Horácio Brás da Silva.

Júlio Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras c Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Monta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo fie Almeida.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto do Mesquita Carvalho Magalhães.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Numerosos de poio à intervenção do Sr. Deputado Albano Magalhães.

Numerosos de aplauso as considerações do Sr. Deputado Sousa Magalhães.

Do presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo em apoio do discurso do Sr. Deputado Sousa Meneses.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita na cessão de 11 de Dezembro do ano findo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Peres Claro.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Será constituída dentro de breve tempo a Fundação Salazar, que terá por finalidade "albergar em casas dignas todos os portugueses nossos irmãos que não têm a dita de as possuir". O slogan que o Presidente Salazar lançou num dos seus discursos de que enquanto houvesse um português sem pão a revolução continuaria, o que foi permanente impulso para a realização da obra magnífica de valorização nacional vivida nos últimos quarenta anos, parece ir ser substituído por esse outro não menos definidor do um profundo sentimento do solidariedade humana, que pode assim enunciar-se: um lar decente para cada família portuguesa.

Foi o Venerando Chefe do Estado, ao inaugurar na vila do Barreiro mais um dos bairros sociais, em 1961, quem lançou então o apelo nos homens bons e ricos da nossa terra, aos homens de boa vontade, para juntarem o seu esforço pessoal e também das instituições e empresas que orientam ao esforço do Estudo para "a obra ingente e urgente de substituir todos os bairros da lata, em que a promiscuidade é arrepiante regra, por habitações sadias, onde seja possível viver uma vida humanamente bem vivida". Estas palavras que disse o próprio Chefe do Estado as proferiu no Porto, ao inaugurar ali em Outubro passado, mais um barro de mil moradias, e fazendo o novo apelo aos homens de boa vontade, propôs que à Fundação por si preconizada fosse dado o nome do Presidente Salazar, "como preito de gratidão ao maior português deste século". E o Sr. Almirante Américo Tomás, como se o seu apelo e a sua sugestão fossem porventura uma trivialidade e quem os lançou um qualquer, terminou assim o discurso, que dizia:

E ao rogar a Deus que inspire e mova os homens ricos e de boa vontade peço-lhes, com toda a humildade, que me perdoem mais esta insistência que só por bem é feita.

Peço-lhes com toda a humildade que me perdoem, estas deverão ser não as palavras de um Chefe do Estado, cujo coração sabe sentir o problema angustiante dos que não têm tecto capaz para se abrigar, mas as palavras de cada um de nós para com o Chefe do Estado e para com cada um dos nossos irmãos necessitados, material ou moralmente, por não termos ainda sabido abrir o coração ao apelo repetido e veemente. É preciso subir aos morros e ver com os olhos da alma. Tendes aqui, frente a esta Lisboa, na margem onde Cristo abre os braços num amplexo fraternal, a Margueira Velha e a Quinta da Alegria (que ironia!, da Alegria...), onde cerca de duas mil famílias economicamente débeis vivem numa promiscuidade impossível de descrever, mino muitas mais por todo o Conselho de Almada. Trouxe-vos aqui um dia, Srs. Deputados, com a alma a sangrar, o panorama dos bairros da lata de Setúbal. Posso testemunhar o carinho e a decisão que as Câmaras Municipais de Setúbal e de Almada têm posto na resolução do problema habitacional, colaborando com todas as muitas instituições que têm encarado esse mesmo problema, procurando remover as dificuldades que se opõem a uma sua acção mais directa, estudando e insistindo por soluções convenientes. Mas quem atende aos mais desprotegidos da sorte, para além do esforço impossível do Património dos Pobres, que é ainda assim uma gota em vasto oceano? Só em termos de Fundação será possível dar a cada família portuguesa um lar decente, repetir o milagre em que o Porto tem vivido nos últimos anos com a extinção das suas "ilhas" e dos seus "bairros de lata". Só em termos de Fundação em que, permanente seja aquele mesmo espírito de profunda solidariedade, tão