José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Soares da Fonseca.

José Vicente do Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Não há na Mesa nenhum expediente. Entretanto quero dizer à Câmara que dos diferentes prévios que foram anunciados um certo número não chegará a efectivar-se porque os Srs. Deputados avisantes ou desistiram deles, por ente derem que tinham perdido oportunidade - é o caso dos avisos prévios relacionados com o Plano de Fomento e que não poderiam ser efectivados antes da sua publicação -, ou preferira substituí-los por intervenções no período de antes da ordem do dia. Dos avisos prévios susceptíveis de serem efectivados, para além do que está em discussão, há apenas dois: o relativo à defesa da língua, que já foi mandado baixar à Comissão de Educação, e o do Sr. Deputado Agostinho Cardoso, relativo aos problemas da população idosa no nosso país, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice. Este provavelmente marcado para ordem do dia logo a seguir ao aviso prévio sobre a defesa da língua, pelo que vai baixar à nossa Comissão de Trabalho. Previdência a Assistência Social, Recomendo ao Sr. Presidente dessa Comissão, Sr. Deputado Veiga de Macedo, o favor de a reunir o mais depressa possível para que o Deputado avisante possa oportunamente estar preparado para o efectivar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ao abrigo do Regimento, requeiro que me seja facultadas cópias dos estudos realizados pelos serviços competentes relacionados com o aproveitamento hidroeléctrico de Bogas no rio Zêzere.

Pretendo, nomeadamente, que me seja dado conhecimento dos trabalhos realizados (e respectivas conclusões) em que tenham sido abordados os seguintes problemas: Alternativas para as cotas da barragem de Bogas, com indicação das capacidades de armazenamento previstas e das estimativas de energia produzida; Áreas alagadas, povoações submersas, populações a transferir e montantes de indemnizações a pagar, segundo as várias soluções consideradas para a altura da barragem de Bogas; Novos núcleos a criar para instalação das populações deslocadas com indicação de indústrias previstas ou de outras actividades consideradas para ocupação dessa mesmas populações; Situação actual do povoamento do vale do Zêzere, a montante do estrangulamento de Bogas, e perspectivas de "desertificação humana" perante o acentuado êxodo rural; Soluções para a transferência da central do Esteiro, do aproveitamento hidroeléctrico de Santa Luzia (Pampilhosa da Serra), na hipótese de a actual central ficar submersa; Possíveis ligações entre o aproveitamento de Bogas e as soluções a montante, quanto à produção de energia e rega no esquema Alto Zêzere-Cova da Beira; Possibilidades de desvio dos escoamentos sobrantes do rio Zêzere, a partir da barragem de Bogas, para a projectada albufeira de Alvito, na bacia do Ocresa; Outras soluções preconizadas para suprir a reconhecida insuficiência da capacidade actual dos reservatórios do Zêzere, apesar da grande altura das barragens, e aproveitamento dos descarregamentos sem utilização, que no período de 1962-1965, se elevaram a cerca de 2910 mil milhões de metros cúbicos no Cabril e 3627 mil milhões de metros cúbicos no Castelo do Bode; Estimativas gerais dos custos das várias soluções previstas e dos empreendimentos de carácter social tidos como complementares.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Com reconhecida e incontestável oportunidade entendeu o Sr. Presidente do Conselho dever vir ao encontro da "generalidade dos portugueses" para, em amena e descontraída conversa em família, se identificar com o que sentiu ser sua preocupação e lhes assegurar o quanto o Governo e ele próprio se estão dando conta do desenfreado aumento do custo de vida. Embora mestre insigne e com largas possibilidades de recurso a uma terminologia técnico-jurídica, falou-nos do Orçamento do Estado como um homem comum, ele o disse, para ser compreendido pela generalidade dos que o escutavam, com quem é seu desejo entender-se em termos hábeis. Em linguagem clara e simples expôs-nos o essencial do seu mecanismo, ponderou a necessidade do seu equilíbrio e da constante subordinação dos gastos às receitas, falando-nos nas dificuldades dos nossos tempos precisamente nos mesmos termos em que cada um de nós assente, e que, por bem o saber, não quis deixar de referir num momento com que tanta inquietação se gera, motivada