Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foi publicado no final do Diário das Sessões n.º 156, quando o deria ser no Diário das Sessões n.º 157, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre a alteração à lei eleitoral.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 156 e 157 do Diário das Sessões, com uma rectificação apresentada pelo Sr. Presidente.

Deu-se conta do expediente.

Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 48 830 e 48 831.

Foi lida na Mesa a informação prestada pela Secretaria de Estado da Agricultura sobre uma nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Presidente anunciou ter recebido, directamente entregues pelo presidente da Junta do Crédito Público, o relatório e contas dessa Junta referentes ao ano de 1967, os quais baixaram à Comissão de Contas Públicas.

O Sr. Deputado Pinto de Meneses requereu aos departamentos governamentais competentes vários elementos sobre o recente aumento das tarifas nos transportes colectivos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

O Sr. Deputado Nunes Barata pediu que lhe fosse fornecida cópia do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e do despacho do respectivo Ministro acerca da opção entre os aproveitamentos da aguicira ou Caneiro-Foz do Dão.

O Sr. Deputado Dias das Neves fez considerações sobre as medidas tomadas no Decreto-Lei n.º 48 807, que introduzia alterações nos Estatutos dos Ensinos Técnico e Liceal.

Ordem do dia. - Iniciou-se o debate sobre o aviso, efectivado na última acessão pelo Sr. Deputado Manuel Nazaré, aceres da difusão da língua portuguesa em Moçambique.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo e Cazal Ribeiro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Santa Rita Vaz.

André Francisco Navarro.

António Calheiros Lopes.

António Júlio de Castro Fernandes.

António Moreira Longo.

António dos Santos Martins Lima.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.