mento perturbador na Conta Geral e prejudica a unidade orçamental, que constituiu a base da reforma financeira.

A acção dos serviços de urbanização incide sobre melhoramentos urbanos e rurais. Desempenhou, nos primeiros tempos, quando ainda era uma dependência da Junta Autónoma, uma influência altamente benéfica nas comunicações rurais, construindo caminhos que aceleraram o progresso de muitos povoados humildes que se debatiam em grandes dificuldades, impedidos de exportar os seus produtos e até de receber, em condições económicas razoáveis, o essencial à modesta exploração agrícola e silvícola de muitas zonas. E também gradualmente se foram aperfeiçoando as condições de abastecimento de água potável, muito precárias na maior parte dos casos.

A obra realizada pêlos serviços de urbanização, sob este nome ou sob outros, representa já hoje considerável benefício para as populações rurais, e, de um modo geral, para as vilas e cidades, que, através dos municípios, comparticiparam em variados tipos de melhoramentos tendentes a beneficiar a saúde e a construir arruamentos e outros trabalhos, a instalar em edifícios condignos serviços administrativos e de assistência, além de resolver problemas arquitectónicos e de estética pendentes há muitos anos.

Os princípios de comparticipação adoptados nos primeiros tempos não favoreciam municípios pobres de receitas. Com o tempo, o sistema foi aperfeiçoado, e, sem ter atingido um grau de eficiência perfeita, pode considerar-se satisfatório na actualidade.

Um dos problemas que ainda não foi inteiramente resolvido - o do abastecimento de água para usos domésticos e industriais - parece estar a ser agora encaminhado em sentido mais prático, pela utilização de águas superficiais por meio de reservatórios que permitam amplo abastecimento na época seca. Deste modo se reduz ao mínimo o carácter aleatório que sempre reveste a água de nascentes, até no caso de nascentes abundantes. E a construção da rude de águas ao domicílio, que tende a alargar-se, há-de levar certo tempo a cobrir o País da malha necessária à promoção local de progressos baseados no uso da água.

As possibilidades de reservatórios inicialmente só para efeitos energéticos, ainda não foram totalmente utilizadas e parece que ainda há hesitações, neste aspecto. O tempo, que costuma ser um grande conselheiro, imporá, no decorrer dos anos, o uso das reservas aquíferas já existentes e outras em potencial.

A água é um elemento basilar na vida. As actividades modernas são grandes consumidoras de água. O seu abastecimento deverá ser considerado como um problema de conjunto. Deste modo se poupam investimentos e se orientam os esquemas agrícolo-industriais indispensáveis ao progresso económico.

Comparticipações e pagamentos A despesa ordinária da Direcção-Geral elevou-se a 24 753 contos, mais 2215 contos do que em 1966.

Um exame da Conta Geral e os elementos fornecidos pêlos próprios serviços revelam dispêndios muito maiores. Nas despesas extraordinárias há as seguintes:

Contos

Abastecimento de água das populações ... 46 517 Melhoramentos rurais .......... 8 164

Aguas em distritos insulares ....... l 600

Melhoramentos locais .......... 9 889

Contando estas verbas, a despesa da Direcção-Geral, em 1967, pelo Ministério das Obras Públicas elevar-se-ia a 190 206 contos. As comparticipações e as verbas pagas não jogam com as cifras da Conta Geral, dado o regime em que esta vive.

Por outro lado, os serviços recebem um poderoso auxílio do Fundo de Desemprego. Embora a diminuir, esta ajuda ainda foi de 128 040 contos em 1966 e 185 775 contos em 1967.

Neste último ano as verbas concedidas e pagas foram as seguintes:

O Fundo de Desemprego financia especialmente os melhoramentos urbanos. As suas receitas provêm em grande parte de actividades citadinas, embora essa razão não deva ser definitiva em matéria de financiamento.

O Orçamento Geral do Estado, com 144 481 contos em 1967, faz incidir a sua acção sobre melhoramentos rurais, viação, abastecimento de águas e outros.

No quadro seguinte resume-se o financiamento:

A situação do mercado do trabalho, falta de mão-de-obra e sua carência indicaria porventura o reforço da verba do Orçamento, pelo meios enquanto se não resolvam alguns casos relacionados com o abastecimento de águas e esgotos.

Distribuição geográfica Todos os anos se publicam neste parecer os elementos fundamentais relacionados com as comparticipações e subsídios concedidos pelo Fundo de Desemprego e Orçamento Geral do Estado.

Esses elementos foram os seguintes em 1967.