Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco José Cortes Simões.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

José Alberto de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Mouta.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Bocha Calhorda.

José dos Santos Baessa.

José Soares da Fonseca.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.º l59, que

foi distribuído a VV. Ex.ª antes da sessão da passada sexta-feira. Se nenhum de VV. Ex.ª tiver qualquer rectificação a pedir, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Foram também distribuídos a VV. Ex.ª o Diário das Sessões n.º 160 e 161 mas ficam para aprovação amanhã, de modo que todos os Srs. Deputados disponham de tempo de os ler e verificar só têm alguma rectificação a fazer.

Deu-se conta do seguinte

Vários de apoio à intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões sobre a situação do funcionalismo público.

De instrutores de educação física do Porto de aplauso no discurso do Sr. Deputado Alberto Carvalho em defesa dos instrutores de educação física.

De alguns pequenos proprietários de Lisboa e Porto de apoio a intervenção do Sr. Deputado Borges de Araújo.

Vários de aplauso ao discurso do Sr. Deputado Braz Regueiro em defesa do problema hospitalar do distrito do Viana do Castelo.

Diversos de aplauso à discussão do aviso prévio sobre a defesa da língua portuguesa.

Carta

Do presidente da Associação du Estudantes do Instituto de Estudos Superiores de Évora de aplauso h intervenção do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira sobre os alunos daquele Instituto, acompanhada de uma lista de assinaturas de vários alunos no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.ºs 27 e 28, 1.ª série, de l e 3 do corrente, que inserem os Decretos-Leis:

N.º 48 855, que permite aos Ministros da Marinha e do Ultramar delegarem no presidente da Junta Nacional da Marinha Mercante a faculdade de autorizar o transporte de cargas em navio estrangeiro, por nina ou mais viagens, entre portos portugueses;

N.º 48 856, que considera a obra de prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida de Ceuta, n executar pela Câmara Municipal de Lisboa, abrangida pelo disposto no artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 45 501, que torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a Ponte Salazar o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 43 514:

N.° 48 857, que dá nova redacção ao artigo 48.° do Decreto n.º 21 853, que remodela o ensino farmacêutico.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Indústria em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leonardo Coimbra na sessão de 10 de Dezembro do ano findo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 7 de Março do ano findo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Estão igualmente na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 7 de Março do ano findo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado do Comércio cm satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Armando Perdigão na sessão de 19 de Dezembro do ano findo.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Finalmente está na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, uma comunicação do Sr. Ministro das Cor-