produtor estrangeiro "e no entanto como os demais continuamos a produzir ferro e aço mais cano do que o poderíamos comprar no exterior porque justamente por se tratar de uma indústria básica nenhum país se dispõe a eliminar ou compromoter uma das bases da sua independência político-económica só porque o comprador particular, isto é, o importador, empreiteiros e transformadores desses materiais os poderiam durante certos períodos comprar mais baratos na concorrência estrangeira".

Isto o que importa ter em vista, sendo preciso, sobretudo que o aliciante do modo por que o problema nos aparece proposto, a despertar sentimentos que não podem contar em absoluto na discussão que tem lugar nos não faça obliterar o essencial de uma questão em que nos arriscamos a servir contra o verdadeiro interesse nacional o interesse pessoal de alguns especuladores empenhados na manutenção de um statu quo incompatível com aquele.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do que exposto deixo em apressado discorrer currente calamo resulta não ficarem dúvidas de que esta Câmara não poderá de ânimo leve, deixar-se arrastar para conclusões fáceis nem deixar-se dominar por climas emocionais pois as não admite o problema sobre que fomos ampla e devidamente esclarecidos pelo Governo através do titular da pasta da Economia, único que afinal se mostrou conhecedor de todos os seus dados e das implicações nacionais e internacionais que podem comprometer a sua desejada solução e com ela o sentido de uma política insuspeitavelmente nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E sendo assim uma vez que nos não é legítimo poder duvidar do interesse do Governo, nomeadamente de um sector seu cujo responsável se mostra à altura da imensa tarefa a empreender, pois, na execução perfeita daquela política de colaboração que perante o Sr. Presidente do Conselho reconhecemos necessária, outorguemos, também neste aspecto em que tão deficientemente esclarecidos nos encontramos a nossa inteira confiança aquele ratificando pura e simplesmente e com os olhos erguidos para o interesse nacional os decretos ora submetidos à nossa apreciação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na dúvida quanto aos melhores resultados de uma atitude contrária prefiro os caminhos por que aberta e francamente me decidi já que se a ratificação com emendas não impedia que os decretos continuassem em vigor ela impediria sim na expectativa que originava, um normal e despreocupado arranque da Siderurgia que não pode de nenhum modo subordinar a incertezas os seus vultosos investimentos. É que a Siderurgia não pode parar na caminhada iniciada com os primeiros passos que agora nos não cumpre averiguar se foram mal ou bem dados. Não pode parar porque é curto o tempo de protecção de que dispõe para se apetrechar e suportar a concorrência a que mevitavelmente irá ficar sujeita.

Vozes: - Muito bem!

Assim é que, parece-nos, o não cumprimento das obrigações decorrentes do compromisso do nosso Governo abalará forçosamente o crédito nos financeiros e governamentais estrangeiros que tomaram sobre si a responsabilidade dos riscos de financiamento contando justamente com certas condições de vida para o nosso empreendimento, e que, agora, tão lamentavelmente aqui podem ser postas em causa mesmo em medida capaz de afectar imediatamente a sua posição perante os nossos parceiros europeus.

Sr. Presidente: Vou acabar com a declaração de que mais do que uma intervenção parlamentar, as palavras que ditas ficam são antes a justificação de um voto que ira dar no sentido da ratificação pura e simples dos decretos em discussão que outros, que não eu determinaram fosse feita neste lugar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: Aceite V. Ex.ª os meus cumprimentos, que traduzem o maior respeito e consideração por uma alta individualidade política, sempre e iniludivelmente posta ao serviço do bem comum. Englobo nos meus cumprimentos o vivo desejo de um rápido restabelecimento do nosso querido Presidente, Dr. Mário de Figueiredo.

Sr. Presidente: No plenário da Assembleia só cabem os interesses que defendam o interesse nacional. É esse o dever dos Deputados.

Com o pedido de ratificação subscrito por alguns Srs. Deputados, pela Assembleia Nacional, dos decretos ora em apreciação levantaram-se, quanto a mim dois grandes problemas que interessam sobremaneira à economia nacional.

O primeiro diz respeito à siderurgia, motor primordial para o aceleramento económico; situa-se o segundo na possibilidade de sobrevivência da indústria transformadora metalomecânica, indispensável à manutenção da primeira.

Parece não haver dúvidas no espírito de ninguém suficientemente esclarecido e aberto, que a siderurgia é uma indústria-base essencial no arranque da industrialização. São do conhecimento público as vicissitudes daquela empresa, os projectos do futuro e a dimensão que poderá atingir a certo prazo, o que modificará profundamente o panorama da indústria nacional.

Pelo Decreto-Lei n.º 47 521, o Governo entendeu que a Siderurgia Nacional precisava de alargar a sua gama de fabricos, em vista a obter o máximo da sua eficiência económica. No entanto, o Governo negou-se a dar qualquer aval à empresa, que aliás, o não solicitou, mas, em contrapartida garantiu protecção pautal adequada e compatível para os seus novos fabricos dentro do quadro das suas obrigações internacionais. A Siderurgia só poderia contar com a protecção oficial desde que As negociações entre os membros da E.F.T.A. e o Governo Português chegassem a bom termo. Foram morosas e complexas essas negociações e no fim de dois anos reconheceu-se a necessidade de aumenta a capacidade de produção numa si-