Apesar do grande aumento de receitas ordinárias em 1967, ainda a percentagem dos encargos da dívida nessas receitas aumentou; e no caso da percentagem dos encargos nas despesas ordinárias, o quadro indica o agravamento de quase 2 por cento, para 19,5 por cento. O elemento que relaciona os encargos da dívida com o produto bruto, que no ano passado era representado pela percentagem de 2,1, subiu em 1967 para cerca de 2,5 por cento. Esta percentagem já é superior ao dobro da de 1960.

Evolução dos encargos da divida O problema du dívida, pública, em especial o da dívida externa, constituiu no passado uma preocupação do Governo das mais acentuadas. Alguns episódios de natureza política, com expressão até no crédito do País, derivaram do imoderado uso do crédito no século XIX, ou, antes, da má aplicação dos dinheiros obtidos por emissões de títulos ou de outro modo.

O assunto já fui tratado em trabalho do relator das contas, que teve então ocasião de analisar os inconvenientes do gasto de elevadas somas em obras sem grande repercussão económica.

É nos encargos da dívida que se repercutem os inconvenientes. Uma das grandes preocupações da reforma financeira dos anos de 1928 e seguintes foi justamente conter a dívida, principalmente a dívida externa, dentro de limites compatíveis com o progresso económico.

O quadro seguinte, que dá os encargos, exprime melhor do que palavras a política seguida nas primeiras décadas:

Tem Tabela.

Em 1928-1929 os encargos elevaram-se a 326 200 contos, reduzidos para 283 789 contos em 1940. Os aumentos aceleram-se a partir de 1950, e já em 1960 atingiam 851 842 contos. Mas o problema dos encargos tornou-se muito mais agudo a partir de 1963, data em que pela primeira vez subiram acima de 1 milhão de contos, até atingiram os 2 560 916 contos em 1967.

O que acaba de se escrever deve ser lido tendo em conta diversos factores alheios ao quantitativo numérico dos próprios encargos. A desvalorização da moeda neste longo período influi não tanto como cm outros aspectos financeiros, dado que os encargos recaíam sobre capital também desvalorizado na medida em que decorriam os anos. O outro factor a considerar é o emprego do capital da dívida, que subiu muito, como se notará mais adianto. Esto é, sem dúvida, um factor de grande relevo. O investimento no mundo moderno, à parte o autofinanciamento, é em quase todos os países obtido de empréstimos. É certo que nalguns casos, e entre nós assim tem acontecido, há investimentos do Estado provenientes das receitas gerais.

Mas, no fundo, o investimento do Estado provém de empréstimos, além do autofinanciamento, que é reduzido.

Este facto dá delicadeza- ao emprego do investimento de empréstimos que têm do ser amortizados e, nos últimos anos, contraídos a juros relativamente altos.

Todas estas razões preocupantes, no caso de não ser dado fim reprodutivo aos empréstimos, tornam delicada a análise dos números contidos no quadro acima transcrito, que mostra a evolução dos encargos, com acentuação do seu aumento, num longo período de anos.

Discriminação dos encargos Nos encargos há a discriminar dois elementos fundamentais: o dos juros e o das, amortizações.

Os pagamentos de juros atingiram pela primeira vez l milhão de contos (l 040 686 contos) e os das amortizações aproximam-se de 1,5 milhões de contos (l 411 862 contos). As outras despesas da dívida - certificados de aforro, renda perpétua, renda, vitalícia o outras - elevaram-se a 103 368 contos.

Os encargos discriminados constam do quadro seguinte:

Tem Tabela.