José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira.
O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidenta pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
No uso da faculdade conferida pela Constituição e pelo Regimento desta Câmara, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
O Sr. Presidente: - Não estando mais ninguém inscrito para o período de antes da ordem do dia, vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Vai efectivar-se o aviso prévio sobre a defesa da língua portuguesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Para a sensibilidade lusíada de Afonso Lopes Vieira - e sabe bem falar do Afonso Lopes Vieira ao iniciar-se a efectivação de um aviso prévio sobre a defesa da língua pátria -, Corte na Aldeia representa, na prosa, o mesmo que os Lusíadas, na expressão poética: "A língua viva no padrão sem data."
Francisco Rodrigues Lobo, em plena dominação castelhana, escreveu nu boa língua portuguesa, cujos atributos e virtudes minuciosamente descreve e apaixonadamente exalta, porque tem de todas o melhor, mas conclui, como em lamento, "para que diga tudo, pelo pouco que lhe querem os seus naturais, a trazem mais remendada que capa de pedinte".
Atrevo-me a perguntar, à distância de três séculos desse livro glorioso, que veio abrir um ciclo de obras-primas nas letras portuguesas - ainda segundo o poeta de S. Pedro de Muel -, se continuarmos a querer tão pouco ao idioma de Camões e de Rodrigues Lobo, os remendos de de uma prosódia adulterada, de uma sintaxe desnacionalizada e de uma pureza corrompida não tornarão irreconhecível o mais belo e forte elemento da individualidade nacional?
E porque elemento formativo da individualidade, nacional, o seu problema não é somente gramatical ou cultural, mas essencialmente político.
Eis, Sr. Presidente, a interrogação angustiosa que pretendíamos formular ao anunciar o aviso prévio que designámos por defesa da língua portuguesa.
Que V. Ex.ª o considerou pertinente e oportuno, mostra-o a circunstância de o haver incluído na ordem do dia desta sessão, e que a sua discussão pode ter mérito, a aprovação e o apoio dado pela digna Comissão de Educação Nacional. Cultura Popular o Interesses Espirituais o Morais.
Não farei mais nesta abertura do debate do que enunciar alguns dos aspectos mais importantes de um problema nacional, a resolver pela consciência pública e pela compreensão responsável do Governo. A realidade dos factos e o valor das soluções, essas sim, ficarão à autoridade dos Srs. Deputados que porventura venham a intervir na discussão e as conclusões finais ao meu querido amigo Sr. Deputado José Alberto de Carvalho, a cujos méritos e competência, que me faltam, e inexcedível espírito de solidariedade presto sentida homenagem.
Sr. Presidente: Neste momento em que defendemos à custa dos maiores sacrifícios os valores históricos e permanentes da comunidade portuguesa, ninguém certamente porá em dúvida a importância da língua como factor fundamental da unidade interna e do prestígio da Nação. Pode dizer-se, sem hipérbole, que a língua é um desses valores históricos e permanentes do património nacional cujo zelo, protecção e defesa contra tudo quanto a atinja na sua purez a e dignidade deve estar na primeira linha das nossas preocupações.
A defesa da língua, na sua expressão nacional e expansão universal, como actividade do cultura e acto de natureza e extensão política, não poderá ficar apenas no domínio das responsabilidades do Poder Público, ao qual pertence, certamente, a promoção das necessárias medidas de ensino e de educação, de educação cívica, sobretudo, de vigilância atenta contra todas as corrupções e de polícia das insidiosas infiltrações dos imodernismos internacionais que ofendem o bom gosto e servem às vezes de rapa subtil dos imperialismos linguísticos.
Serão nossas também as culpas - e sem absolvição -, porque toleramos, aceitamos ou até colaboramos nessa constante perversão da linguagem falada e escrita, na expressão pública directa ou através dos meios de comunicação e no diálogo quotidiano, se um dia se descarac-