Temos de convir em que estas situações silo extremamente chocantes ...

E o mesmo se pode dizer em relação ao funcionalismo das varias direcções-gerais do Ministério da Justiça, hoje colocado em situação da mais impressionante desigualdade com os restantes servidores, do sector público, sem qualquer razão que possa justificar a grave diferença.

E já nem quero considerar os vencimentos dos magistrados judiciais e dos delegados do procurador da República, também tocados de aflitiva desproporção quando equacionados com as graves responsabilidades e as muitas e muito especiais exigências das respectivas funções.

E o mesmo se deve ainda referir dos serventuários de alguns tribunais especiais, como por exemplo, do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, que, não obstante produzirem rendimentos espectaculares, no entanto, tem a sua situação estagnada há variadíssimos anos, com vencimentos que não podem deixar de ser considerados como verdadeiras anomalias.

Ora eu sei. Sr. Presidente, que na actual emergência se toma extremamente difícil conceder e garantir a todo o funcionalismo do Estado e dos corpos administrativos os vencimentos compatíveis com o mínimo indispensável às sempre crescentes exigências da vida hodierna.

Eu sei. Sr. Presidente, que estamos a sofrer as graves e drásticas influências e implicações de gastos extraordinários para garantirmos a integridade dos nossos territórios, defendendo lindamente e palmo a palmo a terra que os nossos maiores sagraram como solo bendito de Portugal, tantas vezes regado com o sangue generoso de mártires e de heróis.

Eu sei, e todos sabemos, e todos aplaudimos sem refervas, o empenho, de fazer progredir todo esse solo para que o recebam nobremente engrandecido as gerações do porvir, desenvolvendo os grandes planos de fomento.

E sei também, Sr. Presidente, que não é possível contrariar o condicionalismo económico-financeiro das nossas conjunturas.

São verdades irrecusáveis que nenhuma dialéctica consegue dissipar.

Mas também sei. Sr. Presidente, que na gama de sacrifícios que nos são impostos

na hora presente a todos os portugueses deve tocar o seu quinhão.

Igualados na lei fundamental no que concerne às obrigações, também aos Portugueses ali se consignam direitos iguais no tocante à própria personalidade.

É certo que, em demonstração inequívoca de boa vontade e de compreensão, o Governo já melhorou, na medida do possível, a situação de algumas classes do seu funcionalismo.

Por sua vez, alguns municípios também o fizeram, como forma de assegurarem a continuidade dos seus serviços.

Mas ainda não foram todos contemplados, e todos têm, como referi, iguais direitos a tal melhoramento.

No estado actual das duras condições em que a vida se vai processando, já se não torna possível à maior parte dos funcionários de que o Estado e os municípios carecem para o desempenho das missões essenciais servir com zelo, dedicação e rendimento apropriados.

Dominados pela preocupação constante de acumuladas dificuldades a pesarem inexoravelmente sobre o teor de vida dos seus agregados familiares, os funcionários dos mais restritos proventos perdem gradativamente discernimento e eficiência e, sobretudo, o estimulo indispensável.

Mas o Estado, que é a maior c a nossa mais importante empresa, dado que pertence a todos nós, carece de ser bem servido, para que se não entorpeçam as suas grandes e importantíssimas missões.

Não pode, por isso, desvalorizar ou deixar que por si mesmos se desvalorizem os seus imprescindíveis servidores.

Há, então, que acautelar o permanente funcionamento de toda a máquina administrativa em normais condições do plena eficiência, e não compôs emperramentos provindos de funcionalismo inoperante.

Para tanto, custe embora maiores sacrifícios à grei, tem de garantir-se a quem serve a possibilidade, de servir bem e com pleno rendimento. O Governo anunciou que prosseguem em ritmo conveniente os trabalhos para a publicação da Reforma Administrativa, de que muito se espera.

Sabendo-se que há, efectivamente, muitíssimo que reformar e ajustar para se obter o equilíbrio que forma o principal objectivo da mesma. Reforma, calcula-se que muito tempo terá ainda de decorrer antes que os sons normativos passem a comandar.

Mas, entretanto, a vida não pode parar e há que acautelar devidamente o futuro.

Para tanto, urge considerar as tremendas discrepâncias oriundas da afrontosa discriminação sócio-económica, que me apressei a tentar caracterizar, e dar-lhes os apropriados remédios.

Mais do que os interesses e direitos do funcionalismo, é o próprio interesse geral e n sim projecção no futuro que exigem a aplicação imediata da terapêutica adequada.

Certamente que o Governo não deixará de encarar os problemas postos com vontade firme e decidida de lhes dar as prontas soluções quo esses problemas tanto exigem.

Esse, o meu voto e o meu pedido.

Vozes: - Muito bom, muito liem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre a defesa da língua portuguesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Leonardo Coimbra.

O Sr. Leonardo Coimbra: - No momento em que as civilizações e a história são sacudidas por um terrível maremoto que faz estremecer o Mundo até aos alicerces, na preparação de novas formas c estruturas sociais, o quando a humanidade se inclina inquieta sobre o seu destino incerto, pode parecer inoportuno e frágil um tema como o do valor da linguagem e a salvaguarda da sua pureza e integridade.

E, no entanto, o que edifica as civilizações é a força do espírito, porque na origem da acção e dos acontecimentos históricos sempre se encontra o pensamento criador. E a palavra, é um intermediário entre o pensamento e a acção e o veículo do pensamento a da experiência acumulada e vivida ao longo das gerações e dos séculos. A linguagem é a alma e o centro viva das civilizações e culturas, que serão tanto mais punjantes quanto mais denso e rico for o conteúdo da língua que as vivifica.

A palavra constitui o instrumento de que se serve o pensamento criador e será fecunda na medida em que