Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex.mos Srs.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

João Nuno pimenta Serras e Silva Pereira.

Nota. - Foi publicado um suplemento ao diário das Sessões n.º 153, que insere a proposta de lei sobre a organização das Casas do Povo e a previdência rural.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou, aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente mandou, ler a nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 17 de Janeiro corrente.

O Sr. Presidente anunciou a chegada à Mesa de uma proposta de lei, que mandou ler, aditando uma alínea c) ao artigo 2.º do Decreto. Lei n.º 46 838, a qual baixará à Câmara Corporativa.

O Sr. Deputado Antão Santos da Cunha sugeriu o pedido de urgência no parecer da Câmara Corporativa respeitante àquela proposta de lei, respondendo o Sr. Presidente não haver necessidade de tal pedido, porquanto supõe que o mesmo parecer virá ainda a tempo de permitir a discussão da referida proposta de lei durante a presente sessão legislativa.

O Sr. Deputada Braz Regueiro tratou de problemas de saúde, designadamente da prometida construção do hospital regional de Viana do Castelo.

O Sr. Deputado Horácio da Silva congratulou-se com a autorização dada ao Sr. Ministro do Ultramar para a celebração de contratos sobre exploração de petróleos em Angola e com o acordo assinado entre Portugal e a África do Sul para aproveitamento do rio Cunene.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 48 757, 48 760 e 48 836.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Araújo, Cunha Araújo, Serras Pereira e Albino dos Reis.

Foi aprovada a ratificação pura e simples daqueles decretos-leis, bem como uma moção sobre a matéria apresentada pelo Sr. Deputado Albino dos Reis e outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Finto dos Beis Júnior.

Alfredo Henriques dos Santos Júnior.

André Francisco Navarro.

André da Silva Campos Neves.

Antão Santos da Cunha.

António Calapez Gomes Garcia.

António José Braz Regueiro.

António Júlio de Castro Fernandes.

António Moreira Longo.

António dos Santos Martins Lima.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.