e ultrapassados, são, afinal, os mais novos e adequados à sensata realização dos problemas hodiernos.

O respeito, devido à Nação Portuguesa reside na lúcida percepção destes princípios, e assim se compreende que, como nação forte o consciente, ela resista e se adapte às hesitações de um mundo conturbado que pretende impor-se pela .quantidade, através da voz das nações recém-criadas nascidas de partos prematuros, intencionalmente provocados ou consentidos pelas grandes potências mundiais.

À luz destes princípios, e ria sequência do plano preconizado, irei ocupar o tempo da presente sessão legislativa manifestando ao Governo o desejo sincero de sempre apoiá-lo.

E a sinceridade deste apoio, numa permanente e atenta observação da vida pública, será sempre aferida e determinada pela conjugação de dois factores - possibilidade de actuação governativa para uma pronta e, pelo menos, melhor satisfarão do interesso nacional.

Sr. Presidente: Em 22 de Março de 1967 req ueri, nesta Assembleia, que me fossem fornecidos, pelos Ministérios da Economia, ias Finanças e do Exército, certos elementos relativos à montagem de veículos automóveis em Portugal.

Os esclarecimentos solicitados visavam assuntos de urgente e indiscutível interesse nacional.

Com prontidão e precisão logo os recebi do Ministério do Exército.

Pacientemente, esperei que, pelos Ministérios da Economia e das finanças, me fossem fornecidos os restantes.

Ao atingir-se um ano de paciente e quase indesculpável espera, continuei sem quaisquer elementos.

E, na iminência do encerramento da III Sessão Legislativa, usei da palavra, fazendo aqui sentir os perigos e prejuízos resultantes do condicionalismo legal em vigor.

Neste apontamento, haverá apenas que recordá-los, resumidamente.

As principais linhas de montagem têm, quase todas elas, representação maioritária de capitais estrangeiros, ou, pelo menos, mercê das circunstâncias, estão subordinadas à sua férrea orientação.

O diploma legal que tornou obrigatória a montagem de veículos automóveis no nosso país foi determinado pela conveniência de fazer reduzir substancialmente a saída de divisas, já que a importação de veículos era «responsável por uma das mais fortes parcelas de desequilíbrio da balança comercial portuguesa».

Regulamentada a lei base, logo as linhas de montagem estudaram, compreensivelmente, a forma de contornarem os obstáculos legais, para, de uma forma indirecta, importarem as peças dos países de origem.

As indústrias nacionais de peças e acessórios de automóveis passaram a viver dependentes dos critérios estudados pelas linhas de montagem, recorrendo estas àquelas só quando os demais elementos componentes do trabalho nacional incorporado não atingem o mínimo legal obrigatório.

E não estar do, nem podendo estar, no segredo da vida interna administrativa das linhas de montagem, os industriais de peça? e acessórios vivem numa permanente instab ilidade e insegurança na produção, com todo o complexo de efeitos inerentes.

Na minha a intervenção de 6 de Março deste ano referi pormenorizadamente todo o mecanismo usado pelas linhas de montagem e os efeitos perniciosos dele resultantes, quer para a economia nacional, quer também para o erário público.

Neste momento apenas quero realçar este ponto: entro a data em que requeri os elementos aos Ministérios da Economia, das Finanças e do Exército e o dia de hoje já decorreram vinte e um meses.

A inoportunidade dos elementos solicitados, e não enviados até à data pelos Ministérios da Economia o das Finanças, é evidente.

O que é deplorável é que estes Ministérios, não podendo alegar que ignoram o que se passa, prossigam silenciosamente pela rota do desinteresse, ostensivamente demonstrado, perante a resolução de um assunto urgente que a economia nacional permanentemente reclama e que o fiel da nossa balança de pagamentos tanto necessitaria de ver acusar, para uma redução substancial do seu deficit.

Posso afirmar, com a certeza de pecar por defeito, que, pelo menos, nestes vinte e um meses de passividade, a economia nacional perdeu para cima de 200 000 contos, operando-se, simultaneamente e como consequência, uma saída de divisas de idêntico montante.

O condicionalismo legal vigente, adequado à produção destes resultados, é indiscutivelmente grave, não podendo certos sectores da vida nacional compreender ou aceitar por mais tempo este estado de adormecimento dos responsáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Há dois assuntos para a ordem do dia de hoje. Um é constituído por reclamações contra a redacção do decreto desta Assembleia sobre a autorização das receitas e despesas para 1969. Se não houver nenhuma reclamação, considero a redacção da nossa Comissão de Legislação e Redacção como definitiva.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum de VV. Ex.ªs deseja deduzir qualquer reclamação, está convertida em definitiva a redacção dada pela Comissão de Legislação e Redacção ao referido decreto desta Assembleia.

A outra parte da ordem do dia é o início da discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao recenseamento eleitoral.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Teixeira.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: Quando subíamos a esta tribuna trazíamos no nosso espírito, e nele permanece e há-de manter-se, a recordação viva das palavras proferidas por V. Ex.ª aquando da abertura da actual sessão legislativa. Lembramo-nos bem: palavras carregadas de emoção, palavras. serenas de justiça, ressurnantes de sinceridade, de dignidade e de verdade, rogando vénia a V. Ex.ª para totalmente as fazer nossas, palavras evocativas da personalidade forte do homem genial, do estadista ímpar, do português exemplar, maior entre os maiores, a quem se deve a renascença da Pátria, o seu progresso, o seu prestígio, até a sua sobrevivência, consagrando-se verdadeiramente como um extraordinário construtor da história e que a história já de há muito imortalizou!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Salazar pautou, íntegra o honradamente, a sua vida pela vida da Nação, ambos se identificando pie-