Considerar a readaptação das actuais estruturas públicas c privadas ao extraordinário desenvolvimento económico social da província, como assinalou o Sr. Ministro do Ultramar, é tarefa que se impõe e a que haverá que responder com o maior entusiasmo, fazendo jus à melhoria das situações que se pretende alcançar.
O Sr. Ministro do Ultramar, ao deixar Luanda, conforme relatou a imprensa, distinguiu justamente pessoas, louvou serviços e reconheceu a necessidade de solução para casos mais salientes dos sectores públicos. Certamente que também fez as suas recomendações, para que a administração e o interesse público resultem in totum, em benefício do conjunto económico-social e político da província.
Governar não ó tarefa fácil e esquecer todos os elementos de que se forma a acção governativa não é completar todo o poder da inteligência. O Sr. Ministro do Ultramar conhece perfeitamente, desde há muitos anos, esta realidade e onde ela deve ser exercida. Podemos, pois, estar sossegados. Para complemento da sua responsabilidade e da sua acção não lhe faltará o apoio de quem lho deva dar, desde os sectores da administração aos elementos representativos dos interesses culturais, morais e políticos da província.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Cancella de Abreu.
O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
An abrigo da alínea d) do artigo 11.º do Regimento, requeiro que, pelos serviços competentes, me sejam fornecidas as seguintes informações:
O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Conhece V. Ex.ª, Sr. Presidente, a sincera amizade e o profundo respeito que desde que entrei nesta Casa dedico ao Sr. Doutor Mário de Figueiredo. Creio poder dizer que também lhe devo o favor e a honra de ver essa amizade retribuída.
É, por consequência, com toda a, sinceridade que do coração lhe desejo um breve restabelecimento e regresso à cadeira que V. Ex.ª, por força regimental, agora ocupa.
E ocupa por nossa vontade, como seu sucessor imediato na hierarquia das funções de direcção desta Assembleia, com o saber, a experiência, a inteligência e o dinamismo que caracterizam a sua actividade política. Daqui lhe rendemos esta homenagem e lhe garantimos que continuamos a ser o mesmo amigo e o colaborador leal de sempre.
Aliás, em quase oito anos que levo de função política ainda não me arrependi de a viver com lealdade, com fidelidade e com obediência.
Lealdade para com os homens, fidelidade aos princípios que informam o ideal que livremente aceitei, obediência à Constituição que rege a vida da Nação.
Fora disto não mo encontrarei, mas espero voltar ao assunto noutra oportunidade.
Sr. Presidente: Venho novamente ao problema das comunicações aéreas dos Açores e um pouco à definição de uma política de transporte aéreo nacional que naturalmente há-de estar na essência do problema das comunicações aéreas nacionais.
Em termos muito simples, a definição de uma política aérea nacional há-de partir da aceitação intransigente de três verdades indiscutíveis:
Somos 23 milhões espalhados por três continentes e mais uns tantos milhões de emigrados e descendentes directos distribuídos especialmente pelas Américas. Há, portanto, um aspecto político da maior relevância.
Criámos e temos uma transportadora aérea nacional, que tem de ligar e servir esses portugueses espalhados pelo Mundo, e, além disso, por força de uma expansão e prestígio nacionais, terá de competir e viver ao lado das suas congéneres mundiais no transporte de todos os passageiros que a solicitem. Tem, por consequência, de ser defendida.
A aviação comercial do mundo de hoje exige equipamento moderno e renovado, técnica apurada, grossos investimentos, amplas infra-estruturas, quadros aperfeiçoados ao extremo e tem as suas companhias de transporte de tal maneira ligadas nos horários, nos preços, nos apoios logísticos e técnicos, etc., que não mais é possível brincar às companhias de aviação comercial. À indústria de transporte aéreo se aplica, mais do que a qualquer outra, o princípio da concentração ou da integração para se poder competir, progredir e viver com desafogo o segurança. Há, portanto, um factor económico de importância capital.
Por assim pensar é que apreciei ouvir da boca do Ministro das Comunicações que o Governo atribui a maior importância à definição de uma política nacional de transporte aéreo e ver praticar dois actos que se enquadram nesse objectivo: enviar aos Estados Unidos da América uma comissão para discutir os acordos existentes e nomear um grupo de trabalho para estudar e propor a rede de transportes aéreos que deve servir a região dos Açores, definindo as ligações entre as ilhas, as ligações com o continente e o arquipélago da Madeira e as ligações com o estrangeiro, nomeadamente as que se destinam a servir as correntes emigratórias para o Canadá e os Estados Unidos da América.
Outros actos, por necessários, se deverão seguir, por forma que, metodicamente, se solucionem as questões parcelares que são partes do todo dessa política.
E aspira é legítimo aceitar, por exemplo, que o Estado obrigue todos aqueles que viajam com passagens pagas por ele a utilizar a transportadora nacional, para onde ela tenha ligações; defende assim o seu dinheiro e protege a companhia. Cito que os Estados Unidos da América assim procedem em relação às suas companhias de transporte aéreo.
Assim, por exemplo, será necessário rever acordos existentes com outros países, alguns velhos de vinte anos. por forma a restabelecer direitos preferenciais de tráfego à transportadora portuguesa, sobretudo nas linhas Lisboa-Nova Iorque, onde há a concorrência de duas poderosas transportadoras americanas e de quatro transportadoras europeias.