês de Dezembro corrente, o que chegou a vislumbrar-se.

Continuamos a não admitir que os jovens estudantes possam interferir ou menosprezar o nosso sistema governativo, que tão superiormente tem sabido defender e proporcionar aos Portugueses, e de modo especial aos estudantes, a paz o progresso e o bem-estar que todos usufruímos.

Com o pretexto do uma cantina deficitária, cuja solução já havia sido prometida e até iniciada, pretendia a Associação do Instituto Superior Técnico arrastar consigo as outras associações e os estudantes de todas as Faculdades para manifestações despropositadas de desagrado contra os seus directores e contra o próprio Governo, à semelhança do que acontecera noutros países.

Mas a nossa confiança no Chefe do Estado e no Presidente do Conselho e seu Governo é de tal modo ilimitada, pelas provas que nos deram já de grandes portugueses que são. que os estudantes não podem de modo algum alterar a ordem e a tranquilidade a que estamos habituados.

Como é do nosso conhecimento, apenas uma reduzida minoria estudantil, previamente preparada e instruída para o efeito, pretendia levar t por diante a agitação da classe e a consequente alteração da ordem pública, mas , tal não podia acontecer, até porque a grande maioria dos estudantes universitários é sensata, bem intencionada e alérgica a tais manifestações degradantes, e, como tal, continuaram a sua vida normal de estudo, sendo de salientar a Faculdade de Direito, onde a frequência diária nas aulas tem sido superior àquela que se verificava anteriormente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal como disse o episcopado português na sua última pastoral, publicada em 15 de Dezembro corrente: «Não basta proclamar os direitos fundamentais da pessoa humana, nem tão-pouco defendê-los em abstracto. Importa, sim, assegurar as condições necessárias ao- seu â concreto e normal exercício por todos os homens.»

Aos estudantes portugueses podemos dizer também que os seus direitos têm sido reconhecidos, quando as condições necessárias ao seu exercício se podem assegurar, e que vivemos os seus problemas e defenderemos os seus legítimos interesses sempre que sejam apresentados com justiça e dignidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Governo da Nação, ao construir as modelares cidades universitárias portuguesas, com as suas magníficas bibliotecas, salas de convívio, cantinas e campos de jogos desportivos, proporcionou aos estudantes as melhores condições de trabalho para o seu desenvolvimento intelectual e físico que jamais haviam existido até então.