Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, e enviados pela Presidência do Conselho, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 48 834, 48 S35 e 48 836.

O Sr. Presidente mandou baixar às Comissões de Finanças e de Economia as matérias constantes dos Decretos-Leis n.ºs 48 707 e 48 760, cuja ratificação pela Assembleia fora requerida na sessão anterior.

O Sr. Deputado Pinto de Meneses pediu ao Governo a satisfação de algumas das necessidades mais urgentes da vila de Espinho.

O Sr. Deputado Fernando de Matos chamou a atenção para alguns problemas da cidade do Porto.

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se o debata sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Nazaré acerca da difusão da língua portuguesa em Moçambique.

Usaram da palavra os Srs. Deputado* Jesus Santos, Neto de Miranda, Sérgio Sirvoicar e Barros Duarte.

Encerrou o debate o Sr. Deputado avisante, que apresentou uma moção sobre a matéria, do aviso prévio.

Na discussão da moção intervieram os Srs. Deputados Sérgio Sirvoicar, Veiga de Macedo, Manuel Nazaré, D. Custódia Lopes, Fernando de Matos e Pinto de Mesquita.

Posta à votação, a moção foi aprovada com uma alteração no seu n.º 6, proposta pelo Sr. Deputado Veiga de Macedo e outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Finto dos Reis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Álvaro Santa Rita Vaz.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Calapez Gomes Garcia.

António Júlio de Castro Fernandes.

António dos Santos Martins Lima.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.