Não comento, mas creio que fundamento a observação de que o número dos "oficialmente" assimilados era muito inferior no dos realmente assimilados, reunindo todas as condições exigidas, mas que não requeriam o respectivo alvará.
E volto ao toma do aviso prévio.
Posto o problema com a notável elevação que referi no início, em omissão, quanto a mim, de nenhum dos condicionamentos fundamentais a atender para a sua solução, conclui, e muito bem, que dados os múltiplos aspectos do problema, um programa de actuação "só podo ser eficazmente concebido como trabalho de equipa dos vários departamentos encarregados de cada um dos aspectos respectivos".
Dou ao ilustre colega a minha total, embora pouco valiosa, concordância.
Peço vénia, porém, para me afastar das sugestões que em seguida formula.
É que, quanto a mim, a difusão da língua envolve o seu uso, uma vez aprendida, e, portanto, que paralelamente ao ensino da língua há que criar as condições de vida das massas que as levem a usar o português.
Ou seja, seguir a fórmula que considero fundamental:
"As valorizações moral e material do nativo têm de caminhar a par."
Nos centro urbanos não há problema: é uma questão de escolas e professores, mas tenhamos presente que 90 por cento da população nativa é rural.
Entre estes, quanto se facilitará o ensino do português quando for devidamente considerado o problema do ruralato, tão inteligente como oportunamente posto nesta Assembleia pelo ilustre colega Dr. Nazaré?
É obra a longo prazo? Certamente, que obras destas não se fazem com pressas.
O que se não justifica é perder tempo.
Não vejo melhor base para uma verdadeira cruzada para a difusão da língua portuguesa entre a população de Moçambique.
Empreguei "cruzada", propositadamente, querendo significar que o objectivo é "captar almas" que se entreguem à sua Consecução.
É a acção do todos, e de cada um que se requer, e para tal é preciso que estejam plenamente esclarecidos sobre o bem a conseguir, o que o aviso prévio tão bem faz.
Paralelamente a esta acção de esclarecimento e arregimentação de quantos falam a língua portuguesa, os diferentes departamentos estudarão o programa, de acção.
E, quero acompanhar, reforçando-o até, o anseio do ilustre colega. Nazaré: pelo amor de Deus não nos dêem mais leis. Que o programa de acção, se possível, seja formulado em "directivas", claras, objectivas, e realizáveis com os recursos de que dispusermos.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. José Manuel da Costa: - Sr. Presidente: Ouvi um dia dizer a V. Ex.ª, e com imensa razão, ser nas comissões parlamentares que se processava, o trabalho mais consciente e proveitoso da Assembleia.
Nesta adesão de entendimento, e sem o menor intuito de crítica aos métodos de trabalho desta Casa, mas por uma consciente posição de princípio, que irá explicada mais adiante, permito-me iniciar esta intervenção por três expressões de desacordo, acaso também perfilhadas por alguns outros Srs. Deputados, mas acima de tudo relevantes por motivos de ordem psicológica, política e metodológica.
Assim, creio eu:
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Na verdade. Sr. Presidente, a densidade de conceitos e a vária substancialidade deste aviso prévio teriam exigido, penso eu, em proveito da clareza do próprio aviso e em benefício da elucidação da Câmara, um estudo, um esclarecimento, uma distinção de valores, uma ordenação temática, capazes de orientar e disciplinar as possíveis intervenções no Plenário, o termo, o modo, o motivo, a amplitude dessas intervenções, não para filtrar ou reduzir o que quer que fosse mas sim para analisar, ponderar conscientemente e com tempo estudar e apropriar-se cada um de nós de uma problemática de tão extrema gravidade e responsabilidade. Continuo pensando que se assim tivesse sucedido ganharia valor o próprio aviso prévio e seria, porventura, tornado mais claro, em objectividade, o pensamento do Sr. Deputado apresentante.
isto posto, e sem embargo de algumas reservas que hão-de vir depois, cumpre sublinhar o patriotismo, a nobreza da intenção, a coragem na propositura do tema, o conhecimento pessoal ainda quando subjectivo, das situações apontadas, a clareza da exposição e até mesmo o desprendimento crítico e ideológico, dentro do interesse nacional, com que o Sr. Deputado Manuel Nazaré trouxe a esta Câmara o seu depoimento e o seu pensamento sobre o problema da expansão da língua portuguesa em Moçambique.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para entrar no tema do aviso prévio, no seu mais directo e específico conteúdo, sendo na realidade isso o que mais importa, vamos partir de dois conceitos actuais e certos e que foram eles os geradores primor-