cutissem já nessa data - e exprimindo-se em instalações soberbas, que representavam apenas a fase inicial de uma construção programada, de ordem e dimensão insuspeitados.

Vozes: - Muito bem!

Força da natural evolução do empreendimento, imposição do desenvolvimento generalizado, destemor do seu altivo construtor, busca cuidada à procura da dimensão óptima, o empreendimento foi crescendo no meio de múltipla? dificuldades, e talvez de incompreensões, e talvez de dúvidas.

Autos geridos, actos políticos, operações de vulto, só sucederam para multiplicidade dos serviços à produção, alargamento da gama de fabricos, melhorias técnicas, acréscimos de quadros e no caminho de uma lucratividade que assegurasse meios e remunerasse devidamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O País, não habituado às perspectivas e dimensões descomunais, não se sentiu perfeitamente adaptado às linhas do grande desenvolvimento.

E faltaram, nos meios parlamentares, dados e elementos esclarecedores que, de pronto, respondessem às vacilações, receios e hesitações naturais em casos desta ordem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, gerou-se um certo clima emocional de incompreensão, ou de inadaptação, que convém ter em devida conta.

Por isso, desde já - por comodidade de exposição - advogo a remessa dos diplomas em ratificação à Câmara Corporativa, para ela, como representante qualificada dos interesses em jogo e da técnica e dos diversos sectores, corresponder aos reparos desta Câmara e emendar o que parecer preciso, pouco ou muito, naquilo que está em análise.

Concebo que sejam muitas as dificuldades resultantes dessa larga evolução de factos e de diplomas e actos legais que foram ajustando e melhorando as primeiras linhas do empreendimento.

Quando a nossa documentação é sobrante e até excessiva em tantos capítulos, pode ver-se dos volumes I e III do III Plano de Fomento como são rudimentares as observações sobre a técnica, a economia, a administração e as perspectivas do empreendimento siderúrgico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo se tem discutido, porém, nos últimos tempos, e lembro-me desse aviso prévio do Sr. Sousa Birne, em 1965, e de uma intervenção do Sr. Alfredo de Brito, no ano anterior a este, aqui na Assembleia, em que se exprimiam dúvidas sobre o empreendimento, que parecia ultrapassado já e desligado, pelo menos, dos jazigos existentes no continente.

A indústria siderúrgica, por muito que custe, é uma indústria pobre - remunera pouco, amortiza normalmente em prazo dilatado e carece de dimensão supranacional para vencer os seus obstáculos e facultar um mercado desejável.

Lembro-me de que o Sr. Monet, autor brilhante do 1.º Plano francês, me dizia, em Queluz, como responsável que era das Finanças do Estado:

A siderurgia vai bem no Ruhr, onde há minério esplêndido, carvão de primeira, via fluvial, electricidade, tudo em magníficas condições.

Mas a minha ideia era que numa construção autárquica para emergência, na hipótese de guerra c na diversificação compartimentai da economia, tornava necessária a siderurgia nacional.

E depois dos economistas da Real Academia, de Quirino e Ezequiel, a siderurgia só seria nacional se fosse n do Roboredo, acrescentando-se que só seria nacional também se fosse servida pela energia eléctrica do Douro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal foi o estado de espírito de duas gerações, o anseio posto numa solução construtiva dos recursos e a necessidade de trabalhar para nós, antes de edificar para outrem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No limiar da minha exposição, insisto na minha ideia. Não é possível a todos conhecer da vastidão necessária dos elementos de estudo, nem assentar em premissas seguras para ajuizar do empreendimento neste momento.

A técnica constitucional da ratificação com emendas - pela remessa à Câmaras técnica - permitirá grande tranquilidade não só aos Deputados reclamantes, como a toda a Assembleia, como às partes interessadas e ao compartimento empresarial, servido por um grande construtor e notáveis colaboradores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A justificação da atitude desta Curtiam está nalgumas proposições simples e nítidas.

Foram publicados, pelas Finanças e pela Economia, dois diplomas, os Decretos-Leis n.ºs 48 757 e 48 760, promulgados a 25 de Novembro de 1068, dois diplomas que estabeleceram largas e numerosas protecções e contingentamentos a produtos variados e múltiplos de fabrico siderúrgico, o que implicava alargamento de prazo segundo a Convenção de Estocolmo.

Os dois diplomas vinham desacompanhados de justificação, se é que se podem chamar assim as suas simples referências.

Receberam-se sobre eles reclamações que insistiam no imoderado da tributação e nos prejuízos e dificuldades sectoriais que provocavam em largos e numerosos empresários de dimensão pequena ou apreciável.

Foram os Srs. Deputados industriais, ou com maior experiência industrial, que se declararam, perante mim e os meus colegas, alarmados.

E houve então a iniciativa constitucional de chamar ao estudo e discussão da Câmara os dois diplomas.

Se o processo técnico do direito público de ratificação existe, ele formula um direito - é para ser utilizado. O que está na Constituição, nem é ocioso, nem letra morta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o legislador constitucional é o mais alto e inteligente.