José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Tarujo de Almeida.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 58 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Da administração da Companhia Portuguesa de Trefilaria, a respeito da última proposta de lei sobre pautas aduaneiras.

Numerosos, de aplauso à intervenção do Sr. Deputado Braz Regueiro.

Apoiando o debate sobre a defesa da integridade da língua.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituirão, o Diário do Governo n.º 25, de ontem, que insere o Decreto-Lei n.º 48 853, que dá nova redacção a várias disposições do Código das Custas Judiciais, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 44 329, e determina que as percentagens de. remuneração global, líquida da contribuição industrial, a que aludem os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 44 330, sejam calculadas em cada mês, e o excesso que se apurar fique retido até que se atinja o máximo anual fixado nas mesmas disposições.

Tendo tomado posse, do cargo de procurador-geral da República o Sr. Deputado António Furtado dos Santos, declarei a perda do seu mandato a partir desta data.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ao abrigo do Regimento requeiro que me sejam fornecidos os seguintes elementos relacionados com a instalação e exploração da televisão nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique: Cópia dos estudos realizados pêlos, serviços públicos sobre a viabilidade económica da televisão; Cópia dos estudos realizados pelos serviços públicos sobre a viabilidade da televisão como elemento de promoção sócio-cultural das populações nativas; Cópia das propostas apresentadas ao Governo pelas entidades privadas sobre a exploração da televisão: Cópia dos estudos realizados quanto a possibilidade de exploração da televisão por empresas públicas ou sociedades de economia mista; Cópia dos despachos orientadores do Ministro do Ultramar ou dos governadores-gerais de Angola e de Moçambique, exarados nos requerimentos ou nos estudos referidos nas alíneas anteriores; Cópia de outros elementos que, no entender do Governo, me habilitem a formular um juízo sobre a situação e problemas da instalação da televisão em Angola e Moçambique.

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: A imprensa e a rádio da nossa metrópole não tem omitido o auxílio, de carácter não militar, que a população da vizinha África do Sul vem prestando aos nossos bravos soldados que lutam no ultramar, no sentido de minorar-lhes, as agruras e sofrimentos que a defesa contra o terrorismo comunista em terras da África- portuguesa lhes vem criando.

Os jornais do dia 27 dão-nos a notícia da entrega a Moçambique, pela África do Sul, de mais dois aviões-ambulâncias e uma ambulância automóvel, unidades destinadas a socorrer as vitimas do terrorismo no Norte de Moçambique, civis e militares, que ali defendem heroicamente a integridade nacional e se opõem tenazmente contra as pretensões dos inimigos da civilização ocidental.

É oportuno referir aqui que também a Fundação Gulbenkian, à qual o nosso país muito deve, à sua larga e digna generosidade, bem patente em todos os sectores da vida nacional, teve a gentileza de oferecer à nossa província de Moçambique um avião-ambulância, que tão altos serviços vai prestar no Norte daquela província.

Não podíamos, por tão elevado acto do benemerência, deixar de trazer aqui uma palavra de sentido agradecimento à Fundação Gulbenkian, por mais este gesto que a província lhe deve, dirigindo os nossos agradecimentos ao seu ilustre presidente, Dr. Azeredo Perdigão, homem digno e de sentimentos sãos, que tivemos o prazer de conhecer pessoalmente no Norte do Moçambique, quando então já densas nuvens pairavam sobre aquelas regiões.

Todas essas unidades vão ser tripuladas pela Força Aérea Voluntária, comummente conhecida pela F. A. V., obra de grande, valor a que grupos de rapazes intrépidos, corajosos e, destemidos, vêm dando vida activa, submetendo-se aos mais arriscados perigos onde quer que o seu auxílio