Augusto César Cerqueira Gomes.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco José Cortes Simões.

Gustavo Neto de Miranda.

Horácio Brás da Silva.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim de Jesus Santos.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário ao Governo n.° 13, l.ª série, de 16 do corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis:

N.º 48 834, que define o regime de vencimentos e gratificações a que tem direito o comandante-chefe de Moçambique;

N.° 48 835, que declara a utilidade pública e urgência da expropriação, requerida pela Companhia Industrial de Cordoarias Têxteis e Metálicas Quintas & Quintas, S. A. E. L., com sede na Póvoa de Varzim, das parcelas de terreno necessárias para efectuar a ampliação das suas instalações fabris:

N.° 48 836, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.° 46 838 (produtos da indústria siderúrgica), corrigido pelo Decreto-Lei n.° 47 243, e revoga este último decreto-lei.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Anuncio a V. Ex.(tm) que espero marcar para breve a discussão im especialidade da ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 48 757 e 48 760, que foi requerida ontem nesta Câmara. Mundo que as matérias constantes destes decretos-leis baixem às Comissões de Finanças e de Economia para o devido estudo e peço aos Srs. Presidentes destas Comissões o favor de as fazerem reunir com urgência, a fim de que, em sessão da próxima semana, possamos discutir essa ratificação.

Tem o palavra, antes du ordem do dia, o Sr. Deputado Pinto de Meneses.

O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: Nem a ausência, nem os anos, nem as vicissitudes da vida me têm impedido de manter sempre vivaz e pleno o amor à terra natal e, por consequência, de aproveitar todos os ensejos para cantar os seus louvores, defender os seus interesses, apresentar as suns aspirações, e para ela reclamar as atenções, os favores e a justiça do Poder.

Não vou dizer agora a VV. Ex.ª o que é essa formosíssima terra de Espinho. Não faria essa injúria, porque não há ninguém que não tenha desfrutado das múltiplas dádivas que ela ofereço, a nacionais c estrangeiros, de repouso, recreio e saúdo. Apenas recordo que se ela deve ao mar a sua vida e o seu progresso, também lhe deve alguns infortúnios, o maior dos quais foi ver-se mutilada, no espaço de um século, de uma vastíssima porção das suas dimensões físicas! É assim o mar, como que o executor profano daquele pensamento do Apóstolo das gentes: "Quos amo, illos arguo et castigo".

Também seria incivil esquecer neste momento quanto Espinho deve aos governos do Estado Corporativo. O bairro piscatório, a Casa da Câmara, o matadouro municipal, a Escola Técnica e o Liceu são, entre muitas outras, benemerência que nos prendem de gratidão ao Regime. Mas, acima de tudo, situa-se a muralha de defesa marítima, anteparo da sua existência de burgo em crescimento imparável, obra tão importante que. sem ela, talvez a vila hoje já não existisse. Por isso é que nós, os Espinhenses, e todos os que connosco vivem, dentro ou fora da época balnear, trazemos no mais íntimo escrínio do nosso afecto n figura ímpar de Salazar, governante que determinou e concedeu os meios técnicos e financeiros para a defesa frontal da vila, numa extensão de quase dois quilómetros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o certo é que as terras, dotadas de invulgar dinamismo e resoluta vontade de desenvolvimento, mal têm satisfeitas as suas aspirações e necessidades, logo vêem surgir outras igualmente imperiosas. E é neste incessante sobremontar das dificuldades que se documenta a fortaleza moral dos homens e dos povos. Por isso, acostumados como estamos a pugnar pelo progresso material e moral do concelho, perseveramos na