Augusto Salazar Leito.

Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Finto de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim du Jesus Santos.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Bafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Diversos sobre os Decretos-Leis n.ºs 48 757, 48 760 e 48 836.

Do governador civil de Coimbra apoiando o discurso do Sr. Deputado Augusto Simões sobre aspirações do distrito de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Nos termos regimentais vais ler-se a nota de perguntas feita pelo Sr. Deputado Nunes Barata em sessão do 17 de Janeiro de 1969.

Foi lida. É a seguinte:

Nota de perguntas

Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 11.º do Regimento tenho a honra de apresentar na Mesa a seguinte nota de perguntas;

1.º Pensa o Governo intensificar as medidas tendentes a tornar mais efectiva e extensa a assistência escolar aos filhos dos emigrantes portugueses radicados no estrangeiro? Como se concretizarão tais medidas?

2.º Prevê-se uma política de frequência das Universidades portuguesas ou de outros centros de ensino médio e superior, pelos filhos dos emigrantes?

3.º Quais as medidas em execução ou projectadas pelo Governo em ordem a intensificar o acesso de estudantes brasileiros às Universidades portuguesas ou outras escolas nacionais.

4.º Prevêem-se medidas tendentes a facilitar a frequência de escolas portuguesas por descendentes dos naturais do Estado Português da Índia?

5.º Existe, ou projecta-se realizar qualquer acordo entre Portugal e a Suazilândia, de forma a tornar mais efectiva a frequência da Universidade de Lourenço Marques por estudantes sualis?

6.° Definiu ou projecta o Governo definir uma política tendente a fomentar o intercâmbio escolar entre Portugal e o Malawi?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Acaba de chegar à Mesa um ofício da Presidência do conselho enviando uma proposta de lei que adita uma alínea c) ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46 836, de 18 de Janeiro de 1966, segundo a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48 836, de 16 do corrente mês.

Vai baixar à Câmara Corporativa. Como, porém, a proposta de lei é bastante curta e VV. Ex.ªs terão interesse em conhecer desde já o seu texto, lio-a a VV. Ex.ªs

Foi lida. É a seguinte:

Desde 1961 até ao presente Governo mantendo o princípio de não agravar, desnecessariamente, o preço dos produtos siderúrgicos importados, suspendendo a aplicação de taxas aduaneiras em relação