O Orador: - Nós devemos ter sempre presente que o Chefe do Estudo, na dolorosa crise por que passámos em Setembro, teve a independência, a serenidade, a isenção, a visão superior dos interesses do País, que, afastando os fantasmas trágicos que obsediavam os espíritos, o conduziu a uma solução que trouxe em paz a continuidade do Regime.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E ao mesmo tempo a sábia solução que soube dar a essa crise foi acolhida calorosamente no País. Ele representa, Srs. Deputados, neste momento, no País, com uma grande autoridade, a segurança das nossas fronteiras, o apoio às nossas forcas armadas, a unidade da Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nós, que temos responsabilidades dentro deste Regime e perante o País, temos obrigação de, pela nossa acção, pelo nosso conselho, procurarmos manter unidas as nossas fileiras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É de primordial importância mantermos essa união, para que a mesma possa dar estabilidade e autoridade ao Poder. Ai de nós se, pelas nossas posições, pelas irreflexões ou ressentimentos, contribuíssemos para que essa união se enfraquecesse ou desfizesse, porque sem ela cairíamos numa instabilidade perigosa.
Nada mais tenho a dizer, só me- restando agradecer a atenção com que me escutaram. Não lhes peço o voto, porque estou certo de que VV. Ex.ªs votarão conforme a consciência de representantes da Nação.
Posto isto, peço para apresentar na Mesa a moção que passo a ler:
Moção
Considerando o amplo debate produzido no seu plenário e a orientação majoritária das Comissões de economia e Finanças;
Considerando que desde 1955 o Estado vem dando protecção "adequada" à Siderurgia Nacional, esperando que ela venha a ser um elemento dinamizados da economia do País e ainda que os decretos ratificados visam essa finalidade;
Considerando que lhe foi hoje presente uma proposta de lei que lhe facultará ampla discussão dos complexos problemas referentes à indústria siderúrgica nacional;
Considerando que à protecção estadual, de que a Siderurgia Nacional carece, devem corresponder medidas que acautela devidamente os interesses das múltiplas actividades com ela relacionados no quadro das superiores conveniências da Nação;
Considerando a colaboração que o Governo tem dado ao debate, colaboração com que esta Câmara se congratula:
A Assembleia Nacional exprime o voto de que os trâmites constitucionais relativos à proposta hoje apresentada decorram com urgência.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - VV. Ex.ªs ouviram ler a moção apresentada pelo Sr. Deputado Albino dos Reis. Se algum dos Srs. Deputados, sobre ela se quiser pronunciar, pode pedir a palavra.
Antes porém, devo esclarecer que tenho de considerar não escrita a pauta final do considerando. Nela, efectivamente, alude-se a que "os decretos ratificadores visam essa finalidade". Ora, neste momento, não se sabe se os decretos-leis serão ou não ratificados. Nos termos da Constituição do Regimento, não posso deixar de, em primeiro lugar, pôr à votação a ratificação pura e simples dos decretos-leis que foram objecto de debate nestes últimos dias, e, se ela for rejeitada, então porei à votação a ratificação com emendas. Só depois haverá lugar para votar a moção, que, portanto, neste, momento em que é apresentada, ignora e não pode deixar de ignorar, por impossível, qual o resultado da votação relativo à ratificação.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como ninguém pediu a palavra, vai passar-se à votação.
Suponho que VV. Ex.ªs convirão comigo em que punha à votação a ratificação dos três decretos-leis em conjunto. Por um lado, não apareceu durante o debate qualquer proposta de emenda a um artigo concreto de qualquer dos diplomas, a despeito de alguns dos Srs. Deputados terem defendido a tese de que os mesmos deviam ser ratificados com emendas. Nestas condições, creio que todos convirão em que não vale a pena fazer a votação em separado de cada um dos decretos-leis. Ponho, portanto, à votação a ratificação pura e simples em conjunto dos três decretos-leis.
Submetida a votação foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Ratificados assim os Decretos-Leis n.ºs 48 757, 48 760 e 48 836, é momento de se proceder a votação da moção que o Sr. Deputado Albino dos reis leu na tribuna e que, nos termos regimentais, faço ler de novo, e agora na Mesa, com a expressão do início indicada.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Ponho à votação a moção que acaba de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: -Com esta votação fica encerrado o debate da ratificação dos decretos-leis que nos ocupou durante estes últimos dias.
Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, tendo por ordem do dia a efectivação do aviso sobre a defesa da língua portuguesa.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Sebastião Alves.
Tito Lívio Maria Feijóo.