O Orador: - Não está em dúvida a legitimidade da criação, mas, o que duvidamos é da sua indiferença ou distancia a que se tem conservado do Roboredo e das condições onerosas a que recorre para a viabilizar e do amparo que cada vez reclama com maior insistência.
Tem-se avultado e difundido o arrojo e isenção empresarial da siderurgia, que obteve imponentes financiamentos do crédito externo, no sentido do alargar a dimensão e qualificação do empreendimento.
Na medida em que o capital nacional permanece disponível ou não é derivado de outros empreendimentos prioritários, a actuação merece louvores e manifesta a confiança que no estrangeiro é dispensada à siderurgia portuguesa.
São de louvar também a coragem, o arrojo, o despachado, postos em tais alturas, mas também o é o nome e a confiança criados nas praças estrangeiras.
Mas não se diga que o Estado permanece alheio, distante ou indiferente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E que só do meio internacional virão incentivos lisonjeiros ou esperanças concretizáveis o fundamentadas.
Só nesse diploma - Decreto-Lei n.º 47 521, de 1 de Janeiro do 1967 -, estabeleceram-se regalias, prerrogativas fabris e isenções, tais como estas:
1.ª Regime de autorização com contrapartida de boa vontade:
2.ª Isenção de direitos nos materiais e equipamentos:
3.ª Privilégios fiscais nos impostos e taxas devidos:
4.ª Isenção de sisa na compra de prédios urbanos e terrenos para construção:
5.ª Isenção de imposto de capitais sobre os juros das operações de financiamento:
6.ª Compromisso de adoptar medidas contra os fabricantes estrangeiros concorrentes.
Esta lista não é curta e parece imponente. Revela ajuda múltipla e positiva.
O Estado português tem sido generoso em dons desta espécie renunciando ao muito que lhe pertencia, e procede assim para ajudar nas grandes dificuldades iniciais.
Esta atitude é muito diversa das grandes realizações do século XX, devidas a arrojadíssimos construtores, em que a potencialidade do empreendimento, da organização e dos capitais encontrava maiores resistências.
Interessam, porém, neste momento, certas medidas aduaneiras que excedam a defesa natural da indústria e que obedeçam a escalões programados por muitos anos.
A pauta e os seus preliminares são um instrumento complicado de uma política aduaneira que nunca foi simples.
Durante meses, com a ajuda de um director-geral muito distinto, altos funcionários, como Costa Rodrigues Curson e outros, também renovei a nova pauta para criar o novo estado industrial. Foi um ciclo silencioso, reformador e utilíssimo para o emprego e a remuneração, que salvou do naufrágio, deu vida aos nascituros, elevou os adultos e assegurou pujança e felicidade a muitos e incansáveis lutadores pela iniciativa e organização industrial.
A matéria de pautas é enorme e desconcertante, e não passareis de noções rudimentares.
Nas alfândegas pagam-se direitos meramente fiscais; pagam-se impostos educativos para assegurar a adolescência, caminhando para a emancipação; pagam-se impostos francamente protectores, que podem assegurar certa artificialidade de vida e pagam-se até taxas aduaneiras que são mais do que muros intransponíveis.
Os primeiros são do tempo dos Árabes, os segundos, do regime liberal, apesar de tudo, os terceiros querem dizer autonomia, independência e hostilidade.
E ligam-se assim aos princípios da autarquia construída, inovação sectorial, progresso industrial.
Mas estes direitos não devem ser contra a especialização, não compensar faltas nem desmandos, não consagrar atrasos nem equipamentos inactuais, nem tão pouco uma vida artificiosa que se torne inútil para o rendimento nacional e não compense os gastos e aplicações.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Na tributação aduaneira há limites de moderação, lugar para o bom senso e para o justo, sem oscilações para atingir os altos cumes.
Do muito que li e ouvi, das implicações de E. F. T. A., das negociações com a C. E. C. A., ficou-me uma noção de pesos sectorial e de privilégio para além do limite, embora não se chegasse ao extremo residual.
Eu sou pela moderação tributária, porque ela renda mais do que a sobrecarga e os excessos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas estamos no meio de naturais perplexidades - são perto de uma centena de artigos, alíneas e números.
Se não mais.
Basta uma lista tão descompassada para que os diplomas sejam mandados à Câmara Corporativa, a fim de limar toda a aparência de asfixia económica ou de proibição e substituir-lhes um princípio de moderação e de crescimento, desejável em todos os sectores.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temos de fugir às estratégias simplesmente concentradoras e à ideia de que tudo será satelizado na órbita dos grandes.
A economia expansiva faz crer em virtudes tiradas apenas da grandeza e do poder económico, mas na terra livre deve haver um lugar ao sol para todos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Os técnicos da E. F. T. A. falam em níveis incomportáveis, mas só uma câmara técnica pode dizer quando estes são atingidos.
As protecções aduaneiras não são simples factores do Estado, ou simples auxílios, põem em jogo mecânicas complexas que representem fatalmente sobre os sectores afins, os consumidores e os aspectos globais da economia.
Estamos agora mais distantes de Moncorvo. Pelos informes oficiais não será tão dispersa que os minérios de Moncorvo - os mais vastos do continente - serão utilizados não obstante o crescimento espectacular de siderurgia.
A questão é já do conhecimento desta e de outras legislaturas.
Durante muitos anos, os escritores e os técnicos afirmaram que a siderurgia a fazer-se, seria para aproveitamento das imensas hematites do Roboredo e do emprego sistemático do caudal sobrante da energia do Douro.