derurgia integrada. O dimensionamento de Siderurgia à capacidade, interna do consumo, para se efectivar, não podia dispensar a protecção pautal e a contingentação. Os decretos que estão em discussão são a expressão do citado acordo.

Acontece ainda que os investimentos programados e financiados externamente, por se ter obtido a anuência dos nossos parceiros da E. F. T. A. a um regime pautal, são enormes, e no período de recessão que o País atravessa o entrave ou paragem da sua expansão é uma atitude que poderá prejudicar não só o crescimento desejável da empresa, mas também comprometer gravemente o desenvolvimento futuro do País. Este primeiro aspecto não merece dúvidas a ninguém, repito, que esteja suficientemente esclarecido e de espírito aberto.

Quanto ao segundo problema, e parece ter sido ele que trouxe ao seio da Assembleia este clima de incerteza, há que encará-lo de frente sob dois ângulos.

Admite-se como legítima a preocupação dos empresários do sector, por desconhecerem que tabela de preços estava estabelecida e que garantias existiam quanto ao seu cumprimento. Neste, domínio, a especulação levantada quase pôs em causa a autoridade do Governo e os meios ao seu alcance para fazer cumprir as suas determinações. Mas o Sr. Ministro da Economia, no seio das Comissões pormenorizadamente deu esclarecimentos fundamentais, num plano de confiança e abertura que só é de louvar, esclarecendo ampla e completamente todas as dúvidas e tranquilizando todas as legítimas apreensões. Como já aqui foi afirmado, o Governo garantirá àquelas empresas que o solicitem o fornecimento de produtos siderúrgicos de que necessitem em condições que permitam o decorrer normal das suas actividades. Além disso, foram relatados pelo Sr. Ministro o esquema dos preços, que baixaram, o fornecimento de ferro às indústrias metalomecânicas, a política dinamizadora da exportação, etc. Qualquer industrial poderá consultar a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais e a Corporação da Indústria, e as associações industriais foram informadas de toda esta mecânica.

Mas o sector metalomecânico - e é este o outro ângulo - sofre, do mesmo mal do que padece grande parte das indústrias nacionais. Reclama-se, por um lado, liberalização, condicionamento apenas tecnológico o respeito pela iniciativa empresarial. Estamos em economia de mercado. Por outro lado, no entanto, apela-se para as providências proteccionistas, para os subsídios, para a defesa dos sobreequipamentos, para as isenções, etc.

Parece-me, contudo, que a actual fase da indústria metalomecânica está no domínio das opções. E então, ou se dimensionam, se associam e se renovam técnica e empresarialmente, ou vegetam em situação para a qual não se encontra saída.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sendo certo quo todas estas protecções reclamadas pela indústria transformadora seriam naturalmente precárias e em curto prazo - as obrigações internacionais do quadro da E. F. T. A. e do G. A. T. T. conduzem ao desarmamento aduaneiro -, deixariam de vi gorar, ficando então todas essas empresas desprotegidas e impreparadas para enfrentar a concorrência dos produtos estrangeiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No mundo competitivo e concorrencial em que se vive não há lugar senão para as empresas de alta produtividade, de elevadíssimo nível tecnológico e de gestão actualizada.

A Siderurgia Nacional, como indústria de base que é, virá a fornecer produtos de consumo de qualidade e o abastecimento em condições adequadas, que permitam a existência no sector metalomecânico de unidades fabris indispensáveis ao grande salto em frente na política de desenvolvimento em que a Nação está empenhada.

Sr. Presidente: Julgo ter chegado o momento - e nisto mais não faço que parafrasear quem tem hoje a mais alta a qualificada opinião - de abrir caminhos, fazendo opções.

Com o maior respeito pela iniciativa dos Srs. Deputados que pediram a ratificando dos diplomas em apreciação, esclarecidos os motivos que presidiram à sua elaboração, julgo que cessam as razões que os levaram, à solicitada ratificação, outorgando confiadamente ao Governos aquela confiança que, hoje mais do que nunca, se lhe não pode regatear. Só assim, como nos foi aconselhado por quem de direito, só poderá encontrar aquele ambiente desejável de trabalho, verdadeiramente útil ao interesse nacional.

A razão do meu voto está implícita no que atrás afirmei. Votarei, portanto, pela ratificação pura e simples dos diplomas em discussão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: Sendo esta a primeira vez que uso da palavra com V. Ex.ª na presidência desta Assembleia, permita-me que as minhas primeiras palavras sejam de saudação e respeito para V. Ex.ª, pelas qualidades pessoais e políticas que todos lhe reconhecemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O longo contacto pessoal e político que tenho tido com V. Ex.ª. sem que as nossas relações tivessem sido ensombradas por qualquer reserva ou nuvem, é garantia e penhor seguro dos sentimentos que acabo de expressar a V. Ex.ª

Srs. Deputados: Para VV. Ex.ªs os meus cumprimentos respeitosos, e só posso dizer a VV. Ex.ªs, para lhes significar a consideração em que os tenho, que o ambiente desta Assembleia, o convívio com os meus colegas, é para mim dos momentos mais encantadores da minha vida política. Subo a esta tribuna depois de passado quase um quarto de século em que dela fui afastado, por ter sido eleito presidente da Assembleia Nacional. Subo a esta tribuna depois de um longo silêncio, e quando a longa fadiga da vida já me cansou o coração e o espírito, ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... quando as ascensões já são penosas e são mais gratos os planos, o repouso e a paz. E só a generosidade cristã de VV. Ex.ªs pode ajudar-me a suportar o peso do cargo que assumi por dever de servir. E eu que gosto mais de ouvir do que falar, sou obrigado a falar depois de um longo silêncio e quando já as faculdades de expressão estão entorpecidas ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... e a falar, demais a mais, sobre um assunto que não me diz nada, que não faz qualquer apelo