pura o simples os diplomas em apreciação, Em virtude dos fundamentos que passo a sumariar:

1.º Tem sido e será indispensável e necessária a protecção à indústria da Siderurgia Nacional, na linha lógica de decretos-leis ratificados, pura e simplesmente e por via tácita, por esta Assembleia Nacional.

De contrário, será destruído um empreendimento com alta projecção na economia nacional e serão desprezados os benefícios conquistados arduamente na Convenção de Estocolmo e em recente acordo com a E. F. T. A.;

2.° Igualmente é necessária a protecção às demais indústrias nacionais com relevância na exportação ou no mercado interno.

Esta protecção tem sido uma realidade contínua, processada pelo Governo de forma casuística;

3.º Interesse longínquo, desde o marquês de Pombal, pelos Poderes Legislativo e Executivo, em relação à indústria do ferro;

4.º Promessas governamentais de protecção à indústria siderúrgica, desde. 1933 afirmadas e repetidas (Decretos-Leis n.°s 44 137, de 1961, 44 464, de 1962, 46 838 e 47 243, de 1966 e 47 521, de 1967), todas com concordância desta Assembleia Nacional:

5.º Preços actuais inferiores aos que vigoravam antes do fabrico pela Siderurgia Nacional, e com sucessivas descidas, com tendência ao abaixamento.

É do frisar a subida de todos os demais produtos desde a última guerra ...;

6.º Preços especialmente competitivos para os diversos industriais metalomecânicos, inferiores aos dos mercados internos de vários países ou aos derivados de importação directa dos produtos:

7.º Melhoria de condições especiais de fornecimento às diversas indústrias;

8.º Harmonia com os estudos da O. c. D. E. E com os benefícios obtidos em recente acordo da E. F. T. A., como resultado dos relatórios dos diplomas em apreciação (Decretos-Leis n.ºs 48 760 e 48 836);

9.º Continuidade da política de protecção contingental e aduaneira, afirmada e concretizada várias vezes pelo Governo de Salazar e agora pelo Governo de Marcelo Caetano, sempre com a anterior concordância desta Assembleia Nacional;

10.º Permanente e contínua defesa contra a anómala concorrência estrangeira, em larga protecção de todas as indústrias nacionais;

11.º Redução tendente à salutar eliminação dos parasitas e dispensáveis intermediários no ciclo da comercializarão ou distribuição dos produtos, intermediários que, sem qualquer risco e com desmedida ganância, fazem aumentar os preços, com reflexos graves no aumento do custo de vida.

Há que louvar a luta contra tais intervenientes, porque não geram riqueza e só fomentam males.

E ... para grandes males grandes remédios.

12.º Salutar e louvável política governamental de estimular e amparar todas as indústrias no sentido da necessidade imperiosa de rapidamente e sem hesitações, todo aproveitarem nos planos internacional e interno, evitando o escoamento irreparável de divisas e incrementando as exportações;

13.° O progressivo e melhor aproveitamento dos nossos minérios, visado nos Decretos-Leis n.ºs 48 828 e 48 842, do corrente mês;

14.º Conciliação dos interesses nacionais em presença, através do Decreto-Lei n.º 48 836, cuja discussão também se pediu, esquecendo-se, certamente, que, em larga medida, satisfaz os anseios e interesses dos industriais metalomecânicos.

De tudo quanto desalinhadamente fica exposto resulta, com iniludível clareza, a única solução para o presente debate: a ratificação pura e simples dos diplomas em apreciação, que são a continuidade da concretização das promessas de protecção à indústria siderúrgica, sem descaramento da protecção casuística às demais indústrias.

Se esta Assembleia, ratificou, pura e simplesmente, vários diplomas idênticos sob a égide do Governo de Salazar, não poderá agora negar a mesma ratificação a diplomas idênticos do Governo de Marcelo Caetano.

No campo político, como no da justiça, idênticos casos devem obter paridade de tratamento.

A verdade, a lógica e a justiça impõem que os diplomas em apreciação tenham o meu voto de ratificação pura e simples.

Assim votaram se dúvidas e em plena consciência de servir os interesses da economia nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã, haverá sessão à hora regimental, esperando que o debate termine e possamos fazer a votação.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António José Braz Regueiro.

Artur Alves Moreira.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Francisco José Cortes Simões.

Gabriel Maurício Teixeira.

Hirondino da Paixão Fernandes.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José Pais Ribeiro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.