que se divide e subdivide o corpo social. Consultá-la sobre a matéria debatida pareci- política a tecnicamente necessário.

Vozes: - Muito bom!

O Orador: - A representação nacional, depois debate;, dificilmente poderia arcar com as responsabilidades de tomar uma decisão imediata.

Além das dúvidas geradas, juntar-se-lhes-iam outras agora.

Não ficaria esgotado u processo constitucional que foi posto em marcha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que mal poderá haver em ouvir quem é normalmente competente e em reconhecer que está mais bem preparado que os representantes políticos?

Peça-se urgência, recomende-se interesse, mas ouça-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A matéria é vasta, muito técnica, cheia de implicações, e as dúvidas levantadas não ficarão aqui resolvidas.

Esclarecer mais não é apenas, na formação de uma decisão, um direito - é um dever.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Ulisses Cortês: - Desejaria que V. Ex.ª não abandonasse essa tribuna sem me permitir prestar alguns esclarecimentos que julgo interessarem à elucidação da Câmara. Eles são, de resto, suscitados por considerações formuladas por V. Ex.ª

Vou ser conciso, apesar da indulgência c receptividade que a Assembleia há pouco me dispensou.

Responderei apenas às afirmações de maior relevo por V. Ex.ª aduzidas. Ex.ª procurou afastar, como endurecimento impertinente, o meu aparte, deixando na Assembleia a impressão de eu não ter acompanhado a exposição de. V. Ex.ª e, porventura, de a não ter ouvido.

Ora, eu prestei a atenção devida à parte da intervenção de V. Ex.ª que interessa. E foi ela, ou melhor, as afirmações de que discordo, que me determinaram a intervir. Ex.ª discutia - e continuou a discutir - com uma paixão merecedora de encómio, mas sem qualquer fundamento ou razão válida, não só o esquema siderúrgico adoptado, mas a localização da indústria. As minhas considerações limitaram-se a esse tema; logo foram oportunas, pertinentes justificadas.

Mas V. Ex.ª tomou também, em matéria tributária, uma posição que me surpreendeu.

Todos aspiramos à justiça fiscal e condenamos as exacções.

Falar-se, porém. em moderarão fiscal no nosso país, onde está a proceder-se a uma rápida desmobilização aduaneira e onde a carga tributária constitui percentagem reduzida do produto nacional, enquanto na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos esse quantitativo é incomparàvelmente mais oneroso, constitui paradoxo quase inexplicável.

Não deixarei de observar que, nesse aspecto, V. Ex.ª parece professar ideias do século XIX.

Ora, desde então muita coisa mudou - a teoria as técnicas tributárias, o próprio papel do Estado na vida económica.

A vida não cristalizou: evoluiu, avançou, progrediu. Também V. Ex.ª falou, uma vez mais, da utilização dos minérios de Moncorvo. Mas falou, se me é permitido dizê-lo, desvinculado das realidades. Eu julgo conhecer os projectos para a valorização da região de Moncorvo: lavra intensiva das minas, preparação técnica da produção, ampla utilização do minério nas instalações do Seixal, exportação volumosa em troca de coque metalúrgico, alargamento para estes fins das comunicações nacionais, etc.

Sou partidário da regionalizarão da economia, do progresso equilibrado do espaço português. Já subscrevi dois planos de fomento em que esta finalidade era um dos objectivos mais relevantes. Em matéria de desenvolvimento económico só interessará a expansão harmónica e proporcionada. Portugal não é Lisboa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu creio que em breve os anseios do ilustre Deputado Águedo de oliveira estarão realizados. E eu sentirei forte regozijo por se levar a seiva da prosperidade e do progresso às zonas desfavorecidas e, particularmente à região deserdada do Nordeste Transmontano.

Acrescentarei que já perdemos mais de dois anos a discutir este problema, o qual foi examinado - repito - pelos melhores técnicos aduaneiros, nacionais e estrangeiros, tendo constituído também objecto de laboriosas negociações entre governos.

Para quê a audiência da Câmara Corporativa? Somente para demorar a realização do empreendimento e poder invalidar negociações em curso. O objectivo não é construtivo.

Na parte que me respeita, sou partidário de um progresso rápido que conduza cèleremente o País a um alto nível de desenvolvimento.

Ora nós corremos o risco do demorar, sem o desejarmos, a marcha de uma grande iniciativa, que enriquecerá a nossa estrutura fabril e servirá valiosamente o interesse nacional.

Mas eu não posso continuar. Estou a abusar da paciência do ilustre Deputado e da generosidade do Sr. Presidente.

Acrescentarei que o objectivo final da siderurgia nacional é o de alcançar a capacidade competitiva, mas até se atingir essa meta cumpre, garantir as condições da sua sobrevivência. Está em causa um investimento adicional da ordem dos 6 a 7 milhões de contos para só alcançar uma produção total de 600 000 t -dimensão económica já admissível -, com a correspondente economia de divisas e incorporação de trabalho e de recursos nacionais. Isto é o que interessa ao País.

Isto é o que interessa à Assembleia e a todos nós.

O Orador: - Ouvi com muita atenção este adicional do Sr. Dr. Ulisses Cortês e agradeço o que nas suas considerações reforçou o meu ponto de vista.

Falei em moderação pautal.

O confronto de uma carga fiscal com as alheias é difícil e precária, porque temos de acrescentar-lhe a carga parafiscal e outros encargos locais.

As percentagens sobem muito.

O Sr. Ubach Chaves: - Não se deve confrontar a França com Portugal dadas as diferenças da situação económica.