Aquele primeiro resolveu combater os agravamentos não necessários, corrigiu, deu nova redacção, abrangeu no seu domínio o Decreto-Lei n.° 48 757 e condicionou as finanças publicas n despacho da Edmomia.

No meu entender, alargou-se o campo da perplexidade e proclamou-se r necessidade jurídica e económica de rever e emendar os Decretos-Leis n.ºs 48 757 e 48 760.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o aspecto dubitativo mais saliente não ora este.

Em O de Fevereiro de 1967 foi ratificado, pura e simplesmente, o Decreto-Lei n.º 47 521, que serviu de pórtico a certos desenvolvimentos e crescença do empreendimento, onde, a par das exigências de novos investimentos, se prometiam reduções no nível de protecção dos produtos estranhos e aproximação dos níveis internacionais.

Num caso encarava-se o abaixamento progressivo e no outro gradutil aproximação Não se conseguiu na altura acordo para pôr em marcha a mecânica constitucional, mas ficaram no espírito de muitos dúvidas e apreensões que hoje subsistem a se engrandeceram. Também se previram obras que não se realizaram até este momento.

O Sr. Ulisses Cortês: - V. Ex.ª dá-me licença para uma interrupção

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Ulisses Cortês: - Para analisar um problema é preciso sïtuú-lo no seu contexto. A Câmara está a oeupar-^o das condições necessárias u ampliação da siderurgia, t fim de que ela tenha gama de fabricos e dimensão fabril adequadas íi sua existência. Não vou fazer a história da nossa indústria siderúrgica, infelizmente extinta há mais de um século e só agora ressuscitada no quadro do progresso nacional.

Na- década de 10""0 quis n Governo Jar um impulso firme u decisivo íi industrialização do ]'aís através de uma estrutura racional c completa da indústrias-base. A rolulose, o fabrico de adubos e a refinaria de petróleos não suscitaram dificuldades. Com a siderurgia o caso foi diferente. Tinln foi apaixonadamente discutido, desde n localização ao método de fabrico.

O Governo estudou o problema: criou comissões, enviou missões ao estrangeiro, mandou elaborar relatórios, solicitou a vinda de peritos eslrangc-iros.

Finalmente, decidiu a instalação da indústria no Seixal, pelo método de alto-f cirno, com uma capacidade de produção de cerca de 2fíO 000 t de laminados e mediante um investimento de, aproximadamente, 2 700 000 contos. Estes números são citados de memória. Não os garanto, pois, no seu rigor, mas asseguro a sua ordem de grandeza.

As instalações, depois de concluídas, foram examinadas por especialïxt.is estrangeiros, que, perante mim e alguns membros do Governo, prestaram homenagem à conveniente organização da indústria e ao seu alto nível técnico.

Esta actividade, desde que iniciou a sua laboração, em 1964, já poupou ao País. a preços internacionais e deduzido o coque importado, cerca

Mas, na sua concepção originária, a siderurgia do Seixal foi coneebkla como a 1." ftise de uma instalação mais vasta, com a necessária dimensão e rentabilidade.

Delineou-se, assim, uma nova ampliação para fabrico de perfis pesados c laminados, a que se seguirá nova ampliação, com aumento do pvquemn do fabrico, quantitativo c qualitativo. O investimento nestas duas fases

andará na ordem dos 6 milhões de contos e o volume total da produção alcançará cerca de 600 000 t.

O Sr. JDr. Águedo de Oliveira citou a propósito o gigantismo das unidades norte-americanas. O facto é exacto, mas não precisava de atravessar o Atlântico; para encontrar esses desmesurados titãs bastava-lhe atravessar o Reno, como eu fiz, quando há anos visitei as instalações alemãs e depois as francesas, espanholas, etc.

Não contestarei a tendência para o gigantismo -que está a verificar-fvc com intensidade na própria Europa-, mas '.-is instalações mais modestas, bem dimensionadas, com organização científica e técnica válida, são também admissíveis. São. afinal, todas as siderurgias europeias, com excepção da alemã, da inglesa, da francesa e, um pouco agora, da italiana.

Neste assunto, que sempre me apaixonou, considero-

-me suficientemente actualizado, e estou até à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Aias a justificação da nossa siderurgia pode ainda fazer-se noutros termos: possuímos todas as condições - inercüdo em expansão, minérios, calcários, energia. Falta-nos apenas o coque. Por outro lado, o peso da importação de produtos siderúrgicos na balança comercial é elevado. Em 1068, a siderurgia nacional poupou-nos 800 000 t, no valor de cerca de 600 000 contos.

AIiu" para quo um país progrida e crie um ambiente de expansão às sims actividades, carece

Ë, pois, minha opinião que deve assegurar-se aos produtos siderúrgicos, enquanto necessitarem, a protecção indispensável u sobrevivência desta indústria fundamental e de interesso básico para o 1'aís e para o seu futuro.

Os diplomas em ratificação foram atentamente examinados pêlos especialistas nacionais e estrangeiros e resultaram de negociações entre governos. Porque correspondem ao meu pensamento, teria muita honra em tê-los subscrito.

O envio à Câmara Corporativa implica apenas uma formalidade inútil e demorada. Ora, boje, governar não é apenas optar, é também agir rapidamente, ao ritmo da vida.

Não quero deixar de prestar a minha homenagem ao ilustre Deputado Dr. Águedo de Oliveira, parlamentar que desfruta nesta Casa de elevado apreço e justificado prestígio e a quem agradeço a oportunidade deste aparte.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A longa intervenção do Sr. Deputado Ulisses Cortês vem numa altura já adiantada das minhas considerações.

Chego a ter a impressão du qiu- o .Sr. Deputado a não acompanhou ou não ouviu.

Reconheço o mérito da sua crítica e admiro a amplitude e vastidão que tomou tal empreendimento, mas isto é lateral ou mais do que à margem do meu trabalho.

A intervenção não lhe toca, e não me força a desviar-me da ordem do assunto.

O Sr. Ulisses Cortês: - V. Ex.a dá-me licença para o interromper?

O Orador: - ]'ur agora, profiro continuar.

O Sr. Ulisses Cortês: -Aguardarei oportunidade adequada.