Cópia do ofício que me consto haver sido dirigido no presidente daquela Junta pelo promotor de justiça do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, salvo erro sob o n.° 14 e com data de 23 de Agosto de 1968, acerca de amostra ou amostras de óleo comestível com vestígios de óleos minerais: Cópias integrais das actas n.ºs 140 e 141 das reuniões do conselho da referida Junta; Requeiro que estes elementos me sejam fornecidos com urgência.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidenta da Assembleia Nacional. - Os abaixo assinados, nos termos do § 3.° do artigo 109.º da Constituição Política da República Portuguesa, vêm requerer a V. Ex.ª que seja submetido à apreciação desta Assembleia o Decreto-Lei n.° 48 757, publicado no Diário do Governo n.° 292, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1968, que "introduz uma nota preliminar no capitulo 73 da pauta de importação e altera as taxas de vários artigos da mesma pauta".

O Sr. Presidente: - Faça favor de mandar para a Mesa e oportunamente marcarei data para discussão na generalidade, para efeito do ratificação do decreto-lei referido por V. Ex.ª

O Sr. Sonsa Magalhães: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Os abaixo assinados, nos termos do § 3.º do artigo 109.° da Constituição Política da República Portuguesa, vêm requerer a V. Ex.ª que seja submetido à apreciação desta Assembleia o Decreto-Lei n.° 48 760, publicado no Diário do Governo n.º 202, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1968, que "considera como novos direitos de base, substituindo para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas anteriores, as taxas indicadas no Decreto-Lei n.° 48 757, de 12 de Dezembro de 1968 - Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.° 47 958, e transfere para 1 de Janeiro de 1973 a data fixada no § 4.º do n.° 1 do Anexo G à Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1966, em relação aos produtos abrangidos por vários artigos pautais".

O Sr. Presidente: - Faça favor de mandar para a Mesa e igualmente oportunamente marcarei data para discussão na generalidade, para efeito de ratificação do decreto-lei referido por V. Ex.ª

comunicado termina "por lamentar que apareçam comprometidos, com estas manifestações, alguns membros do clero, que, por vocação e missão, deveriam ser não os contestadores das palavras dos seus bispos, mas os seus leais transmissores".

Este caso, infelizmente, não é isolado e faz parte de um processo agora em moda, o através do qual só pretende, à sombra da cruz e a coberto de princípios profundamente enraizados na Nação, promover, lenta mas seguramente, a sua própria destruição.

Ainda há bem pouco tempo, numa paróquia de Lisboa, um sacerdote, que pela sua indiscutível inteligência granjeara grande simpatia e admiração dos seus paroquianos, levou tão longe a sua nefasta acção e o seu desrespeito pela hierarquia da Igreja que teve de ser severamente castigado e impedido de exercer aquilo que para ele deveria constituir o mais sagrado mister. Mas o mal estava feito e gerado no seio de algumas famílias o vírus da dúvida e, como agora se diz, da "contestação", Isto não é apenas o desejo de "macaquear aquilo que se passa lá fora"; é mais grave e representa o início da destruição de valores que sempre estiveram na génese da nossa própria grandeza: Deus, Pátria e Família.

E assim como elementos, sem coragem para frontalmente o fazerem, atacam e condenam a obra de Salazar, poupando, contudo - e por enquanto - , a figura humana e intelectual do chefe incontestado da Revolução Nacional, também alguns sacerdotes, sem terem desmascarado as suas intenções, abandonando o seu apostolado, procuram lugar à superior orientação dos seus bispos, poupando, por vezes, o Santo Padre, para interpretarem à sua maneira a participação que entendem dever ter na vida nacional. Servem-se, para isso, de lugares sagrados o da confiança com que as portas lhes são abortas, para entrarem a destruir, pedra por pedra, toda uma sociedade desorientada, por novos conceitos de vida, de moral e da própria fé cristã.