à minha sensibilidade, aos meus: interesses intelectuais e morais. Esse avassalador economismo que para aí domina não encontrou receptividade no meu espírito, porque já o encontrou couraçado por uma formação essencialmente clássica. Mas tenho de falar, e o que tem de ser, meus queridos colegas, tem muita força. Mas, antes, de entrar propriamente no assunto, quero daqui enviar um grande e sentido abraço ao nosso querido Presidente, Dr. Mário de Figueiredo, e fazer os melhores votos, que são certamente também os de VV. Ex.ªs, para que ele regresse ao nosso seio inteiramente restabelecido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foram publicadas dois decretos, no dia 12 de Dezembro, em que se agravaram as pautas de importação sobre determinados produtos siderúrgicos. Esses decretos foram publicados, como é nítido, no intuito de proteger a Siderurgia Nacional. Posteriormente, em 16 de Janeiro, o Governo publicou outro decreto suspendendo a aplicação dessas pautas gravosas sobre essas espécies siderúrgicas. Foram esses decretos chamados à ratificação e é necessário a Assembleia tomar uma posição sobre se a ratificação deve ser feita com emendas ou se deve ser "pura e simplesmente".

Eu não me embrenharei, meus senhores, na selva escura do ferro fundido, do ferro forjado, do ferro laminado, nem na misteriosa química do fósforo, da sílica, do molibdénio, nem em pautas, nem em artigos, nem em produtos. Nessa selva escura não posso meter-me. Não sou economista e naturalmente não me sairia bem desse embrenhado tão compacto e obscuro de coisas técnicas de que não percebo nada. E esta confissão faço-a muito humildemente, porque é assim e estou em muito boa companhia quanto à ignorância destas coisas técnicas.

Chamo, porém, a atenção da Gamara para este ponto: esta Câmara é essencialmente política na sua, origem, na sua finalidade, na sua estrutura. É evidente que com dificuldade pode tomar posição nos problemas complexos que são abrangidos e suscitados pelos diplomas postos à nossa consideração.

Ora bem: nesta tribuna foi dito que a Siderurgia Nacional era um mal necessário. Mas bem ou mal, per ser necessário, não deixaria de ser um mal. E eu pergunto a mim próprio e a VV. Ex.ªs se, tendo o Governo concedido a esta empresa o alvará que está na base da sua fundação no propósito de evitar ao País escoar todos os anos para o estrangeiro centenas de milhares de contos de divisas que tanta falta fazem na nossa desequilibrada balança comercial, a concepção do Governo que criou essa empresa e a protecção que lhe concedeu são um mal. Eu por mim, por confiança no Governo, julgo que foi a protecção adequada e dificilmente me convenço de que se trata de um mal necessário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seja como for, a Siderurgia Nacional tem sido efectivamente protegida pelo Estado. Concluída a 1.ª fase, vai iniciar-se a 2.ª, em que serão investidos vários milhões de contos. Penso não estar no espírito da Câmara qualquer atitude que conduzisse ao desmoronamento dessa empresa. O que eu suponho que está no espírito da Câmara é que a protecção concedida à Siderurgia não seja tal que asfixie ou dificulte excessivamente outras actividades industriais ligadas à Siderurgia Nacional.

Vozes: - Muito bom!

O Orador: - Mas, sendo assim, o que deve estar nos propósitos da Câmara, e tendo em atenção efectivamente que o Governo já mostrou, pela publicação du medida suspensiva dessas pautas gravosas, pela colaborarão que tem dado à Assembleia durante este debate u per ter vindo n Sr. Mililitro da Economia, por duas vezes, às sessões das Comissões de Economia e de Finanças, que no seu espírito está efectivamente que a protecção dispensada não seja tal que paralise as actividades produtoras da Siderurgia, tanto mais que essas actividades representam já hoje na nossa balança comercial um peso considerável e ocupam, segundo números que ouvi citar, cerca de 100 000 operários, repito, o que deve estar nos propósitos da Câmara é uma manifestação de confiança ao Governo. Creio que poderemos estar seguros de que, na verdade, é este o pensamento do Governo. De resto, sabem VV. Ex.ªs que estes decretos representam a continuidade de uma política de protecção à Siderurgia que vem desde 1955. P ortanto, nesse aspecto, como política de protecção à Siderurgia, os decretos não inovam nada. Inserem-se nessa orientação. Nestas condições, penso que a ratificação deva ser "pura e simples".

Dir-me-ão: mas que mal há em mandar os decretos à Câmara Corporativa? A isso responderei que o prolongamento da incerteza do destino destes diplomas podem comprometer gravemente negociações em curso para a aquisição de capitais, sem os quais seria impossível que a Siderurgia Nacional pudesse iniciar a 2.ª fase do seu plano, tanto mais que já aqui foi afirmado por pessoas com autoridade que o Governo não pode dar um aval a essas negociações. Os trabalhos na Câmara Corporativa são demorados, como não pude deixar de ser em decretos desta complexidade. Os diplomas teriam de voltar à Assembleia Nacional transformados em propostas de lei, os debates seriam certamente prolongados, e, entretanto, é provável que se perdesse a oportunidade de realizar essas negociações. Se a política de protecção à Siderurgia Nacional é equilibrada, sem que deixem de ser acautelados os interesses das indústrias metalomecânicas, creio serem de evitar os inconvenientes que apontei. Parece-me, pois, que a atitude da Câmara, posto o problema nestes elementos essenciais e compreensivos, deverá ser a ratificação pura e simples dos diplomas.

Mais nada se me oferece dizer a VV. Ex.ªs Mas não queria terminar este debate, em que, por vezes, a paixão esteve presente, tendo por vezes mesmo lances dramáticos, sem uma nota reconfortante e ao mesmo tempo sem resgatar uma falta. E a falta é esta, meus senhores: é que eu devia ter começado ao voltar a esta tribuna, por apresentar os meus respeitosos cumprimentos e as minhas saudações ao Sr. Presidente da República. Mas os últimos são es primeiros, e eu queria, na verdade, afirmar neste momento ao Sr. Presidente da República, ao venerando Chefe do Estado, o meu propósito, e naturalmente o de todos VV. Ex.ªs, de colaborar na sua obra de união nacional, porque neste momento o Sr. Presidente da, República representa para o País a sua integridade territorial e a unidade da Nação.

Vozes: - Muito bem!