João Nuno P menta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Cordão.

José Fernanda Nunes Barata.

José Henriques Mouta.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Soares ca Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colaras Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes do Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Martinho Cârdido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raúl da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinenética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram, 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra em qual se pede que o Sr. Deputado Santos Bessa seja autorizado a depor como testemunha no próximo dia 30 naquele Tribunal.

Consultado aquele Sr. Deputado, entendeu não haver qualquer inconveniente em que fosse concedida a autorização solicitada. Consulto, portanto, a Câmara sobre se concede ou não autorização para o Sr. Deputado Santos Bessa depor como testemunha no Tribunal Judicial da Comarca, de Coimbra.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Não tenho sobre a Mesa nenhum Diário das Sessões para submeter à aprovação nem qualquer Diário do Governo que insira decretos-leis que tenham de ser aqui apontados para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição. Não há qualquer outro expediente na Mesa e estão inscritos para os períodos de antes da ordem e ordem do dia três Srs. Deputados.

É, pois, minguada a lista dos oradores de hoje. Aponto o facto, não evidentemente como queixume, mas como uma verificação que me pareceu conveniente salientar a título de uma espécie de convite a VV. Ex.ªs para que não descurem intervenções, que é para isso que existe o Parlamento. Eu desejaria que elas fossem todos os dias abundantes, qualificadas e oportunas. Fica isso à consciência funcional de VV. Ex.ªs

Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Henriques Mouta.

O Sr. Henriques Mouta: - Sr. Presidente: O que vou dizer todos o sabemos. Mas, como natural da Beira e representante do círculo onde nasceu notável figura nacional contemporânea, seja-me permitido um testemunho. Simples testemunho. Vou falar de um grande português. Com ele, os meus contactos pessoais limitaram-se a dois apertos de mão, meramente protocolares. Um nesta Casa e outro na sua casa da cidade, aonde acompanhei pessoa amiga. Exactamente na véspera da explosão da bomba, de sinistros e felizmente frustrados objectivos, quando lavrava, avassalador, o pavoroso incêndio da guerra civil na Espanha. Há uns bons trinta e um anos!

Esta declaração preliminar não é uma nota pessoal, pretende apenas sublinhar a independência deste depoimento que sai da consciência e da razão, não meios que do coração de português agradecido. E, sendo assim, dispensar-me-ei de muitos adjectivos, contentando-me com os factos, bem mais eloquentes que ciclones de palavras. E são de outiva e memória, na sua maioria, as citações que fizer.

Sr. Presidente: Em 1929, há perca de quarenta anos, disse alguém neste país que os nossos homens de Estado deviam governar com os olhos abertos sobre o Mundo e o coração voltado para Portugal. Eram palavras de um jovem estadista, que hoje nos contempla em silêncio e na esperança, enquanto o seu coração continua a pulsar, sempre virado para Portugal, porque nunca bateu noutra direcção. Nem antes nem depois de chamado a acudir a uma nação em ruínas e desespero.

Esguio, magro, lábios pregados, olhar cintilante, discreto, simples e austero, fez brilhar o sol da esperança nos corações dos Portugueses, com palavras austeras. Era eu estudante, quando o professor de Coimbra, dias antes de chamado definitivamente à pasta das Finanças, fazia em editorial das Novidades o lúcido diagnóstico e apontava a única terapêutica eficaz e este país anémico e esgotado pela desordem.

Nas suas primeiras mensagens anuncia uma política de verdade, uma política de sacrifício e uma política nacional. E a sua modéstia não o inibiu de falar claro, nem de dizer à Nação que sabia o que queria e para onde ia ... e que ela podia confiar nu sua inteligência e honestidade. E vieram as reformas, discretas e planificadas, numa ordem de prioridade: financeiras, económicas, sociais e políticas. Mas uma prioridade que não excluía uma certa simultaneidade. Os primeiros resultados pareciam inacreditáveis, lá fora e cá dentro. Mas o cepticismo, espontâneo ou cultivado, ainda o mais renitente, cederia ao poder das realidades manifestas.

Pagaram-se as dívidas, juntavam-se reservas, o ouro regressava em barras a Lisboa, impulsionava-se a economia e entrava-se nos planos de fomento. E, firmado na sanidade financeira perdida havia séculos, este país recuperou a sua independência, pôde ter uma política inter-