O Orador: - Merece a pena alinhar alguns números estatísticos que permitam ver como tem sido acentuadamente progressiva a decadência do movimento marítimo e comercial do porto de Viana do Castelo nos últimos vinte anos:

Movimento marítimo e comercial do porto de Viana do Castelo

Verifica-se que, em 1948, o número de navios entrados no porto de Viana foi de 186, com uma tonelagem de 57 920; as mercadorias saídas nesse ano atingiram as 25 019 t, com o valor de 38 484 contos, enquanto as mercadorias entradas somaram cerca de 15 000 t e atingiram o valor de 37 357 contos. Estes números sofreram flutuações diversas, indo até ao máximo, no que respeita a mercadorias saídas, de 46 267 contos em 1956; e um máximo de mercadorias entradas em 1963 - 140 209 contos.

Pois, em 1967 (último ano de que disponho de dados estatísticos), o número de navios entrados foi apenas de 30, ou seja, cerca de 1/6 de vinte anos atrás, e as mercadorias saídas atingiram apenas o valor de 5025 contos.

Se entrarmos em conta com a desvalorização da moeda verificada entretanto, teremos de concluir que estes números são confrangedores.

Sr. Presidente: Nos últimos dias do passado mês de Dezembro esteve em Viana o ilustre presidente da Junta Central de Portos, Sr. Dr. Manuel Gonçalves. Ali se inteirou dos problemas do seu porto. Trocou impressões com as autoridades locais numa reunião de trabalho no Governo Civil, que foi de grande utilidade.

Nessa reunião mais uma vez foram apreciadas as difíceis condições operacionais daquele porto, a situação financeira da Junta Autónoma e ainda a falta de um plano de obras que permita encarar com algum optimismo o futuro do porto e, consequentemente, da região que ele serve. Foi unânime o reconhecimento da aflitiva situação do porto de Viana e considerada urgente a necessidade de apelar para o Governo não só "no sentido de dotar aquele organismo com meios indispensáveis, mas também para que seja acelerado o estudo dos problemas dos fundos da barra e doca comercial, para que Viana e o seu distrito possam dispor de uma estrutura portuária indispensável ao aproveitamento das potencialidades económicas regionais".

Daqui apelo para S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, em nome do distrito a que pertenço e me elegeu Deputado, para que o porto de Viana do Castelo retome a posição que já teve e para que a melhore, se possível, tanto no aspecto comercial como no de pesca, e possa vir a assegurar à região que serve o contributo no desenvolvimento económico por que aspira e a que tem jus.

Aguardo e confio e, comigo, confiam c aguardam 300 000 habitantes do Noroeste do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: É verdade que a ilha de Santa Maria foi a primeira do arquipélago dos Açores a ser descoberta pelos que não se atemorizavam com o mar desconhecido, nem com as brumas que tornavam o mar ainda mais misterioso, e sabiam encarar a morte como o último acto de bravura da vila. E também é certo que o referido achamento ainda é, e continuará a ser, despertante de profunda comoção, pois está ali um marco vivo que nos obriga a pensar no espírito e na consciência desses portugueses que serviram a Fé e a Pátria, servindo o Céu e o Mundo.

Porque não levavam unicamente a bandeira para a implantar onde nenhuma outra havia chegado. Levavam também a cruz, e essa não era só para abençoar as terras novas: era ainda para as trazer ao convívio das gentes, com o sinal e a garantia da mais perfeita humanidade.

No apontamento que me proponho hoje fazer sobre a ilha de Santa Maria esta evocação não é inútil.

Mercê das circunstâncias emergentes da última grande guerra, a ilha de Santa Maria, até ali mergulhada, em denso isolamento, foi invadida por técnicos, trabalhadores e máquinas, que construíram o grande aeroporto, destinado a servir de base às forças aéreas que viessem, como vieram, a entrar em operações sobre os mares dos Açores. Viu-se depois como o Governo Português chamou a si o empreendimento e o soube integrar na plenitude da nossa soberania e como aquele aeroporto tem sido utilizado no tráfego aéreo, numa dada altura com bastantes aviões, depois com progressiva redução do movimento global. No entanto, o aeroporto é o mesmo - o mesmo nas suas magníficas condições e na sua magnífica eficiência - e terá sempre de ser devidamente considerado em toda e qualquer política aérea que venha a adoptar-se em relação ao arquipélago.

Vozes: - Muito bem!

Vieram os serviços florestais - e abro aqui um parêntese para me recordar do esforço produzido nesta Assembleia e junto das repartições competentes para a extensão daqueles serviços ao distrito de Ponta Delgada -, e agora o interior da ilha, em grande parte, é outro. A floresta vestiu a terra nua e trabalha na regeneração do solo. O que era desolador à vista, hoje é consolador para os olhos de fora e para os olhos de dentro, que são os da consciência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste preciso momento em alguns terrenos já corroídos, mas não tanto que não sejam susceptíveis de ser aproveitados, designadamente para pastagens, estão em franco desenvolvimento trabalhos