metido e tão necessário hospital regional, certo de que o merece, pelo seu arreigado amor à Pátria e pelo seu incondicional apoio ao Governo da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

É a gratidão que se deve à sua obra gigantesca e ao inigualável sacrifício de uma vida inteira em prol da Nação que assim exprimo em meu próprio nome e, muito especialmente, em nome da província de Angola, a quem devo a honra de me encontrar nesta Casa, província que visitei há poucas semanas. A gratidão e a veneração por Salazar mantêm-se ali intactas, tais como os portugueses de Angola lhas vieram manifestar em 13 de Abril de 1966; e tais como lhas transmiti eu próprio no dia seguinte ao da minha chegada a Lisboa, quando o venerando estadista me deu a honra de me receber no seu quarto de enfermo em 12 do corrente mês, data em que procurei visitar também o querido Presidente desta Assembleia, Prof. Mário de figueiredo, por cujas melhoras, felizmente progressivas, renovo os meus vetos.

Mas para me desobrigar inteiramente da incumbência trazida de Angola acerca do Presidente Salazar, devo acrescentar que ela incluía homenagens profundamente sentidas ao insigne Chefe do Estado pela sua histórica decisão de 26 de Setembro e pela feliz escolha, para a Presidência do Conselho, do Sr. Prof. Marcelo Caetano, por sua vez havido naquela nossa grande província - que o conhece e muito o admira - como ilustre sucessor de um estadista ilustre.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além do que fica dito, houve ainda um motivo que só me afigura válido para este apontamento que trago à Assembleia Nacional: manifestar o apoio e as congratulações de Angola por duas importantes decisões do Governo, levadas a cabo na semana finda, em favor daquela província. Uma delas foi a que originou os Decretos, n.ºs 48 846 e 48 847, que autorizaram o Ministro do Ultramar a celebrar adicionais a contratos já existentes, pelos quais a Sociedade Portuguesa de Petróleos (Angol) foi, por sua vez, autorizada a celebrar contratos com a Texaco. Esses contratos implicarão não só a intensificação dos investimentos na pesquisa de petróleo nas áreas terrestres e marítimas do Congo Português, mas também, o que não é menos importante, o apoio técnico da referida Texaco, como se sabe uma notável empresa de dimensão internacional.

A outra decisão foi a que aprovou o acordo há dias assinado entre Portugal e a República da África do Sul para o aproveitamento de um dos grandes rios angolanos - o Cunene -, que da sua nascente, na região de Samba, no centro de Angola, se precipita para o Sul e Sudoeste, numa extensão de 1200 km, em parte navegáveis até atingir o Atlântico próximo da fronteira meridional, ao sul da Baía dos Tigres. O aproveitamento do Cunene prevê para já, como se anunciou, a construção da barragem do Gove - próximo de Nova Lisboa -, na qual será investida a elevada soma de 400 000 contos. A barragem, de 58 m de altura, criará uma albufeira de 2600 milhões de metros cúbicos de água, a qual será o maior lago artificial da todo o território português.

Em toda uma vasta zona de Angola aumentará bastante a produção de energia eléctrica; 20 000 ha de terrenos marginais do Cunene serão, pela irrigação, preparados para novas, culturas: outros 80 000 ha serão profundamente beneficiados para as sua populações e gados.

Mas o conjunto do aproveitamento a realizar nessa 1.ª fase não se confina à barragem do Gove: provo a ampliação dos investimentos para 1 500 000 a 2 500 000 contos e beneficiará muito as actividades, não só de Angola, mas também as do Sudoeste africano e da África do Sul - que, aliás, comparticipa largamente, no financiamento, e daí o acordo negociado e há dias assinado -, e beneficiará ainda a Rodésia, a Suazilândia e a Botswana, que àquele acordo já aderiram.

Podem, aliás, melhor avaliar-se os méritos desta realização em perspectiva, se se disser que os benefícios, previstos, resultantes desse grande empreendimento, estão calculados que venham a abranger uma área de 500 000 há, a produção de 6800 milhões de quilovátios anuais de energia eléctrica permanente e, já se vê, melhores condições económicas e de vida para 500 000 pessoas. E mais: os investimentos, com o empreendimento em marcha para as fases seguintes, já estudado por técnicos portugueses dos serviços de Angola o do Ministério do ultramar, virão a absorver, na realidade, o elevadíssimo montante de 17 500 000 contos, o que traduz bem o alto interesse que o Governo lhes consagra - ontem no Governo de Salazar, agora o de Marcelo Caetano -, como um paradigma da acção portuguesa no ultramar, uma como que resposta de Portugal aos seus detractores nesta hora impar da vida do nosso país e do Mundo. Isto diz-nos uma vez mais que no ultramar estamos e haveremos de ficar, não por simples capricho de dirigentes, e sim por imperativo de cinco séculos de história que fizeram a grandeza e a nobreza da Nação; o por imperativo de civilização que o povo português ali enraizou com o seu próprio sangue. Eis alguma coisa do muito que é inegociável e ali nos cumpre defender a todo o transe, qualquer que seja o preço.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: o aproveitamento do Cunene, que no seu todo será decerto gigantesco, sucederá a outro gigantesco empreendimento - o de Cabora Bassa -, ambos resultantes da ilimitada dedicação e do exaustivo esforço dos Ministérios do Ultramar e dos Negócios Estrangeiros, ambos credores, sendo, por isso, das homenagens que daqui lhes tributo e ousaria julgar devidas por toda esta Assembleia.

Mas afigura-se-me, sem de modo algum reduzir a importância e a valia daqueles dois grandes empreendimentos - infra-estruturas tão grandiosas quanto indispensáveis a um progresso económico a escala do nosso tempo -, afiguram-se-nos, dizia, indispensáveis também as medidas complementares tantas vezes preconizadas nesta Câmara, medidas sem as quais aquelas notáveis infra-estruturas poderão deixar de alcançar a vitória nelas implícita.

Uma dessas medidas vem a ser a regulamentação do crédito a médio e longo prazos para o ultramar, designadamente para Angola e Moçambique. Sem o crédito daquelas espécies - e sem a eliminação imprescindível do problema das transferências -, não será possível a fundação de grandes empresas agricolo-industriais capazes de empregar centenas ou milhares de trabalhadores e po-