Sr. Presidente: Se estiver dentro das possibilidades regulamentares e no acordo dos Srs. Deputados apresentantes dos dois avisos prévios, se ficar no ânimo desta Câmara a convicção de que este problema é dos de maior relevância aqui trazidos, penso que poderão esses dois avisos comportar, pela fórmula que se julgue mais conveniente, esta contribuição que a ambos dou com igual paixão e idêntico sentido de valor e da importância de um e de outro: que se crie urgentemente, quando e como o Sr. Presidente do Conselho o tiver por possível e eficiente e sob a sua égide, directa inspiração e patrocínio, um organismo que superintenda, com real autoridade c competência, em todos os assuntos respeitantes à defesa e à expansão da língua portuguesa, por ser ela o bem maior da Nação e o fundamento primeiro da unidade e da continuidade de Portugal e da universalização da sua cultura.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como sabem, o Presidente não pode nem deve intervir no fundo dos debates. Mas à margem das notas respeitantes à matéria do presente debate acabam de pôr-se questões que respeitam a Mesa no ordenamento dos trabalhos parlamentares, convindo, por isso dar uma explicarão a VV. Ex.ªs Dou-a só agora, porque não quis interromper o Sr. Deputado José, Manuel da Costa no decurso da sua brilhante exposição.

São pertinentes e válidas as razões de princípio que na tribuna foram invocadas pelo ilustre Deputado em favor das toses por S. Ex.ª postas no início do seu discurso. Ninguém, quanto à primeira questão, a terá mais frequentemente apregoado e convictamente defendido do que eu como aliás S. Ex.ª salientou. Refiro-me à necessidade de assíduo trabalho nas comissões parlamentares quando tenham de funcionar. Nelas se deve estudar a valer, em ambiente de perfeito à-vontade, recorrendo, quando aconselhável à presença dos Ministros interessados, para darem esclarecimentos de natureza política e reclamando mesmo a presença de técnicos qualificados dos Ministérios, se disso houver mister para suficiente informação e estudo bastante dos Deputados.

Os parlamentos modernos não se prestigiam nem têm o rendimento ou utilidade que devem ter se ao lado da assiduidade dos Deputados, não houver trabalho, aturado das comissões.

Hoje as questões debatidas não têm em regra, apenas e às vezes não têm, mesmo simples relevo político, porque são frequentemente problemas de interesse financeiro e económico-social que se põem em debate. Exigem estudo e exame aturados. As discussões no Plenário têm de ser precedidas, na ordem do dia da suficiente informação e do estudo bastante.

Numa das minhas digressões por diversos parlamentos dos países da N. A. T. O. vi que numa sessão plenária estavam, além da Mesa, apenas dois parlamentares, dizendo-me então o colega de outro país estrangeiro: "Isto é exactamente, como no meu país um Deputado para falar e outro para aplaudir." Pude, no entanto, verificar, a seguir, que as comissões eram verdadeiras colmeias de trabalho preparatório de debates no Plenário.

Igualmente entendo que ao bom ordenamento lógico das matérias versadas neste aviso prévio e no que se lhe vai seguir sobre defesa da língua poderia convir

(não digo exigir necessariamente) ou a integração deste aviso prévio no que se seguir ou fazer preceder do actual o que vai ser tratado depois.

Mas a vida é a vida. Quero dizer com isto que a prática tem as suas exigências. A Assembleia Nacional ficaria sem matéria para ordem do dia a seguir às férias do Natal, se não fosse marcado para discussão, como foi este aviso prévio. Seria difícil e duro exigir que as comissões funcionassem durante a quadra do Natal.

Marcado este aviso prévio para discussão na ordem do dia não havia possibilidade de com ele fundir a discussão do outro nem à face das regras regimentais, nem à face das possibilidades práticas. Os Srs. Deputados que anunciaram o aviso prévio sobre a defesa da língua não estavam preparados, como pude averiguar pelos cuidados a que me dei antes da reabertura dos trabalhos parlamentares, para, ordenarem as suas intervenções de outra forma.

Dito isto, ficamos certamente todos de acordo, ainda que tenha parecido haver discrepâncias.

Prestados estes esclarecimentos, vou encerrar a sessão, marcando sessão para amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

António Calheiros Lopes.

António Magro Borges de Araújo.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Salazar Leite.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Hirondino da Paixão Fernandes.

João Duarte de Oliveira.

José Coelho Jordão.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José de Mira Nunes Mexia.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Manuel Henriques Nazaré.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Alves.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão

Alberto Henriques de Araújo.

André da Silva Campos Neves.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

Francisco José Roseta Fino.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.