tálica nas suas embalagens (conservas de peixe, enlatados de tomate, biscoitos, etc.) e a própria lavoura a sofreram as consequências.

Não vou encarecer a importância da indústria metalomecânica e de construção de máquinas, pois é do conhecimento geral que ó uma indústria estratégica no planeamento do desenvolvimento de todos os países e traduz o índice de progresso tecnológico de qualquer sociedade. Por isso, e com comprovadas razões se lhe chama "chave" do desenvolvimento industrial.

Entre nós, embora ainda não tenha atingido a indispensável projecção, por falta do protecção adequada, é já hoje a nossa mais importante actividade industrial. Com efeito, em 1965, verificou-se- a seguinte repartição do produto industrial:

al dependo, em grande parte, a razão da própria existência daquela que basicamente se pretendo defender.

Refiro-me ao sector metalomecânica, que, no dizer da própria Siderurgia, se encontra num estado caótico e pulverizadíssimo e talvez por isso mais deva merecer a nossa atenção, pois dele dependem cerca de cem mil famílias.

Não se deve, porém, desprezar a importância das pequenas e até pequeníssimas unidades de produção, pois elas representam a grande maioria, quer nos países de economia débil e atrasada, quer nas nações mais altamente industrializadas. As fábricas com um máximo de vinte trabalhadores, que, até entre nós, serão unidades pequenas, representam entra 93 e 95 por cento do total das fábricas francesas, alemãs, italianas e holandesas. Até nos Estados Unidos, em 286 000 fábricas, 196 000 têm menos de vinte trabalhadores. É evidente que a sua importância na produção total ou volume de emprego é muito menos significativa, no entanto não deixam de ter a sua importância e até viabilidade económica, mesmo no sector metalomecânico, quando essas pequenas unidades são devidamente especializadas num determinado tipo de produto.

Pelo contrário, as grandes empresas ou grupos de empresas, se têm muitas vantagens sobre o ponto de vista do embaratecimento do custo de produção, também têm os seus inconvenientes, como, por exemplo, a exploração dos consumidoras pêlos preços e pela publicidade, a destruição das pequenas empresas ou pelo menos, da sua autonomia e algemas outras mais que nem vale á pena aqui referir.

Algumas das indústrias atingidas pelo aumento das taxas alfandegárias, terão os seus custos de produção aumentados de 10 a 20 por cento, o que as impede de, interna ou externamente, suportarem o confronto com a concorrência estrangeira, que tem, além de matérias-primas mais baratas, maior apoio financeiro e mais estímulos oficiais do que a nossa indústria. Cito, por exemplo, a indústria de aparelhagem electro-doméstica, a de mobiliário metálico, a de louça e equipamento doméstico, a de ferragens para a construção civil, a de máquinas de tingir têxteis, ar condicionado, etc. Também a indústria nacional do peças e acessórios para veículos automóveis tem de competir com produtos similares que podem ser livremente importados do estrangeiro pelas linhas de montagem. Qualquer aumento, portanto, nos preços das suas matérias-primas virá dificultar a incorporação de maiores percentagens de produtos nacionais nos veículos cá montados contra o que se tem pretendido. Acreditamos que os objectivos em vista com os decretos em discussão se destinassem a fazer diminuir a saída de divisas nas compras ao estrangeiro de ferro e aço. Mas mais se perde, porém, porque se, a indústria metalomecânica nacional não puder competir com a sua similar estrangeira por ter custos de produção mais elevados, haverá depois que importar os produtos acabados, com manifesto prejuízo para a, economia nacional, pois o volume de divisas é muito superior.

Em favor dos decretos-leis em discussão poder-se-á argumentar que a indústria a proteger está na "infância" (embora já labore há cerca de oito anos), dando-lho o devido valor, c estabelecendo taxas proteccionistas moderadas numa base do tempo limitado. Mas quaisquer que sejam as taxas alfandegárias ou medidas empregadas, deve-se evitar uma eliminação total de bens importados, mesmo quando a indústria em questão se revele capaz de produzir o suficiente para o mercado. Permitir a importação de certa quantidade de quaisquer artigos é uma medida acertada, uma vez que estabelece certa competição quanto ao preço a à qualidade, impedindo, desse modo, que o industrial possa agir como monopolista.

Tendo em vista as desvantagens de medidas proteccionistas dever-se-iam examinar rigorosamente as alternativas que se apresentam antes de estabelecer taxas de protecção ou de aumentar as já existentes, principalmente quando se trata de matérias-primas básicas para uma indústria indispensável ao progresso económico, sobre as quais devem recair taxis mínimas ou mesmo isenções de direitos para não afectarem a rentabilidade das empresas e não impedir a industrialização do País. Haverá com certeza outras soluções mais adequadas de proteger a Siderurgia Nacional c é sobro isso que eu desejaria que a Câmara Corporativa se pronunciasse. Em qualquer caso, porém, os interesses da indústria consumidora de produtos siderúrgicos devem ser rigorosamente acautelados.

Sr. Presidente: Antes de terminar estas considerações sinto-mo na obrigação de informar a Assembleia que o Sr. Ministro da Economia me autorizou a afirmar que os interesses da indústria metalomecânica, quando porventura atingidos pelos decretos-leis em discussão, serão devidamente defendidos quando justificados.

Mas no meu entender prestaremos um valioso serviço à política e economia nacionais devolvendo os diplomas em discussão à Câmara Corporativa, para cuidadoso estudo e consequente transformação em proposta de lei, que discutiremos depois.

Dou por isso o meu voto na generalidade aos Decretos-Leis n.ºs 48 757, 48 760 e 48 836, apenas com a reserva de neles serem introduzidas certas emendas e correcções que reputo indispensáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.