João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
Miguel Augusto Pinto de Meneres.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Leocerele Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Do Grémio Nacional dos Industriais de Tomate, sobre a matéria dos Decretos-Leis n.ºs. 48 757, 48 760 e 48 836.
Da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, sobre a intervenção do Sr. Deputado Borges de Araújo relativa à actualização das rendas de casa em Lisboa e Porto.
Do Grémio dos Industriais de Lanifícios de Castanheira de Pêra, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira sobre o Decreto-Lei n.º 47 512.
Diversos apoiando a intervenção do Sr. Deputado Araújo Neve sobre o porto de Viana do Castelo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Vicente de Abreu.
O Sr. Vicente de Abreu: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a mesa o seguinte
Requerimento
Em 1936, a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais iniciou em Elvas trabalhos de restauro no majestoso templo dos frades dominicanos uma das mais belas jóias do gótico em Portugal.
Em 1944, quando os trabalhos se intensificaram, foram apeadas e levadas para restauro, segundo se fez constar, nove tábuas do século XVII, que cobriam as paredes do altear-nos e três telas a uma tábua, que se encontravam nas paredes da capela-mor.
Tendo estas obras de arte de grande valor, sido reclamadas pela cidade o então Ministro da Educação Nacional Prof. Doutor Fernando Andrade Pires de Lima por despacho de 27 de Abril de 1949, determinou que os quadros fossem entregues à Câmara Municipal de Elvas ficando para o efeito autorizada a mandá-los buscar à Junta de Província da Beira Litoral em poder da qual se encontravam.
Até à data, falta recuperar e não há conhecimento do lugar onde se encontram duas tábuas do altar-mor (Santo André e S. Tadeu) e as três telas da capela-mor que por informação de um membro da Fraternidade da Ordem Tereeira de S. Domingos, seriam: a Natividade a Apresentação no Templo e Adoração dos Alagos.
Requeiro nos termos regimentais que me sejam fornecidas pela 6ª Secção do Ministério da Educação Nacional por onde o caso correu, informações sobre o destino dessas obras de arte e diligências a fazer pela Câmara Municipal de Elvas para ao abrigo do citado despacho as recuperar.
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Retorno aos problemas do distrito de Coimbra por não ser lícito deixar sem a merecida referência algumas aspirações que no momento muito preocupam os povos do seu vasto território.
É bem sabido que em nossos dias está inteiramente posta de parte a ideia de se aguardar contemplativamente a realização das grandes necessidades locais ou regionais que os povos não podem resolver por si sós.
Colocados perante tal impossibilidade, que é frequentemente, as populações movimentam-se em busca daquilo de que mais carecem e agitam os seus direitos agigantando as suas razões perante quem lhes pode resolver as dificuldades.
Consciencializados na necessidade de pedirem sem restrições não rara se assiste à deslocação até à nossa bela capital, que é esta portentosa Lisboa das gentes havidas e tratadas como provincianas para trazerem ao Governo o somatório maior ou menor dos seus anseios, que no geral representam grandes problemas nacionais.
As forças vivas de Coimbra e seu distrito não desconsideraram a ideia e, assim, num dos dias do início deste ano de graça também vieram de longada até Lisboa, para peticionarem certos melhoramentos havidos como indispensáveis ao bem-estar o progresso da região central do País.
O Sr. Governador Civil com o exacto conhecimento do muito que falta ao distrito que em boa hora lhe foi confiado encabeçou a luzida embaixada coimbra que nesse dia memorável peregrinou pelos Ministérios da Educação Nacional e do Exército a dar conta das ansiedades do mesmo distrito.