Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco José Cortes Simões.

Gabriel Maurício Teixeira.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação os n.ºs 156 e 157 do Diário das Sessões, que já foram distribuídos. Algum dos Srs. Deputados tem qualquer rectificação a fazer a estes Diários?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não têm. Em todo o caso, farei eu próprio uma. O Diário das Sessões, como VV. Ex.ªs sabem, continua a ser publicado com atraso, menor atraso do que noutras ocasiões, mas atraso. E daí resulta o que acontece muitas vezes nos atrasos - que é verificar-se uma vez por outra, um... adiantamento. Acontece, assim, que o Diário das Sessões n.º 156 publicou o texto definitivo, da nossa Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia sobre a alteração à lei eleitoral, quando este texto só deveria aparecer no Diário das Sessões n.º 157. Nestas condições, vou mandar enviar para o Diário uma nota rectificativa, considerando com ela aprovados os referidos Diários.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte.

Do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Manuel Nazaré cm defesa da língua portuguesa.

Vários, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Peres Claro sobre a situação do pessoal menor das íncolas técnicas.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.° 5, l.ª série, de 7 Do corrente, que insere os Decretos-Leis:

N.º 48 830, que permito que os comissários-chefes, comissários, chefes e graduados da Policia de Segurança Pública providos nos lugares dos quadros II e III do pessoal do Cofre de Previdência, a que se refere o artigo 63.° da Portaria n.° 18 886, com a constituirão que lhe foi atribuída pela Portaria n.º 20 680, desempenhem as respectivas funções em regime de comissão de serviço, abrindo vaga no quadro de origem, passando a ser abonados pelo referido Cofre e mantendo o direito às remunerações e demais regalias concedidas aos agentes em serviço no Comando-geral da mesma Polícia;

N.° 48 831, que altera a distribuição dos encargos pelo Estado e pelas entidades doadoras e o escalonamento anual da despesa para o financiamento do plano geral da luta contra o cancro, a que se refere o artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 40 867.

Está também na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, a informação da Secretaria de. Estado da Agricultura à nota de perguntas, que ]á aqui foi lida em sessão plenária, do Sr. Deputado Amaral Neto.

Nos termos regimentais, vou mandar proceder à leitura dessa resposta.

Foi lida. É a seguinte:

Resposta à pergunta do Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto sobre a revista "Agricultura".

Não é de suspender a publicação da revista Agricultura, dado o interesse que a mesma tem tido no País e no estrangeiro, mesmo com o atraso em que se encontra.

A principal razão desse atraso reside no facto de não ter sido autorizado o dispêndio da verba destinada à sua publicação durante o ano do 1904 e parte de 1965. Só neste último ano a revista voltou a publicar-se. Seguidamente, em 1966, deu-se o falecimento do seu director, o engenheiro Temudo Barata, apus doença prolongada, e, pouco depois, esteve também muito doente, durante alguns meses, o único redactor que ela tinha nesse tempo. Armando de Almeida.